A servidão contratual no feudo digital

a modificação arbitrária dos termos de uso do Instagram sob a ótica do tecnofeudalismo e do Direito Civil brasileiro

Resumo

O presente estudo examina, de forma crítica, a fragilidade do indivíduo perante o poder das Big Techs, tomando como objeto a mutabilidade arbitrária dos Termos de Uso do Instagram sob a lente do tecnofeudalismo. O trabalho questiona como a governança absoluta das plataformas sobre o contrato de adesão compromete a boa-fé objetiva e a autodeterminação informativa. Mediante uma abordagem que une a crítica econômica ao rigor civilista, busca-se demonstrar que a “aceitação” por uso continuado esconde uma precarização jurídica profunda. A conclusão aponta para a urgência de uma releitura humanizada do Direito Civil, que restabeleça o equilíbrio contratual e a dignidade da pessoa humana frente à soberania dos senhores de nuvem.