Entre autonomia patrimonial e solidariedade familiar

o pacto antenupcial na gestão da legítima

Resumo

O planejamento sucessório tem assumido crescente relevância no Direito Civil contemporâneo diante da complexificação das relações familiares e patrimoniais. Por meio de diferentes instrumentos jurídicos, busca-se organizar previamente a transmissão de bens, reduzindo conflitos familiares e conferindo maior previsibilidade à sucessão causa mortis. Entre os mecanismos utilizados nesse contexto, destaca-se o pacto antenupcial, tradicionalmente associado à definição do regime de bens entre os cônjuges, mas capaz de produzir reflexos relevantes na composição do patrimônio transmissível. A presente pesquisa analisa em que medida o pacto antenupcial pode funcionar como instrumento indireto de gestão da legítima no âmbito do planejamento sucessório. Adota-se metodologia qualitativa, de natureza bibliográfica, com análise da doutrina civilista sobre planejamento sucessório, regimes de bens e proteção dos herdeiros necessários.