Notícias

  • Terceiro bloco de artigos e resenhas

    2022-08-12

    Estimados leitores e leitoras, 

    A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação acaba de publicar mais um bloco de artigos e resenhas. Convidamos que acessem nossa página. Boa leitura! 

    Artigos Resenhas Saiba mais sobre Terceiro bloco de artigos e resenhas
  • Segundo bloco de artigos de 2022

    2022-05-25

    Após algumas semanas fora do ar para atualização da plataforma e backup dos arquivos, anunciamos o segundo bloco de artigos de 2022. Convidamos você a ler e compartilhar os textos publicados. 

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  • Primeiro bloco de Artigos de 2022

    2022-04-05

    A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação (RBPAE) convida você a ler os artigos do primeiro bloco de 2022. Neste ano, adotamos a publicação no modelo "ahead of print"para trazer maior dinamismo na apresentação dos artigos e outras submissões ao público. 

    Lembramos também que passamos recentemente por uma atualização na OJS e por isso estivemos fora do ar por algumas semanas. Pedimos desculpas pelos transtornos causados. 

    Abaixo, confira os artigos publicados: 

     

    Agradecemos a todas as pessoas que colaboram com a RBPAE e desejamos uma excelente leitura. 

    Marcelo Mocarzel - Editor

    Sabrina Moehlecke - Editora Associada

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  • Nova interface da RBPAE

    2022-03-26

    A RBPAE está de cara nova! A Plataforma SEER/UFRGS atualizou a versão do OJS e agora as revistas passam a ter essa nova interface, com melhor usabilidade e rapidez. O site da revista também passa a ser responsivo para telas de celulares e tablets. Em caso de dúvidas na navegação, entre em contato com a Secretaria da Revista. Boa leitura! 

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  • Posicionamento Público das Entidades Educacionais contra a ocultação de microdados pelo Inep

    2022-02-23

    É com extrema preocupação e inquietação que nós, movimentos e entidades da educação, recebemos a notícia, publicada no dia de ontem no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acerca dos microdados do Censo Escolar 1 , de que o “formato de apresentação do conteúdo dos arquivos, que reúnem um conjunto de informações detalhadas relacionadas à pesquisa estatística e ao exame, foram reestruturados”, sob a justificativa de que seria para “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas, em atendimento às normas previstas na Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”. Proteger a privacidade, sem abdicar da transparência É preciso proteger a privacidade, sem abdicar da transparência. Utilizar a LGPD como justificativa genérica para o descarte dos microdados do Censo Escolar carece de fundamento legal. A própria LGPD deixa claro em seu artigo 7º, incisos II e III, que a administração pública pode realizar o tratamento de dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigação legal e/ou execução de políticas públicas, sem que para isso seja necessário o prévio consentimento da/o titular destes dados. O tratamento de dados pessoais durante o Censo Escolar pelo INEP estaria baseada, dessa forma, no cumprimento da própria Constituição Federal que determina, em seu art. 208, §3°, que o Poder Público deverá recensear educandos no ensino fundamental, bem como na Resolução nº 1 de 2018 do CNE/MEC que institui as diretrizes operacionais para a coleta e registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais de educação que atuam em instituições públicas e privadas de ensino em todo o território nacional. Inclusive esta mesma Resolução já antecipava, mesmo antes da promulgação da LGPD, a adoção do procedimento de anonimização de dados pessoais informados aos censos educacionais, de modo a gozarem de “sigilo estatístico”, não podendo “ser divulgados de forma a possibilitar a identificação das pessoas a que as estatísticas se referirem” (art. 2, parágrafo único). A medida do INEP de reduzir drasticamente o detalhamento dos dados da última edição do Censo, além de remover todas as bases históricas, é desproporcional e não está alinhada às melhores práticas internacionais de avaliação de risco e 1 Mais informações: https://www.gov.br/inep/pt-br/assuntos/noticias/institucional/inep-publica-microdados-do-enem-2020-e-do-censo-escolar-2021 impacto de publicação de dados previstas na própria LGPD. Como exposto, os benefícios decorrentes do uso dos microdados por diversos setores da sociedade vêm tendo seu valor comprovado há mais de uma década e estão amplamente disponíveis para avaliação. Eventuais riscos de reidentificação, por outro lado, tendem a ser isolados e seu impacto não foi demonstrado pelo órgão, já que estudos e pareceres técnicos não foram tornados públicos. Uma política séria de proteção de dados também precisa ser transparente e garantir a preponderância do interesse público. Ética em pesquisa Este caminho também se encontra equivocado frente ao sistema de ética em pesquisa no país, estruturado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) que elabora e atualiza as diretrizes e normas para a proteção dos participantes de pesquisa e coordena o Sistema CEP/Conep, possuindo autonomia para a análise ética de protocolos de pesquisa de alta complexidade e, conforme a Resolução nº 510, de 07 de abril de 2016 protege a utilização de dados, nas ciências humanas, considerando que a ética em pesquisa implica o respeito pela dignidade humana e a proteção devida aos participantes das pesquisas científicas envolvendo seres humanos, o que significa reconhecer a necessidade de publicidade dos dados como informações de acesso público, nos termos da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011. Prejuízo ao acesso de dados detalhados Fora a suspensão do acesso ao detalhamento dos anos anteriores, impossibilitando análises em série histórica, as informações referentes ao ano de 2021 estão organizadas como uma sinopse estatística ampliada, desagregada no nível de escola (perdendo o caráter de microdados) que, apesar de conter informações relevantes, não se compara às possibilidades dos microdados para as pesquisas, direcionamento de políticas e monitoramento do Plano Nacional de Educação (PNE). Apesar de informações sobre o quantitativo de matrículas, docentes, turmas essas estão agregadas em algumas variáveis específicas, impedindo seu maior detalhamento e cotejamento. No que tange à matrícula, análises por idade, comparação entre idade e etapa não são possíveis, inviabilizando, por exemplo, o cálculo da taxa de matrícula líquida. Nota-se também ausência de informações sobre transporte escolar. Em relação a análise de grupos específicos, não se tem informação sobre as categorias de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, e altas habilidades/superdotação. Há um total de matrículas da educação especial incluídas, não podendo aferir em quais etapas/modalidades esses estudantes se encontram. Há um total de matrículas exclusivas, sem distinção entre classe exclusiva ou escola exclusiva. No que tange às informações de docentes, consta no banco apenas a quantidade total de docentes e por etapa, sem informações de vínculo, formação, raça/cor, idade. Dados sobre número de alunos por turma e turno da turma também não poderão ser aferidos. Por fim, dados coletados sobre diretores/gestores não estão contemplados no banco de dados. A forma de organização impede cotejamentos de variáveis e limita o conhecimento da realidade educacional por parte da sociedade civil. Além disso, como os dados estão agregados, deveriam ser incluídas informações sobre filtros e agregações utilizadas, não havendo transparência dos dados disponibilizados. O Brasil, que é referência internacional na produção de dados em educação 2 , sofre uma imensa perda com essa ação, no mínimo, irresponsável. Prejuízos à transparência, às avaliação e elaboração de políticas públicas, e à pesquisa Sem tais dados, não somente retrocedemos imensamente em termos de transparência da administração pública, como também teremos um impacto incomensurável em termos de avaliação educacional, que impede a elaboração de políticas públicas que respondam às necessidades da população. Teremos também enormes prejuízos às pesquisas e às Ciências da Educação, impedindo o desenvolvimento científico, econômico e social. Ainda, o impacto da pandemia na população residente em território nacional não poderá ser avaliado, impedindo que saiamos dessa crise profunda pela qual estamos passando. O apagamento de dados significa, por fim, o apagamento dos direitos à educação e a tantos outros de nossas crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos do país. Nos últimos anos, o INEP tem sofrido com sucessivos desmontes de sua estrutura, que afetam a capacidade da autarquia ligada ao MEC de cumprir suas funções, isso quando não é alvo de intervenções político-ideológicas, como ocorreu no processo do ENEM 2021. O INEP está sob desgaste do governo Bolsonaro desde o início da sua gestão. Isto é inadmissível e precisa, com urgência, de providências para ser solucionado, com ação firme dos órgãos de Estado que têm como dever garantir os preceitos constitucionais, a transparência e o serviço público, gratuito e com qualidade. 2 Mais informações: https://www.rtei.org/en/explore/rtei-theme/

    Assinam este posicionamento conjunto: 1. Abalf - Associação Brasileira de Alfabetização 2. ABEH - Associação Brasileira de Pesquisa em Ensino de História 3. ABPEE - Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial 4. Ação Educativa 5. Anaí - Associação Nacional de Ação Indigenista 6. ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação 7. Anpae - Associação Nacional de Política e Administração da Educação 8. ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação 9. Anpof - Associação Nacional de Pós-Graduação em Filosofia 10. Campanha Nacional pelo Direito à Educação 11. Cedeca-Ceará – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará 12. Cedes - Centro de Estudos Educação e Sociedade 13. CENDHEC - Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social 14. Conaq - Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos 15. CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação 16. FEPETI-AP - Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá 17. Fineduca - Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação 18. FORPARFOR - Fórum Nacional de Formação de Professores da Educação Básica 19. Forpibid-rp Fórum Nacional de Coordenadores do Pibid e do Residência Pedagógica 20. Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos 21. LDE - Laboratório de Dados Educacionais 22. MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra 23. Nzinga - Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais 24. Observatório do Ensino Médio 25. OKBR - Open Knowledge Brasil 26. Projeto Mandacaru-Malala 27. Rede EMPesquisa - Pesquisas sobre Ensino Médio 28. Repu - Rede Escola Pública e Universidade 29. SBEM - Sociedade Brasileira de Educação Matemática 30. SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia 31. SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química 32. Sefras - Serviço Franciscano de Solidariedade 33. SimCAQ - Simulador de Custo Aluno-Qualidade

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  • RBPAE publica seu último número de 2021

    2021-12-28

    Caros(as) leitores(as),

    A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação – RBPAE - acaba de publicar seu último número de 2021, ano em que comemoramos os 60 anos da ANPAE.

    Neste terceiro número, contamos com artigos de autores brasileiros e internacionais. Na seção especial, disponibilizamos o discurso comemorativo dos 60 anos da ANPAE realizado pelo presidente Romualdo Portela de Oliveira na abertura do XXX Simpósio Brasileiro de Política e Administração da Educação.

    Este número é especial, pois será o encerramento de um ciclo e o início de outro: a partir de 2022 a RBPAE funcionará com publicação contínua, tendo um número anual e blocos de artigos publicados no formato ahead of print, de modo a garantir maior celeridade no processo editorial, disponibilizando os artigos e outros materiais tão logo estejam aprovados, revisados e editorados. Também, a RBPAE passará a aceitar artigos originais não inéditos, já disponilizados em plataformas de Preprint.

    Esperamos que os artigos publicados possam contribuir com as pesquisas e estudos de nossos leitores e leitoras. Contamos com a divulgação de vocês. E para saber as novidades, siga a RBPAE no Instagram: @rbpae

    Desejamos a todos e todas um feliz 2022, com muita saúde e esperança em tempos melhores.

    Marcelo Mocarzel
    Editor

    Sabrina Moehlecke
    Editora associada

    https://seer.ufrgs.br/rbpae/issue/view/4468

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  • RBPAE no Instagram

    2021-11-12

    A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação acaba de criar um perfil no Instagram. Nosso intuito é estabelecer uma interação cada vez mais direta com autores, leitores, avaliadores e o público em geral, criando inclusive espaços para o diálogo. 

    No perfil @rbpae vocês terão acesso a notícias, lives com autores, indicações de artigos, curiosidades sobre a revista e muito mais. 

    Siga nosso perfil! @rbpae

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  • Resultado do Edital 01/2021 - Recebimento de propostas de dossiês temáticos para RBPAE em 2022

    2021-09-30

    A Comissão de Avaliação do Edital 01/2021 torna público o resultado da seleção para o primeiro dossiê temático de 2022, a ser publicado no primeiro semestre. 

    Dossiê selecionado: "Políticas, gestão e direito à educação superior: novos modos de regulação e tendências em construção". Organizadoras: Profa. Dra. Deise Mancebo (Uerj) e Profa. Dra. Vera Lúcia Jacob Chaves (UFPA)

    A Comissão agradece a todas as propostas enviadas e informa que as que não foram selecionadas serão novamente avaliadas para a seleção do dossiê a ser publicado no segundo semestre de 2022. A editoria fará comunicação direta com os organizadores e em breve divulgará mais informações. 

    Marcelo Mocarzel

    Sabrina Moehlecke

    João Ferreira de Oliveira

    Emilia Peixoto Vieira

    Adriana Dragone

     

     

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  • Registro no ORCID (Open Researcher and Contributor ID)

    2018-09-05

    Caros leitores, autores e pareceristas,

    Seguindo uma tendência de internacionalização e objetivando ampliarmos a visibilidade dos artigos publicados na Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - RBPAE, solicitamos a todos os autores que façam seu registro no ORCID (Open Researcher and Contributor ID https://orcid.org/). O ORCID é um identificador digital para o autor, indispensável nas revistas internacionais.

    Solicitamos que, após o registro, atualize seu perfil na plataforma da RBPAE, utilizando seu login e senha.

    Observação: caso tenha dúvidas, segue link de orientação: https://www.contentmind.com.br/orcid/

    Atenciosamente,

    Equipe Editorial da RBPAE

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