A autonomia existencial na reforma do Código Civil

uma análise das diretivas antecipadas de vontade

Autores

  • Carolina Covatti Romeiro
  • Marcos Augusto de Albuquerque Ehrhardt Júnior

Resumo

O trabalho analisa o tratamento conferido às diretivas antecipadas de vontade (DAV) no anteprojeto de atualização do Código Civil (Projeto de Lei n. 4/2025), com foco na nova redação do art. 15. Sustenta-se que, embora o reconhecimento expresso das DAV represente avanço simbólico, o anteprojeto mantém abordagem patrimonialista, sem instituir regime jurídico próprio para os negócios jurídicos existenciais. A ausência de critérios claros de validade e de eficácia compromete a segurança jurídica e a efetividade da autonomia existencial.

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Publicado

07-07-2026

Como Citar

COVATTI ROMEIRO, Carolina; DE ALBUQUERQUE EHRHARDT JÚNIOR, Marcos Augusto. A autonomia existencial na reforma do Código Civil: uma análise das diretivas antecipadas de vontade. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 11, n. 1bis, p. 255–261, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156592. Acesso em: 1 ago. 2026.

Edição

v. 11 n. 1bis (2026): Res Severa Verum Gaudium

Seção

GT IV - A reforma do Código Civil e o futuro da codificação

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