PANORAMAS DO GASTO PÚBLICO E DA OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA PERSPECTIVA DA ESFERA ESTADUAL
Palavras-chave:
financiamento da educação, oferta de educação básica, redes estaduais de ensino, Fundeb, gasto em educaçãoResumo
O texto traça um panorama da oferta educacional e do financiamento da educação tendo em conta os governos estaduais e as redes estaduais de ensino brasileiros. Esse panorama contém três planos: delimitações das responsabilidades dos governos estaduais na educação, com base no ordenamento normativo; a repartição de matrículas na educação básica nas unidades da federação, considerando as redes públicas estadual e municipal; receitas e gastos em educação. A desigualdade na capacidade de financiamento da educação entre os Estados é evidenciada, assim como os movimentos, interligados, de diminuição de matrículas nas redes estaduais e de aumento no gasto por aluno, mesmo com a redistribuição do Fundeb.
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Referências
AFONSO, José Roberto. Tributação e reforma tributária no Brasil: um panorama geral. Brasília: ESAF, 2011 (slides em pdf). Disponível em http://www.joserobertoafonso.com.br/attachments/article/1902/Afonso%20ESAF.pdf. Acessado em 20 de junho de 2012.
ALBUQUERQUE, Francisco Carlos Araújo. Estado e municipalização do ensino no Ceará. O Público e o Privado, n. 5, jan./jun. 2005.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Congresso Nacional, 1988. Disponível em: <https://legislacao.planalto.gov.br>. Redação atualizada com emendas constitucionais. Acessado em 30 de junho de 2012.
______. Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Congresso Nacional, 1996. Disponível em <https://legislacao.planalto.gov.br>. Redação atualizada. Acessado em 30 de junho de 2012.
CEARÁ. Lei nº 12.452, de 06 de junho de 1995. Dispõe sobre o Processo de Municipalização do Ensino Público do Ceará e dá outras providências. Fortaleza: Diário Oficial de Estado do Ceará, de 27 de junho de 1995. Disponível em http://www.al.ce.gov.br/index.php/lei-ordinaria. Acessado em 15 de julho de 2012.
FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2006a.
______. Oferta de educação básica no Rio Grande do Sul. Divisão de responsabilidades e financiamento. RBPAE - Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, v. 22, n. 1, p. 85-107, jan./jun. 2006b.
GOMES, Sandra. Políticas nacionais e implementação subnacional: uma revisão da descentralização pós Fundef. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 52, n. 3, p. 659-690, 2009.
GUTIERREZ, Dalva Valente Guimarães. A política de municipalização do ensino no estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado. Pará, Universidade Federal do Pará, 2005 [dissertação de mestrado.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Contas Regionais do Brasil 2005-2009. Rio de Janeiro: IBGE/ Coordenação de Contas Nacionais, 2011.
_____. Sinopse do Censo Demográfico 2010. Disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/sinopse/sinopse_tab_brasil_pdf.shtm. Acessado em 20 de junho de 2012.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP). Censo da educação superior 2010: resumo técnico. Brasília: Inep, 2012. Disponível em: <http://download.inep.gov.br/educacao_superior/censo_superior/resumo_tecnico/
Resumo_tecnico_censo_educacao_superior_2010.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2012.
______. Sinopse estatística da Educação Básica 1996. Brasília: Inep, 1997. Disponível em http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 15 abr. 2012.
______. Sinopse estatística da Educação Básica 1999. Brasília: Inep, 2000. Disponível em http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 15 abr. 2012.
_____. Sinopse estatística da Educação Básica 2004. Brasília: Inep, 2005. Disponível em http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 15 abr. 2012.
______. Sinopse estatística da Educação Básica 2006. Brasília: Inep, 2007. Disponível em http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 15 abr. 2012.
______. Sinopse estatística da Educação Básica 2010. Brasília: Inep, 2011. Disponível em http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse. Acesso em: 15 abr. 2012.
MARTINS, Ângela Maria. Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo. Cadernos de Pesquisa, n. 120, p. 221-238, nov. 2003.
SANTOS, Jussara Maria Tavares Puglielli. O processo de municipalização no estado do Paraná. Educar em Revista, Curitiba, n. 22, p. 257-279, 2003.
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