O direito autoral no ambiente digital e os desafios da inteligência artificial

Resumo

Analisa-se o conflito entre inteligência artificial generativa e o modelo clássico de proteção autoral no direito brasileiro. Parte-se da constatação de que a sociedade digital transformou profundamente a circulação de bens imateriais, impactando a estrutura jurídica tradicional. A expansão da IA generativa, capaz de produzir conteúdos intelectuais indistinguíveis das criações humanas, tensiona a concepção personalista que fundamenta a Lei n. 9.610/1998, segundo a qual a obra intelectual pressupõe vínculo direto com a atividade criativa humana. Utiliza-se como recorte ilustrativo a denominada “Trend Ghibli”, fenômeno em que usuários passaram a gerar imagens no estilo do estúdio japonês, suscitando debates sobre autoria, propriedade intelectual e valorização do trabalho artístico. A controvérsia evidencia lacuna normativa quanto à titularidade das criações produzidas por IA e quanto à proteção de estilos artísticos consolidados. Examinam-se as propostas legislativas recentes, especialmente o Projeto de Lei n. 4/2025, que introduz o Livro de Direito Civil Digital no Código Civil. Conclui-se que, embora haja avanços normativos, o ordenamento jurídico ainda não oferece resposta suficiente à complexidade do problema, demandando revisão teórica e legislativa para assegurar segurança jurídica e proteção efetiva à criatividade humana no ambiente digital.