v. 11 n. 1bis (2026): Res Severa Verum Gaudium

• Expediente

  Equipe Editorial Res Severa Verum Gaudium

  1-9

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Prefácio

• Apresentação Anais do III Congresso das Civilistas

  Guilherme Leão Melo

  10-13

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GT I - Interseccionalidade no Direito Civil

• A captura regulatória da indústria de ultraprocessados e o papel do Judiciário na defesa dos interesses públicos

  Carlos Eduardo Rigo Marin, Fernanda Nunes Barbosa

  14-20

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• Alienação parental e responsabilidade civil limites da intervenção judicial no abuso da autoridade parental

  Lívia Juliane Possi

  21-28

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• Dano existencial uma aposta para decolonizar o conceito de saúde na responsabilidade civil

  Maria Luísa de Lima César, Iara Antunes de Souza

  29-36

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• Desigualdade de gênero nas relações privadas uma análise dos desafios das mulheres na advocacia

  Bianca Michele Ferreira Porfirio, Ingrid Ravielly dos Santos Soares, Daniela Veloso Souza Passos

  37-42

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• Discriminação de gênero no trabalho a construção de um modelo probatório sob perspectiva interseccional

  Lisania dos Santos Lopes, Olívia Karla Oliveira Magalhães, Priscilla Maria Santana Macedo Vasques

  43-48

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• Elementos interseccionais da vulnerabilidade agravada da mulher idosa negra no ambiente digital

  Denise Teixeira Neri, Fabiana Prietos Peres

  49-55

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• Enfrentamento às violências contra mulheres desafios interprofissionais na proteção e no cuidado

  Janara Pinheiro Lopes, Ana Beatriz Lima Pimentel, Melissa Ourives Veiga

  56-63

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• Gênero e direito à cidade a importância do direito civil para a tutela da pessoa

  Amanda Florêncio Melo, Lanna Beatriz Sampaio Praciano

  64-70

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• Violência simbólica, objetificação feminina no trabalho e dano moral in re ipsa

  Olívia Karla Oliveira Magalhães, Kauane Silva Gonçalves, Priscilla Maria Santana Macedo Vasques

  71-76

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GT II - Desafios do Direito das Famílias e das Sucessões

• A ausência da dupla residência como modulação da guarda compartilhada no PL 4/2025

  Inara Welluma Antiorio Santana, Janaina Paiva Sales

  77-83

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• A comunicabilidade de dividendos ao cônjuge não sócio

  Ana Rispoli d’Azevedo

  84-90

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• A exploração econômica da imagem post mortem conflitos sucessórios e a vontade do falecido

  Danielle Ramos Porto, Lorena Mesquita dos Santos, Ainah Hohenfeld Angelini Neta

  91-96

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• A inseminação caseira em perspectiva no filme Coincidências do Amor e implicações ao registro civil

  Idaliana Ramires de Paula, Léa Aragão Feitosa

  97-103

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• A redução da filiação socioafetiva ao paradigma da adoção na jurisprudência brasileira

  Fernanda Oliveira Fernandes, Larissa Janoni de Araujo, Ricardo Sordi Marchi

  104-109

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• Afetividade e união estável post mortem uma análise do caso Gugu Liberato

  Laís Martins Vodopives, Letícia Fernandes Melo, Iara Duque Soares

  110-116

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• Alienação parental e incertezas epistêmicas controvérsias científicas sobre a Lei n. 12.318/2010

  Kelly Cristina Canela, Maria Yumi Buzinelli Inaba

  117-123

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• Arbitragem testamentária no direito brasileiro possibilidade e limites da cláusula compromissória em testamento

  Alexander Beltrão, Vitor Almeida

  124-130

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• Autonomia contratual nas relações familiares uma análise sob a perspectiva de gênero

  Caroline Trindade de Almeida, Fernanda Viana Lima

  131-136

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• Economia do “sim” a contratualização entre cônjuges no combate à misoginia patrimonial

  Érica Henrique de Campos, Rose Melo Vencelau Meireles

  137-143

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• Entre a norma e a prática a relevância do Protocolo de Gênero do CNJ nas decisões familiares

  Ana Luísa Chauri Gomes Araújo, Gabriela Pimentel Pessoa

  144-150

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• Entre autonomia patrimonial e solidariedade familiar o pacto antenupcial na gestão da legítima

  Clarisse de Oliveira Lyra, Karina Barbosa Franco

  151-156

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• Guarda, gênero e estereótipos judiciais quem cuida e quem decide?

  Patricia Ferreira Rocha

  157-162

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• Herança digital no direito brasileiro lacunas normativas diante da inteligência artificial criativa

  Lorena dos Santos Souza, Ana Beatriz Lima Pimentel, Raphaella Prado Aragão de Sousa

  163-168

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• Inseminação caseira e autonomia reprodutiva acordos de parentalidade na determinação da filiação

  Angelis Lopes Briseno de Souza, Taisa Maria Macena de Lima, Wanderson Marcello Moreira de Lima

  169-174

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• O trabalho de cuidado na estrutura jurídica da família a invisibilidade que sustenta a parentalidade

  Luciana Cristina Furtado Fontes, Flávia Fernanda Benetti Castro, Ana Cristina Lemos Roque

  175-181

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• Parentalidades desprotegidas planejamento familiar e inseminação heteróloga caseira

  Beatriz Souza da Rocha, Simone Tassinari Cardoso

  182-187

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GT III - Direito Civil e novas tecnologias

• A servidão contratual no feudo digital a modificação arbitrária dos termos de uso do Instagram sob a ótica do tecnofeudalismo e do Direito Civil brasileiro

  Sátiro Oliveira Santos Filho, Laurício Alves Carvalho Pedrosa

  188-191

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• Arquiteturas digitais e seus impactos na proteção da infância

  Ana Laura Ferreira Alves, Raíssa Sabóia Almeida, Ana Paola de Castro e Lins

  192-198

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• Contratos eletrônicos e cláusulas abusivas o caso do Facebook

  Thallita Santos Silva, Laurício Alves Carvalho Pedrosa

  199-202

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• Diferentes perspectivas do direito ao esquecimento à luz da proteção aos dados pessoais

  Ainah Hohenfeld Angelini Neta, Mariana Chaves Oliveira dos Santos

  203-210

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• Direito Civil na tecnologia digital proteção de dados no contexto dos países africanos de língua portuguesa

  Ângelo António Ferreira, Fernanda Nunes Barbosa

  211-215

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• Discriminação algorítmica de gênero fundamentos para a responsabilidade objetiva do empregador

  Kauane Silva Gonçalves, Lisania dos Santos Lopes, Priscilla Maria Santana Macedo Vasques

  216-221

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• LGPD e Direito Civil impactos nos contratos e na responsabilidade civil

  Jose Demosthenes Camurca Neto, Ana Beatriz Lima Pimentel

  222-228

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• Plataformas digitais e o déficit de proteção normativa reflexos do Tema 987 do STF

  Maria Giovana Silva de Albuquerque, Laurício Alves Carvalho Pedrosa

  229-234

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• Responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo de terceiros

  Isabelli Maria Menezes Lucarelli, Maria Inês de Assis Romanholo

  235-241

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• Responsabilidade civil e inteligência artificial a quem se atribui o dano causado pelos sistemas autônomos?

  Julia Reinicke Job, Rutieli Rabuske da Silva, Glênio Borges Quintana

  242-247

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• User-generated content e infrações a direitos autorais no meio digital das possibilidades de configuração aos regimes de responsabilização das plataformas

  Fernanda Magni Berthier

  248-254

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GT IV - A reforma do Código Civil e o futuro da codificação

• A autonomia existencial na reforma do Código Civil uma análise das diretivas antecipadas de vontade

  Carolina Covatti Romeiro, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

  255-261

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• A flexibilização do direito real de habitação análise do REsp 2.151.939/RJ e do Projeto de Lei n. 4/2025

  Sofia Helena Pereira Barreto, Thaís Fernanda Tenório Sêco

  262-269

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• A reforma do Código Civil e o redimensionamento dos direitos do cônjuge sobrevivente

  Bárbara Aparecida Nunes Souza

  270-275

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• A transformação do status jurídico dos animais no Código Civil de bens semoventes a seres sencientes

  Julia Emily Olegário Pimentel da Silva, Ozilane Rodrigues das Chagas, Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha

  276-281

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• A tutela jurídica do cuidado no projeto de reforma do Código Civil brasileiro

  Luciana Cristina Furtado Fontes, Flávia Fernanda Benetti Castro, Ana Cristina Lemos Roque

  282-287

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• Multiparentalidade e efeitos sucessórios vínculos biológicos e socioafetivos

  Ana Laura Ferreira Alves, Maria Sabrina de Paula Leite, Ana Paola de Castro e Lins

  288-294

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• O “custo zero” da fraude e a reforma do Código Civil a pena de sonegados no Direito de Família

  Érica Henrique de Campos, Rose Melo Vencelau Meireles

  295-301

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• O fideicomisso brasileiro à luz do trust análise crítica do Projeto de Lei n. 4/2025

  Alexander Augusto Isac Beltrão, Luiz Fernando da Silva Martins Mata

  302-307

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• O projeto de reforma do Código Civil e o influxo da bioética emergente no Livro de Direito Civil Digital

  Ariel Ribeiro Rêgo, Lara Oliveira Campos, Rafael Verdival

  308-314

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• Reprodução assistida post mortem no projeto de Código Civil

  Brenda Woloski Martins, Morgana Dulce Winck, Roberta Drehmer de Miranda

  315-321

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GT V - Tutela da pessoa nas relações privadas

• A liquidez da personalidade na hipermodernidade e a crise do Direito Civil frente ao capitalismo de vigilância

  Ana Cecília Bezerra de Aguiar, Juliana Soares Monteiro, Maryane Hasse de Andrade Figueira

  322-327

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• A natureza jurídica híbrida dos perfis digitais de casais influenciadores e a comunicabilidade patrimonial na dissolução conjugal

  Júlia Milfont Araújo, Wanessa Souza Lima, Catarina Almeida de Oliveira

  328-333

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• A tutela da pessoa transgênero na saúde suplementar e o processo de afirmação de gênero

  Nikki Ghiggi, Fabiana Prietos Peres

  334-339

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• As diretivas antecipadas de vontade como expressão integral dos direitos da personalidade

  Carolina Covatti Romeiro, Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

  340-346

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• Desafios dos alunos com Transtorno do Espectro Autista no curso de Direito da Universidade de Fortaleza

  Rafael Carvalho Ribeiro de Faria, Letícia Pinto Bandeira de Carvalho, Daniela Veloso Souza Passos

  347-354

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• Desigualdade de informação algorítmica possibilidades de proteção à liberdade de expressão

  Glenda Almeida Matos Moreira

  355-359

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• Direito e mídia erosão causal como censura indireta

  Bernardo Diniz Accioli de Vasconcellos

  360-365

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• Grok, sexualização e nudez infantil violações e responsabilização à luz do direito brasileiro

  José Anchieta Oliveira Feitoza, Ana Paola de Castro e Lins

  366-372

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• O direito autoral no ambiente digital e os desafios da inteligência artificial

  Lara Silva Lima, Júlia Filgueira Passos, Ana Paola de Castro e Lins

  373-379

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• Tomada de decisão apoiada como instrumento para proteção de pessoas idosas

  Juliana Leme Faleiros

  380-386

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• Vulnerabilidade infantojuvenil no caso character.ai desafios jurídicos na era das inteligências artificiais

  Raíssa Sabóia Almeida, Ana Paola de Castro e Lins

  387-394

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• Res Severa Verum Gaudium v. 11, n. 1bis (jul. 2026)

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