Tomada de decisão apoiada como instrumento para proteção de pessoas idosas

Resumo

Com o envelhecimento da população brasileira e a permanência das pessoas idosas em atividade e com capacidade, surgem novos problemas. O Estado brasileiro é demandado a encontrar instrumentos jurídicos protetivos dos direitos desse grupo vulnerável. A partir do princípio basilar da dignidade da pessoa humana, propõe-se a reflexão do uso do instituto da tomada de decisão apoiada para garantir amparo às pessoas idosas. Tal medida, que é menos gravosa, foi inserida no Código Civil pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que também alterou a teoria das capacidades na ordem jurídica constitucional.