Multiparentalidade e efeitos sucessórios

vínculos biológicos e socioafetivos

Resumo

Trata-se de pesquisa acerca das repercussões da multiparentalidade no Direito Sucessório brasileiro, considerando o reconhecimento jurídico da filiação socioafetiva e a possibilidade de coexistência entre vínculos biológicos e afetivos. Parte-se do pressuposto de que a transformação do conceito jurídico de família, impulsionada pela Constituição Federal de 1988 e pela valorização do princípio da afetividade, possibilitou o reconhecimento da multiparentalidade como expressão das novas configurações familiares. Nesse contexto, destaca-se o julgamento do Recurso Extraordinário 898.060/SC (Tema 622), no qual o Supremo Tribunal Federal reconheceu que a paternidade socioafetiva não impede o reconhecimento simultâneo da filiação biológica. Evidencia-se, contudo, que o reconhecimento da multiparentalidade projeta relevantes repercussões no âmbito sucessório, especialmente quanto à divisão patrimonial entre herdeiros. Aponta-se, assim, a necessidade de aprimoramento normativo para conferir maior estabilidade às relações jurídicas decorrentes dessas estruturas familiares.