Economia do “sim”

a contratualização entre cônjuges no combate à misoginia patrimonial

Resumo

O trabalho examina a inserção de cláusulas existenciais em pactos antenupciais e contratos paraconjugais como instrumento de promoção da igualdade material diante da vulnerabilidade econômica feminina decorrente da divisão sexual do trabalho. Parte-se da constatação de que a liberdade de dissolução matrimonial, assegurada pela Lei n. 6.515/1977, não impediu o empobrecimento feminino no pós-divórcio. Sob perspectiva civil-constitucional, demonstra-se que a contratualização intrafamiliar permite reconhecer juridicamente o trabalho de cuidado e formalizar renúncias profissionais, viabilizando proteção patrimonial futura. Os resultados evidenciam a viabilidade técnico-jurídica dessas cláusulas e sua aptidão para atuar como mecanismo preventivo de justiça distributiva intrafamiliar, prevenindo desequilíbrios estruturais incompatíveis com a Constituição.