O projeto de reforma do Código Civil e o influxo da bioética emergente no Livro de Direito Civil Digital

Resumo

O presente trabalho analisa o projeto de reforma do Código Civil, que introduz o Livro de Direito Civil Digital como resposta jurídica aos dilemas emergentes da bioética na era tecnológica, expandindo a proteção da dignidade humana para a esfera mental por meio dos neurodireitos. Assim, conceitos como privacidade mental e liberdade cognitiva dialogam diretamente com o principialismo bioético, assegurando a dignidade humana no ambiente virtual e estabelecendo limites éticos e jurídicos indispensáveis à integridade mental na era digital.