A flexibilização do direito real de habitação

análise do REsp 2.151.939/RJ e do Projeto de Lei n. 4/2025

Autores

  • Sofia Helena Pereira Barreto
  • Thaís Fernanda Tenório Sêco

Resumo

O trabalho investiga a flexibilização do direito real de habitação do sobrevivente no Brasil, analisando a transição de uma proteção absoluta no Código Civil de 2002 para um modelo condicionado, exemplificado pelo Recurso Especial 2.151.939/RJ e pelo Projeto de Lei n. 4/2025. O objetivo é avaliar se tais mudanças promovem equilíbrio ou retrocesso social. Conclui-se que a mitigação indiscriminada gera insegurança jurídica e vulnerabiliza o sobrevivente ao priorizar o patrimônio em detrimento da dignidade humana.

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Publicado

07-07-2026

Como Citar

PEREIRA BARRETO, Sofia Helena; TENÓRIO SÊCO, Thaís Fernanda. A flexibilização do direito real de habitação: análise do REsp 2.151.939/RJ e do Projeto de Lei n. 4/2025. Res Severa Verum Gaudium, Porto Alegre, v. 11, n. 1bis, p. 262–269, 2026. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/resseveraverumgaudium/article/view/156593. Acesso em: 1 ago. 2026.

Edição

v. 11 n. 1bis (2026): Res Severa Verum Gaudium

Seção

GT IV - A reforma do Código Civil e o futuro da codificação

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