As diretivas antecipadas de vontade como expressão integral dos direitos da personalidade

Resumo

O trabalho analisa as diretivas antecipadas de vontade como expressão dos direitos da personalidade nas relações privadas. Sustenta-se que tais instrumentos ultrapassam a orientação de decisões médicas futuras, refletindo valores, crenças e a identidade do indivíduo, e atuam como mecanismos de preservação da autonomia e da dignidade da pessoa humana diante da incapacidade progressiva. Examina-se o papel das DAV como negócios jurídicos existenciais, especialmente em contextos de vulnerabilidade, como a Doença de Alzheimer, concluindo-se que constituem instrumento central de tutela da pessoa ao longo de todas as fases da vida.