A natureza jurídica híbrida dos perfis digitais de casais influenciadores e a comunicabilidade patrimonial na dissolução conjugal

Resumo

A presente pesquisa analisa a natureza jurídica dos perfis digitais de casais influenciadores brasileiros, investigando se esses ativos digitais integram ou não a partilha patrimonial na hipótese de dissolução do vínculo conjugal. O fenômeno do “casal influencer”, caracterizado pela monetização conjunta da imagem e da identidade no ambiente digital, gera um conflito normativo entre os direitos da personalidade — tradicionalmente extrapatrimoniais e inalienáveis (art. 11 do Código Civil) — e as regras de comunicabilidade dos bens adquiridos pelo esforço comum (art. 1.658 do Código Civil). Conclui-se preliminarmente que tais perfis possuem natureza jurídica híbrida, demandando interpretação sistemática e principiológica capaz de harmonizar a tutela da dignidade da pessoa humana com a realidade econômica das relações digitais.