Desigualdade de informação algorítmica

possibilidades de proteção à liberdade de expressão

Resumo

Observadas as correntes discussões a respeito dos conflitos delineados a partir da liberdade de expressão, o presente estudo se propõe a discutir as contribuições do direito à informação para a formação da liberdade. Em verdade, a pergunta que move o estudo gira em torno de compreender de que maneira é possível proteger o direito à liberdade de expressão, mantendo-se em vista o atual acesso à informação, desenvolvido a partir de projeções algorítmicas desiguais. Assim, busca-se a partir de uma abordagem teórica e normativa, compreender as dimensões individual e coletiva indissociáveis aos direitos de personalidade, partindo-se das tensões entre a concepção libertária clássica da liberdade de expressão e a perspectiva democrática formulada por Owen Fiss. Em seguida, investiga-se o direito à informação como pressuposto da cidadania e da deliberação democrática, enfatizando seu caráter transindividual e sua função de controle social do poder, avançando para a análise da reconfiguração da esfera pública diante das plataformas digitais e da mediação algorítmica do discurso, evidenciando novos riscos ao pluralismo e à igualdade comunicativa. Observa-se possibilidades de proteção a partir das técnicas de ponderação como ponto de equilíbrio entre direitos fundamentais, defendendo-se uma hermenêutica comprometida com a democracia deliberativa e com a preservação dos direitos da pessoa humana, em uma esfera pública plural.