Atores privados, “soluções” do mercado e a privatização da educação: o caso das escolas cidadãs integrais no estado da Paraíba

Autores

  • Sergio Andrade de Moura Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, PB, Brasil, prof.sergiomoura@gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2665-5040
  • Dalila Andrade Oliveira Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil, dalilaufmg@yahoo.com.br https://orcid.org/0000-0003-4516-6883

DOI:

https://doi.org/10.21573/vol40n12024.136369

Palavras-chave:

Educação Básica, Política Educacional da Paraíba, Privatização da Educação, Parceria Público-Privada

Resumo

O objetivo desta pesquisa foi analisar a parceria público-privada celebrada pelo estado da Paraíba com o ICE e o Instituto Sonho Grande para a implantação do Modelo de Escola da Escolha como padrão educacional e de gestão das Escolas Cidadãs Integrais. Trata-se de um estudo qualitativo e embasado na revisão da literatura e análise documental. Constatou-se que ocorreu a abertura para a atuação de atores privados nas políticas educacionais e na gestão da educação, assim como que foi adotado um modelo pedagógico e de gestão concebido por um ator privado e fundamentado em tecnologias do mercado.

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Biografia do Autor

Sergio Andrade de Moura, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa, PB, Brasil, prof.sergiomoura@gmail.com

Doutorado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (2022), Mestrado em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) (2017), ambos na área de concentração em Políticas Educacionais; Especialização em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade de Pernambuco (UPE) (2014), Especialização em Coordenação Pedagógica pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) (2013) e Especialização em História das Américas pela FFPG (2000); Graduado em História pela FFPG (1999). Possui experiência na área de Educação Pública como Professor e Coordenador Educacional na Educação Básica. Possui interesse e desenvolve estudos e pesquisas no campo das políticas educacionais, especialmente, na área das políticas de avaliação de desempenho educacional e processos de privatização da educação pública. Possui experiência em pesquisa adquirida por meio da atuação em diversos grupos de pesquisa, como no Grupo de Pesquisa - Psicologia Educacional, formação e infância - estudos sobre classes populares e educação pública (PEFI) do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), no Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE) da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (UNICAMP) e no Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho Docente (GESTRADO) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Dalila Andrade Oliveira, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG, Brasil, dalilaufmg@yahoo.com.br

Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação (do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DCOI/CNPq). Professora Titular de Políticas Públicas em Educação no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Membro do Conselho Diretivo do CNPq, representando as áreas científicas, entre 2020 e 2023. Pesquisadora PQ 1A do CNPq. Pós-doutoramento no Instituto de Educação da Universidade de Londres (2014), na Université de Montréal, Canadá (2006) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (2005). Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (1999), Mestre em Educação (1992) e Bacharel em Ciências Sociais (1986) pela UFMG. Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) entre 2009 e 2013. Coordenadora geral da Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente (RedEstrado) entre 2003 e 2018. Coordenadora da Seção de Educação da Latin American Studies Association (LASA) entre 2016 e 2018. Professora visitante do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba entre 2019 e 2021. Autora e coautora de vários livros, capítulos de livros e artigos em periódicos nacionais e estrangeiros, desenvolve estudos e pesquisas com ênfase em Política públicas em educação e trabalho docente na América Latina.

Referências

AVELAR, M. Giving with an agenda: New Philanthropy’s Labour in “Glocal” Education Networks of Governance. University College London – UCL Institute of Education, 2018. Disponível em: https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/10056850/1/Campos%20de%20Avelar%20Maia_10056850_%20thesis_redacted.pdf . Acesso em: 09 out. 2021.

AVELAR, M.; BALL, S. J. Mapping new philanthropy and the heterarchical state: The Mobilization for the National Learning Standards in Brazil. International Journal of Educational Development, v. 64, p. 65-73, 2019. Disponível em: https://discovery.ucl.ac.uk/id/eprint/10053750/1/Ball%20IJED.%20Networks%20in%20Brazil.revised.pdf . Acesso em: 06 jun. 2021.

BALL, S. J. Educação Global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Ponta Grossa: UEPG, 2014.

BALL, S. J. Novos Estados, nova governança e a nova política educacional. In APPLE, M.; BALL, S. J.; GANDIN, L. A. (Orgs.). Sociologia da Educação: análise internacional. Porto Alegre: Penso, Porto, 2013, p. 177-189.

BALL, S.; YOUDELL, D. Hidden privatisation in public education. Education International; Institute of Education, University of London. 2007. Disponível em: https://www.ei-ie.org/en/item/25671:hidden-privatisation-in-public-education . Acesso em: 27 abr. 2020.

BRASIL. Constituição Federal do Brasil (1988). Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998. Modifica o regime e dispõe sobre princípios e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências. Brasília, DF: 1998a. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/1998/emendaconstitucional-19-4-junho-1998-372816-norma-pl.html . Acesso em: 25 mar. 2021.

CAMPANHA LATINO-AMERICANA PELO DIREITO À EDUCAÇÃO (CLADE).

Mapeo sobre Tendencias de la Privatización de la Educación en América Latina y el Caribe. São Paulo: CLADE, 2014. Disponível em: https://redclade.org/wp-content/uploads/Mapeo-sobre-Tendencias-de-la-Privatizaci%C3%B3n-de-laEducaci%C3%B3n-enAm%C3%A9rica-Latina-y-el-Caribe.pdf . Acesso em: 05 maio 2020.

CAMPOS, V. F. TQC – Controle da Qualidade Total. Nova Lima: INDG Tecnologias e Serviços Ltda, 2004.

ICE. Tecnologia de Gestão Educacional: princípios e conceitos, liderança servidora e motivação, planejamento e operacionalização. 2ª ed., Recife: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016a.

ICE. Modelo Pedagógico: instrumentos e rotinas. 2ª ed., Recife: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016b.

ICE. Introdução às Bases Teóricas e Metodológicas do Modelo Escola da Escolha. 2ª ed., Recife: Instituto de Corresponsabilidade pela Educação, 2016c.

LAVAL, C. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.

LIMA, I. Á. A. P. TEAR – Tecnologia Empresarial Aplicada à Educação: gestão e resultados. Recife: Livro Rápido, 2009.

MAGALHÃES, M. A juventude brasileira ganha uma nova escola de Ensino Médio: Pernambuco cria, experimenta e aprova. São Paulo: Albatroz/Loqüi, 2008.

MOURA, S. A. DE; OLIVEIRA, D. A. (2023). Privatização da educação no Estado da Paraíba: uma análise das políticas no contexto da NGP. Revista Eletrônica Pesquiseduca, 14 (36), p. 871–892. Disponível em: https://periodicos.unisantos.br/pesquiseduca/article/view/1334 . Acesso em: 19 abr. 2023.

PARAÍBA. Diretrizes Operacionais das Escolas Cidadãs Integrais, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e Escolas Cidadãs Socioeducativas da Paraíba. 2021. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/17oGWLE6ATwZ08m5a26BLsGKH5oGFrgjI/view . Acesso em: 22 ago. 2021.

PARAÍBA. João Azevêdo discute metas para educação na Paraíba e anuncia 53 Escolas Cidadãs Integrais em 2019. 2019a. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/joao-azevedo-discute-metas-para-educacao-na-paraiba-e-anuncia-53-escolas-cidadas-integrais-em-2019#:~:text=O%20governador%20Jo%C3%A3o%20Azev%C3%AAdo%20afirmou,contemplados%20com%20as%20escolas%20integrais . Acesso em: 18 set. 2021.

PARAÍBA. João Azevêdo discute ano letivo 2020 e ampliação de Escolas Cidadãs Integrais. 2019b. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/joao-azevedo-discute-ano-letivo-2020-e-ampliacao-de-escolas-cidadas-integrais . Acesso em: 18 set. 2021.

PARAÍBA. Edital n. 042/2019 GS/SEECT. Processo Seletivo Simplificado para o cargo de Diretor das Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa: Poder Executivo, 2019c. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe . Acesso em: 07 ago. 2020.

PARAÍBA. Edital n. 043/2019 GS/SEECT. Processo Seletivo Simplificado para a Função de Professor, Coordenador Pedagógico e Coordenador Administrativo Financeiro das Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa: Poder Executivo, 2019d. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe . Acesso em: 07 ago. 2020.

PARAÍBA. Ricardo se reúne com representantes de institutos que apoiam as Escolas Cidadãs Integrais. 2018a. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/ricardo-se-reune-com-representantes-de-institutos-que-apoiam-as-escolas-cidadas-integrais . Acesso em: 22 ago. 2021.

PARAÍBA. Poder Legislativo do Estado. Lei n. 11.100, de 06 de abril de 2018. Cria o Programa de Educação Integral, composto por Escolas Cidadãs Integrais – ECI, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas – ECIT e Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas - ECIS e institui o Regime de Dedicação Docente Integral – RDDI e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa: Poder Executivo, 2018b. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe . Acesso em: 28 jun. 2021.

PARAÍBA. Governo reúne parceiros para discutir ampliação do projeto Escola Cidadã. 2016a. Disponível em: http://antigo.paraiba.pb.gov.br/index-18845.html . Acesso em: 18 set. 2021.

PARAÍBA. Poder Executivo do Estado da Educação. Edital n. 013/2016 - GS. Processo Seletivo Simplificado. Programa Escolas Cidadãs Integrais e Escolas Cidadãs Integrais Técnicas. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa: Poder Executivo, 2016b. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe . Acesso em: 28 jun. 2021.

PARAÍBA. Plano Estratégico de Desenvolvimento Paraíba 2040. Mapa da Estratégia. 2015a. Não publicado.

PARAÍBA. Ricardo conhece o Programa Modelo ICE de Escola em Tempo Integral. 2015b. Disponível em: http://antigo.paraiba.pb.gov.br/index-18845.html . Acesso em: 18 set. 2021.

PARAÍBA. Acordo de Cooperação Técnica n. 353, de 9 de setembro de 2015. Celebrado entre o Estado da Paraíba e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação e o Instituto Sonho Grande, por intermédio da Secretaria de Educação, para o desenvolvimento de ações para a implantação de escolas em tempo integral. João Pessoa: Secretaria de Educação, 2015c.

PARAÍBA. Poder Executivo do Estado da Educação. Decreto n. 36.408, de 30 de novembro de 2015. Cria a Escola Cidadã Integral, institui o Regime de Dedicação Docente Integral – RDDI e dá outras providências. Diário Oficial do Estado da Paraíba. João Pessoa: Poder Executivo, 2015d. Disponível em: https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe . Acesso em: 28 jun. 2021.

PARAÍBA. Ricardo lança o Plano de Educação com investimentos de R$ 250 milhões. 2011. Disponível em: http://antigo.paraiba.pb.gov.br/index-14249.html . Acesso em: 14 de maio 2021.

PARAÍBA. Paraíba terá R$ 6,44 milhões do PNAGE para melhorar administração. 2009. Disponível em: https://antigo.paraiba.pb.gov.br/index-15925.html . Acesso em: 18 set. 2021.

PARAÍBA. Plano Estratégico de Desenvolvimento Paraíba 2020. 2008. Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-planejamento-orcamentoegestao/arquivos/PB2020RELATORIOCOMPLETOVERSAOFINAL.pdf . Acesso em: 12 jun. 2021.

PERNAMBUCO. Relatório Anual de Ação do Governo 2014. Recife, 2014. Disponível em: https://drive.expresso.pe.gov.br/s/eSyTny27X3VGp3a . Acesso em: 17 ago. 2021.

PERNAMBUCO. Convênio de cooperação técnica e financeira n. 021/2003. Celebram entre si o Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Cultura e o Instituto de Corresponsabilidade pela Educação. 2003. In: LEITE, J. C. Z. Parceria em educação: o caso do Ginásio Pernambucano. Dissertação (Mestrado em Educação). Recife: UFPE, 2009, p. 148-153. Disponível em: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3999. Acesso em: 14 ago. 2021.

PSB. Projeto Brasil: Princípios e Diretrizes para o Desenvolvimento Nacional. Brasília, DF: Fundação João Mangabeira, 2018a. Disponível em: http://www.fjmangabeira.org.br/projeto-brasil-principios-e-diretrizes-para-o-desenvolvimento-nacional/ . Acesso em: 04 maio 2021.

ROBERTSON, S. L. et al. An introduction to public private partnerships and education governance. In ROBERTSON, S. L.; MUNDY, K.; VERGER, A.; MENASHY, F. (ORG.). Public private partnerships in education: new actors and modes of governance in a globalizing world. Cheltenham, UK; Northampton, MA: Edward Elgar, 2012, p. 1-17. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/292583612_Public_private_partnerships_in_education_New_actors_and_modes_of_governance_in_a_globalizing_world . Acesso em: 15 maio 2020.

ROBERTSON, S.; VERGER, A. A origem das parcerias público-privadas na governança global da educação. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 121, p. 1133-1156, dez. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S010173302012000400012&lng=en&nrm=iso . Acesso em: 15 maio 2020.

VENCO, S.; BERTAGNA, R. H.; GARCIA, T. (Orgs.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência de atores privados nos sistemas estaduais das Regiões Norte, Centro-Oeste, Sul e Distrito Federal (2005-2018). Coleção Estudos sobre a privatização no Brasil. Vol. 2. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021a.

VENCO, S.; BERTAGNA, R. H.; GARCIA, T. (Orgs.). Currículo, gestão e oferta da educação básica brasileira: incidência de atores privados nos sistemas estaduais das regiões Nordeste e Sudeste (2005-2018). Coleção Estudos sobre a privatização no Brasil. Vol. 3. São Carlos: Pedro & João Editores, 2021b.

VERGER, A.; FONTDEVILA, C.; ZANCAJO, A. Multiple paths towards education privatization in a globalizing world: a cultural political economy review. Journal of Education Policy, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316196658_Multiple_paths_towards_education_privatization_in_a_globalizing_world_a_cultural_political_economy_review . Acesso em: 10 jul. 2020.

VERGER, A.; MOSCHETTI, M. Public-Private Partnerships as an Education Policy Approach: Multiple Meanings, Risks and Challenges. Education Research and Foresight Series, No. 19. Paris, UNESCO, 2017. Disponível em: https://en.unesco.org/node/268820 . Acesso em: 29 ago. 2021.

VERGER, A.; MOSCHETTI, M.; FONTDEVILA, C. La Privatización Educativa en América Latina: una cartografía de políticas, tendencias y trayectorias. Barcelona: Universidade Autònoma de Barcelona/Educación Internacional, 2017. Disponível em: https://download.ei-ie.org/Docs/WebDepot/Privatizacion%201-Abril.pdf . Acesso em: 05 maio 2020.

WORLD BANK. Achieving World Class Education in Brazil: the next agenda. Washington, D.C: World Bank Group, 2010. Disponível em: http://documents1.worldbank.org/curated/en/993851468014439962/pdf/656590REPLACEM0hieving0World0Class0.pdf . Acesso em: 15 jun. 2020.

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Publicado

2024-03-15

Como Citar

Andrade de Moura, S., & Andrade Oliveira, D. (2024). Atores privados, “soluções” do mercado e a privatização da educação: o caso das escolas cidadãs integrais no estado da Paraíba. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, 40(1). https://doi.org/10.21573/vol40n12024.136369

Edição

v. 40 n. 1 (2024): RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Seção

Artigos

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