A inseminação caseira em perspectiva no filme Coincidências do Amor e implicações ao registro civil

Resumo

O presente artigo analisa as lacunas normativas da inseminação caseira no Brasil e seus reflexos no registro civil, com foco na viabilização da dupla maternidade. Diante da ausência de legislação federal específica para práticas reprodutivas informais, investigam-se as inseguranças jurídicas que dificultam o reconhecimento imediato da filiação e a concretização de projetos parentais fora do ambiente clínico. A fundamentação sustenta-se na análise de princípios constitucionais, na jurisprudência pátria e no estudo da doutrina clássica e contemporânea do Direito Civil brasileiro, utilizando, ainda, a narrativa do filme Coincidências do Amor como dispositivo para ilustrar os dilemas jurídicos e emocionais inerentes à prática. Os resultados demonstram que a falta de respaldo legal impõe barreiras administrativas severas, frequentemente exigindo a judicialização do registro. Conclui-se pela urgência de uma atualização normativa que reconheça as novas configurações familiares e assegure a desbiologização do parentesco, garantindo a proteção integral da criança e a eficiência do registro civil extrajudicial sob a égide da dignidade da pessoa humana.