Inseminação caseira e autonomia reprodutiva

acordos de parentalidade na determinação da filiação

Resumo

A presente pesquisa examina a eficácia jurídica dos acordos de parentalidade firmados em casos de inseminação caseira, especialmente quanto ao afastamento do vínculo de filiação entre o doador de sêmen e a criança nascida. A análise parte das transformações do Direito de Família após a Constituição de 1988 e da ampliação das formas de parentalidade decorrentes das tecnologias reprodutivas. Adota-se abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e levantamento jurisprudencial. Os resultados indicam que a vontade procracional assume papel relevante na definição da parentalidade.