A comunicabilidade de dividendos ao cônjuge não sócio

Resumo

O trabalho analisa, sob perspectiva integrada entre o Direito de Família e o Direito Societário, a extensão do direito do cônjuge ou companheiro não sócio aos dividendos oriundos de quotas de sociedade limitada adquiridas na constância da união. Partindo da premissa de que a comunicabilidade dos frutos deve harmonizar-se com a autonomia patrimonial da pessoa jurídica e com a preservação da affectio societatis, examinam-se decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça que fixam critérios objetivos para a comunicabilidade dos dividendos, evidenciando o equilíbrio construído pela Corte entre solidariedade conjugal e autonomia empresarial.