O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos

Dalva Valente Guimarães Gutierres; Nalú Farenzena

doi:10.22491/2236-5907128908

Autores/as

Dalva Valente Guimarães Gutierres Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5157-6400
Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-2582-5925

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907128908

Palabras clave:

Financiamiento de la Educación, Nuevo Fundeb, Complementación del gobierno nacional al Fundeb, Nueva Gestión Pública (NGP)

Resumen

El texto tiene como objetivo analizar el diseño del nuevo Fundeb (Fondo de Mantenimiento y Desarrollo de la Educación Primaria y de Valorización de los Profesionales de la Educación) caracterizando el sistema de redistribución de recursos, con énfasis en la complementación del gobierno nacional. Fue realizado un estudio documental de la legislación del nuevo Fundeb, así como de documentos orientativos y Ordenanzas Interministeriales. El nuevo Fundeb presenta en su composición gran parte de las fuentes de ingresos que conforman la versión anterior, con nuevos indicadores para la redistribución de recursos y tres criterios para la distribución de la complementación del gobierno nacional: el valor anual por alumno de los fondos (VAAF -MIN), el monto total anual por alumno (VAAT-MIN) y el VAAR, que implicó un modelo híbrido de complementación, lo cual debe alcanzar al menos el 23% del valor de aporte al Fondo por parte de las entidades subnacionales hasta 2026. La complementación VAAR establece condicionalidades e indicadores alineados con los parámetros de la Nueva Gestión Pública (NGP) presentes en las políticas educativas brasileñas.

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Biografía del autor/a

Dalva Valente Guimarães Gutierres, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Dalva Valente Guimarães Gutierres possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1989), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Pará (2005) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). É professora Associada da graduação e da pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Pará e foi Diretora adjunta do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará de 2014 a 2018.

Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Nalú Farenzena é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001), mestra em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e Licenciada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). Professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vice- Presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e foi Presidenta desta entidade no período de 2019 a 2021.

Citas

AFONSO, Almerindo Janela. Avaliação Educacional: regulação e emancipação. São Paulo: Cortez, 2000.

AFONSO, Almerindo Janela. Mudanças no Estado-avaliador: comparativismo internacional e teoria da modernização revisitada. Revista Brasileira de Educação, v. 18, n. 53, p. 267-284, abr/jun. 2013.

BASSI, Marcos; FERMINO, Phelipe P. Política de fundos e educação básica em Santa Catarina. POIÉSIS - Revista do Programa de Pós-Graduação em Educação (Unisul), v. 6, p. 345-358, 2012.

BAUER, Adriana. Avaliação de desempenho de professores: pressupostos e abordagens.In: GATTI, Bernardete A. (Org.). O trabalho docente: avaliação, valorização, controvérsias. São Paulo: Fundação Carlos Chagas, 2013.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a.

BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b.

BRASIL. Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 2021a.

BRASIL. Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021. Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Diário Oficial da União, Brasília, 2021b.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 01, de 31 de março de 2021. Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2021. Brasília, 2021c.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 24 de maio de 2021. Altera a Portaria Interministerial MEC/ME nº 1, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021. Brasília, 2021d.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 4, de 29 de junho de 2021. Estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Aluno Ano Total – VAAT. Brasília, 2021e.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 8, de 24 de setembro de 2021. Altera a Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno - VAAT, ambas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Brasília, 2021f.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 10, de 20 de dezembro de 2021. Altera a Portaria Interministerial no 1, de 31 de março de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual por Aluno VAAF, e a Portaria Interministerial nº 4, de 29 de junho de 2021, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb para o exercício de 2021, na modalidade Valor Anual Total por Aluno VAAT, ambas do Ministério da Educação e do Ministério da Economia. Brasília, 2021g.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial nº 4, de 30 de dezembro de 2020. Estabelece os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o 1º trimestre do exercício de 2021. Brasília, 2021h.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 01, de 25 de abril de 2022. Divulga os demonstrativos do ajuste anual dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do exercício de 2021, referentes à complementação da União nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT. Brasília, 2022a.

BRASIL. MEC/ME. Ministério da Educação e Ministério da Economia. Portaria Interministerial MEC/ME nº 02, de 29 de abril de 2022. Altera a Portaria Interministerial no 11, de 24 de dezembro de 2021, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que estabelece os parâmetros referenciais anuais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb para o exercício de 2022, nas modalidades Valor Anual por Aluno - VAAF e Valor Anual Total por Aluno - VAAT. Brasília, 2022b.

BROOKE, Nigel. O futuro das políticas de responsabilização educacional no Brasil. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, FCC, v. 36, n. 128, p. 377-401, maio/ago. 2006.

CÓSSIO, Maria de Fátima. A nova gestão pública: alguns impactos nas políticas educacionais e na formação de professores. Educação, Porto Alegre, v. 41, n. 1, p. 66-73, jan./abr. 2018.

EDNIR, Madza; BASSI, Marcos. Bicho de sete cabeças. Para entender o financiamento da educação brasileira. São Paulo, Petrópolis: Ação educativa, 2009.

FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Sem atendimento não há aprendizado. O VAAR é muito mais que resultado. São Paulo, dezembro de 2022. Disponível em: https://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2022/12/2022_COUN-VAAR_Fineduca_VF.pdf. Acesso em: 02 jun. 2022.

GLUZ, Micaela Passerino. O Novo Fundeb é uma vitória? Análise das disputas políticas pelo projeto do Novo Fundeb. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 11, n. 10, 2021.

GOUVEIA, Andréa Barbosa; Souza, Ângelo Ricardo. A política de fundos em perspectiva histórica: mudanças de concepção da política na transição Fundef e Fundeb. Em Aberto, Brasília, v. 28, n. 93, p. 45-65, jan./jan. 2015.

MARTINS, Paulo de Sena. O Financiamento da Educação Básica por meio de Fundos Contábeis: Estratégia Política para a Equidade, a Autonomia e o Regime de Colaboração entre Entes Federados. 2009. 338 f. Tese (Doutorado) – Brasília, 2009.

OLIVEIRA, Dalila Andrade. Política Educacional e Regulação no Contexto Latino-Americano: Argentina, Brasil e Chile. Linhas Críticas, Brasília, v. 15, n. 28, p. 45-62, jan./jun. 2009.

OLIVEIRA, João Ferreira de; FONSECA, Marília. A Educação em Tempos de Mudança: reforma do Estado e educação gerenciada. Impulso, Piracicaba, v. 16, n. 40, p. 55-65, 2005.

ORMOND, Derry; LOFFLER, Elke. A nova gerencia pública. Revista do Setor Público, ano 50, n. 2, abr./jun. 1999.

PINTO, José Marcelino de Rezende. A Política recente de Fundos para o Financiamento da Educação e seus efeitos no Pacto Federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100 - Especial, p. 877-897, out. 2007.

SEGATTO, Catarina Ianni; ABRUCIO, Fernando Luiz. A gestão por resultados na educação em quatro estados brasileiros. Revista Serviço Público, Brasília, v. 68, n. 1, p. 85-106, jan./mar. 2017.

SOUSA, Sandra M. Zákia L; OLIVEIRA, Romualdo Portela de. Políticas de avaliação da educação e quase mercado no Brasil. Educação & Sociedade, Campinas, v. 24, n. 84, p. 873-895, set. 2003.