(DIS)PATHS OF THE FUNDS POLICY IN THE FINANCING OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol39n12023.117880

Keywords:

Fundeb, Fundef, Financing, Basic education, Public-private

Abstract

This article aims to discuss the fund policy from the point of view of the advances, the limits, and the possibilities of constituting the financing of basic education in Brazil. We conducted documentary research (LÜDKE; ANDRÉ, 1986) supported by historical-dialectical materialism (MARX, 1985). The findings revealed that the new FUNDEB, by expanding the redistribution of public resources to private institutions, has not yet overcome the shortcomings of previous fund policies and may strengthen the dispute for the public fund between public-private partnerships.

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Author Biographies

Lorrana Oliveira Nunes, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil

Graduação em Enfermagem pela Universidade Federal do Maranhão (2014) e especialização em Gestão Pública pela Universidade Federal do Maranhão (2019). Tem experiência na área de Enfermagem, com ênfase em Radiologia; na área de Administração, com ênfase em Gestão Pública; na área da Educação, com ênfase em Políticas Educacionais e em Educação Especial. Atualmente, é mestranda em Educação na linha de Políticas Educacionais do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba. Membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Curriculares.

Ana Cláudia da Silva Rodrigues, Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil

Licenciatura em Pedagogia pela Universidade Federal da Paraíba (1994), graduação em Ciências Agrárias pela Universidade Federal da Paraíba (2003), mestrado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (2003) e doutorado em Educação pela Universidade Federal da Paraíba (2012). Atualmente, é professora do Magistério Superior da Universidade Federal da Paraíba. Tem experiência na área de Educação com ênfase em Currículo, atuando principalmente nos seguintes temas: políticas educacionais, currículo, educação integral, educação do campo e formação de professores. Editora da Revista Espaço do Currículo. Credenciada no Programa de Pós-graduação em Educação – UFPB, na linha de Políticas Educacionais. Vice-líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Curriculares; membro dos Grupo de Estudos e Pesquisas em Currículo e Práticas Educativas; Grupo de Estudos e Pesquisas de Práticas Educativas na Educação de Jovens e Adultos e Grupo de Pesquisa Currículos, Cotidianos, Culturas e Redes de conhecimentos – UFES.

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2023-03-16

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Oliveira Nunes, L., & da Silva Rodrigues, A. C. (2023). (DIS)PATHS OF THE FUNDS POLICY IN THE FINANCING OF BASIC EDUCATION IN BRAZIL. REVISTA BRASILEIRA DE POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO, 39(1). https://doi.org/10.21573/vol39n12023.117880

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Vol. 39 (2023): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

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