A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol38n002022.112696

Palavras-chave:

Assistência Estudantil, PNAES, Emenda Constitucional EC 95, Instituições Federais de Ensino Superior

Resumo

As mudanças recentes na educação superior federal trouxeram consigo uma maior demanda por políticas de permanência. Porém, desde 2016, a Emenda Constitucional nº 95 instituiu o teto dos gastos com validade por vinte anos. Este trabalho objetiva averiguar o comportamento do orçamento e da cobertura do Programa Nacional de Assistência Estudantil, observando os efeitos da Emenda. Trata-se de pesquisa quantitativa e documental, com análise de dados. Os resultados apontam para a queda substancial do orçamento nominal e real a partir de 2016, bem como das coberturas e dos valores gastos por discente.

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Biografia do Autor

Leonardo Barbosa e Silva, Universidade Federal de Uberlândia

Docente vinculado ao Instituto de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia

Felipe Jabali Marques, Universidade Federal de Uberlândia

Bacharel em Administração Pública/Bacharelando em Direito

Discente na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia

 

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Publicado

2022-08-11

Como Citar

Silva, L. B. e, & Marques, F. J. (2022). A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação, 38(00). https://doi.org/10.21573/vol38n002022.112696