Afetividade e união estável post mortem

uma análise do caso Gugu Liberato

Resumo

O presente trabalho analisa o reconhecimento da união estável post mortem no Direito das Famílias brasileiro, à luz da constitucionalização do Direito Civil e do princípio da afetividade, sob a justificativa do aumento de demandas sucessórias fundadas em vínculos informais, marcadas por conflitos patrimoniais e dificuldades probatórias. Parte-se do referencial teórico civil-constitucional, com ênfase na família como núcleo socioafetivo e no afeto como vetor interpretativo das entidades familiares. Metodologicamente, é adotada a pesquisa qualitativa, de abordagem teórico-dogmática, mediante revisão bibliográfica, análise da legislação pertinente e estudo de caso envolvendo o apresentador Gugu Liberato. Como objetivo, tem-se o de analisar a releitura civil-constitucional da união estável e discutir os desafios probatórios e o risco de instrumentalização patrimonial no reconhecimento post mortem. Espera-se concluir que a união estável não se comprova apenas por critérios meramente formais, mas também com a análise substancial do vínculo afetivo e do projeto de vida em comum, de modo a conciliar rigor probatório e afeto.