Grok, sexualização e nudez infantil

violações e responsabilização à luz do direito brasileiro

Resumo

Trata-se de pesquisa que analisa os impactos jurídicos do uso de ferramentas de inteligência artificial capazes de gerar imagens sexualizadas de pessoas reais sem consentimento, com especial atenção à proteção de crianças e de adolescentes. O objetivo é examinar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, possíveis violações a direitos fundamentais decorrentes do funcionamento do chatbot Grok, vinculado à plataforma X. Justifica-se o estudo pela crescente disseminação de tecnologias de geração de imagens e pelos riscos associados à exploração sexual digital e ao tratamento indevido de dados pessoais sensíveis. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e caráter descritivo-exploratório, mediante análise de legislação, doutrina, jurisprudência e notícias. Resultados parciais indicam possíveis violações à Constituição Federal de 1988, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, apontando para a viabilidade de responsabilização civil e eventual tutela coletiva.