Autonomia contratual nas relações familiares

uma análise sob a perspectiva de gênero

Resumo

O presente estudo investiga a contratualização das relações familiares no âmbito do Direito de Família, com especial atenção à incidência da perspectiva de gênero na interpretação e aplicação desses instrumentos. Parte-se da análise da autonomia privada como valor jurídico relevante, problematizando sua compreensão tradicional à luz das assimetrias estruturais que atravessam o espaço doméstico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e interdisciplinar, valendo-se de revisão bibliográfica, análise normativa e exame de decisões judiciais, com destaque para a Resolução n. 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Os resultados indicam que a formalização contratual, quando orientada por parâmetros de neutralidade e igualdade meramente formal, revela-se insuficiente para assegurar a igualdade material nas relações familiares, podendo contribuir para a reprodução de desigualdades de gênero. Evidencia-se, assim, a relevância de abordagens interpretativas orientadas pela perspectiva de gênero, capazes de conferir efetividade à autonomia privada e de promover maior equilíbrio nas relações familiares.