LEI DE COTAS EDUCACIONAIS E A PARIDADE DE PARTICIPAÇÃO: DA REDISTRIBUIÇÃO AO RECONHECIMENTO E À REPRESENTAÇÃO EM UM INSTITUTO FEDERAL
DOI:
https://doi.org/10.21573/vol39n12023.126907Palavras-chave:
Lei de cotas educacionais, Paridade de participação, JustiçaResumo
Nas últimas décadas, governos fizeram esforços para tornar a educação superior brasileira menos elitista e mais democrática. A Lei de Cotas Educacionais é um exemplo de política de redistribuição que levou a um aumento das taxas de atendimento para grupos desfavorecidos e de menor nível socioeconômico. Todavia, o acesso é apenas parte do processo de inclusão. Tendo por objeto as cotas, discute-se qual a condição dos estudantes cotistas? Com base em dedução lógica entre a teoria da paridade de participação de Nancy Fraser e evidência empírica de um Instituto Federal, argumenta que as políticas de democratização precisam atentar para questões de reconhecimento e representação para se tornarem mais efetivas e proporcionarem relações de justiça.
Downloads
Referências
BRASIL. Lei n° 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 25 jun. 2022.
BERTOLIN, J.; MCCOWAN, T. The persistence of inequity in Brazilian higher education: background data and student performance. In: O. Tavares; C. Sá; C. Sin; A. Amaral (eds.), Equity Policies in Global Higher Education: Reducing Inequality and Increasing Participation and Attainment. London: Palgrave MacMillan, 2021.
CAVALCANTI, I. T. do N., et al. Desempenho acadêmico e o
sistema de cotas no ensino superior: evidência empírica com dados da Universidade
Federal da Bahia. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. Campinas; Sorocaba, SP, v. 24, n. 1, p. 305-327, mar. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-407720190001000016. Acesso em: 25 jun. 2022.
CAPELATO, R. Mapa do ensino superior no Brasil. 10.ed. São Paulo: SEMESP, 2020. Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2020/04/Mapa-do-Ensino-Superior-2020-Instituto-Semesp.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
COLLARES, Ana Cristina. Uma questão de método: desafios da pesquisa quantitativa na Sociologia. Ideias, [S. l.], v. 4, p. 109–135, 2014. DOI: 10.20396/ideias.v4i0.8649415. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/ideias/article/view/8649415. Acesso em: 25 jun. 2022.
COSTA DE PAULA, M. F. Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década. Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior. Campinas; Sorocaba, v. 22, n. 2, p. 301-315, jul. 2017. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S1414-40772017000200002. Acesso em: 25 jun. 2022.
FERREIRA, N. T. Como o acesso à educação desmonta o mito da democracia racial. Ensaio: aval. pol. públ. Educ., Rio de Janeiro, v.27, n.104, p. 476-498, jul./set. 2019. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-40362019002701553. Acesso em: 25 jun. 2022.
FONAPRACE/ANDIFES. Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis / Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior. V Pesquisa Nacional de Perfil Socioeconômico e Cultural dos Graduandos das Instituições Federais de Ensino Superior. Uberlândia: FONAPRACE/ANDIFES, 2019. Disponível em: https://ufes.br/sites/default/files/anexo/relatorio_executivo_v_pesquisa_do_perfil_dos_graduandos.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N. A Justiça Social na Globalização: redistribuição, reconhecimento e participação. Revista Crítica de Ciências Sociais. [s.l.] 2002. p. 7-20. Disponível em: http://rccs.revues.org/1250. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N.; HONNETH, A. Redistribución o reconocimiento? Un debate político-filosófico. Madrid, España: Ediciones Morata, 2006.
FRASER, N. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, v. 15, n. 14-15, p. 231-239, 2006. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/cadernosdecampo/article/view/50109. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N. Reconhecimento sem ética? Lua Nova. São Paulo, n. 70, p. 101-138, 2007. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452007000100006&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N. Reenquadrando a justiça em um mundo globalizado. Lua Nova, São Paulo, n. 77, p. 11-39, 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452009000200001&lng=pt&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N. Justiça Anormal. Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, [S. l.], v. 108, p. 739-768, 2013. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/68001. Acesso em: 25 jun. 2022.
FRASER, N. Para uma crítica das crises do capitalismo: entrevista com Nancy Fraser. Perspectivas. São Paulo, v. 49, p. 161-185, jan./jun. 2017. Disponível em: https://periodicos.fclar.unesp.br/perspectivas/article/view/10986. Acesso em: 25 jun. 2022.
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6 ed. Rio de Janeiro: Atlas 2017.
GRISA, G. D.; ZITKOSKI, J. J. Aportes para análise das políticas de ações afirmativas na UFRGS. Linhas Crí¬ticas, [S. l.], v. 23, n. 50, p. 70–87, 2017. Disponível em: DOI: 10.26512/lc.v23i50.5056. Acesso em: 25 jun. 2022.
GÜNTHER, H. Como elaborar um questionário. Brasília, DF: UNB, 2003.
Disponível em:
https://www.ic.unicamp.br/~wainer/cursos/2s2006/epistemico/01Questionario.pdf.
Acesso em: 25 jun. 2022.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2010: Tabela 3175 - População residente, por cor ou raça, segundo a situação do domicílio, o sexo e a idade. 2010. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/Tabela/3175#notas-tabela. Acesso em: 25 jun. 2022.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: primeiro trimestre de 2021. Rio de Janeiro: IBGE, 2021. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2021_1tri.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
JESUS, Edson Regis de. Políticas de cotas sociais e paridade de participação no IFRS Campus Sertão. 2020. 183 p. Dissertação (Mestrado) – Universidade de Passo Fundo, 2020. Disponível em: http://tede.upf.br:8080/jspui/handle/tede/2026. Acesso em: 25 jun. 2022.
MARTINS, M. K. Há tendência de democratização no acesso a cursos
de prestígio da UFRJ? Análise com base no perfil dos ingressantes 2013 a 2016. 2018. 208 p. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://ppge.educacao.ufrj.br/disserta%C3%A7%C3%B5es2018/dMelina%20Klitzke%20Martins.pdf. Acesso em: 25 jun. 2022.
RIBEIRO, G. M. A escolha do curso de medicina no contexto de
implementação de políticas de democratização do acesso ao ensino superior.
308 p. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Minas Gerais. Belo
Horizonte, 2018. Disponível em: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-AWKMY5. Acesso em: 25 jun. 2022.
RIVERO CASAS, J. Capacidades, reconocimiento y representación: las contribuciones de Nancy Fraser, Iris Marion Young y Amartya Sen a la teoría de la justicia de John Rawls. Estud. polít. (Méx.), Ciudad de México, n. 42, p. 75-98. 2017. Disponível em: http://www.scielo.org.mx/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0185-16162017000300075&lng=es&nrm=iso. Acesso em: 25 jun. 2022.
SANTOS, C. J. Crimes de preconceito e de discriminação. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
A Revista Brasileira de Política e Administração da Educação de Associação Brasileira de Política e Administração da Educação utiliza como base para transferência de direitos a licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional, para periódicos de acesso aberto (Open Archives Iniciative - OAI). Por acesso aberto entende-se a disponibilização gratuita na Internet, para que os usuários possam ler, baixar, copiar, distribuir, imprimir, pesquisar ou referenciar o texto integral dos documentos, processá-los para indexação, utilizá-los como dados de entrada de programas para softwares, ou usá-los para qualquer outro propósito legal, sem barreira financeira, legal ou técnica.
Autores que publicam neste periódico concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
