Contratos eletrônicos e cláusulas abusivas

o caso do Facebook

Autores

  • Thallita Santos Silva
  • Laurício Alves Carvalho Pedrosa

Resumo

O presente trabalho analisa a legalidade e a abusividade das cláusulas presentes nos contratos de adesão da plataforma Facebook (Meta), confrontando-as com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados. O objetivo é investigar como o modelo de negócios baseado na extração massiva de dados pessoais exige um desequilíbrio contratual que vulnerabiliza o usuário. Os resultados demonstram que a Meta utiliza estratégias de opacidade algorítmica e termos de uso redigidos de forma ambígua para contornar princípios fundamentais como a transparência e a necessidade de autodeterminação informativa.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Publicado

07-07-2026

Como Citar

SANTOS SILVA, Thallita; ALVES CARVALHO PEDROSA, Laurício. Contratos eletrônicos e cláusulas abusivas: o caso do Facebook. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 11, n. 1bis, p. 199–202, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156583. Acesso em: 1 ago. 2026.

Edição

v. 11 n. 1bis (2026): Res Severa Verum Gaudium

Seção

GT III - Direito Civil e novas tecnologias

Licença

Copyright (c) 2026 Res Severa Verum Gaudium

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Os trabalhos contidos na Revista Res Severa Verum Gaudium são licenciados sob uma Licença Creative Commons - Atribuição-Não Comercial 4.0 Internacional. Esta licença permite copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato para fins não comerciais, desde de que citada a autoria original.

As opiniões contidas nas publicações são de responsabilidade do autor.

Licença Creative Commons