Parentalidades desprotegidas

planejamento familiar e inseminação heteróloga caseira

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo identificar a forma pela qual o ordenamento jurídico brasileiro recepciona o fenômeno da inseminação artificial caseira (IAC), enquanto técnica de reprodução artificial humana, no que diz respeito ao reconhecimento da filiação. Nesse sentido, busca identificar o estado regulatório da inseminação caseira e a recepção do fenômeno na jurisprudência, mediante o método dedutivo, revisão bibliográfica exploratória, análise documental e pesquisa quantitativa e qualitativa da jurisprudência. Ao final, conclui que o ordenamento jurídico possui dependência das normas deontológicas no âmbito legislativo, contudo, tende a recepcionar a inseminação caseira enquanto forma de reprodução humana permitida e válida, que impõe efeitos enquanto ato jurídico. Além disso, identifica vulnerabilidades na forma em que a inseminação caseira foi recepcionada e aponta caminhos futuros à pesquisa no tema.