User-generated content e infrações a direitos autorais no meio digital

das possibilidades de configuração aos regimes de responsabilização das plataformas

Resumo

A ascensão das plataformas digitais e o fortalecimento da lógica participativa da Internet transformaram os usuários em protagonistas da produção e disseminação de conteúdos online, por meio de User-Generated Content (UGC). Mediante o emprego dos métodos dedutivo e comparado funcionalizado e a realização de análise doutrinária e jurisprudencial, o trabalho examina as hipóteses de configuração de infrações a direitos autorais a partir de conteúdos gerados pelos usuários, bem como os regimes de responsabilidade civil aplicáveis às plataformas digitais que os hospedam. Verifica-se, em um primeiro momento, que é necessária uma atividade de ponderação para a determinação quanto a se um conteúdo viola direitos autorais. Em uma segunda etapa, vislumbra-se a possibilidade de responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários, propondo-se a construção de um regime próprio ao ordenamento jurídico brasileiro, que concilie a proteção eficaz dos direitos autorais com as garantias fundamentais dos usuários, adaptado à realidade do mercado nacional.