https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/issue/feed FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação 2022-05-17T18:29:21-03:00 Márcia Jacomini jacominimarcia@gmail.com Open Journal Systems <p>Esta é a página do periódico acadêmico da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Nosso ISSN: 2236-5907.</p> <p>Qualis Capes B1 em Educação</p> <p> </p> <p> </p> https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/103894 Controle Social dos Recursos do FUNDEB: desafios e perspectivas do conselho em um município piauiense 2022-01-17T15:33:24-03:00 Jéssica Maiure Chaves Matos jessicamaiure@gmail.com Lucineide Maria dos Santos Soares ladyluci-maria@hotmail.com Marina Gleika Felipe Soares marina-gleika@hotmail.com <p>Este estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB do município de Nossa Senhora de Nazaré, Piauí, no período de 2013 a 2015. A pesquisa abordou aspectos ligados ao Financiamento da Educação Básica Brasileira, ressaltando a dinâmica dos CACS do FUNDEB, bem como retratando a atuação dos conselheiros. Foram analisadas fontes de natureza primária, como atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CACS, além de leis municipais, estaduais e federais. Os resultados apontam que o CACS desse município teve muitos problemas e permaneceu no decorrer da gestão sem a visibilidade necessária para se afirmar como um importante espaço democrático. É importante ressaltar que a falta de capacitação dos membros dificultou a participação efetiva dos conselheiros, principalmente no que se refere ao entendimento das contas do FUNDEB. </p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/107696 Polêmicas ao longo das discussões em torno do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Brasil 2021-02-17T00:36:40-03:00 Francisco José da Silva manoonam2br@yahoo.com.br <p>O objetivo deste artigo é discutir polêmicas em torno do novo Fundeb, que foi aprovado em agosto de 2020 por intermédio da Emenda Constitucional n.º 108. Assume-se que a origem da política de fundos na educação e do próprio Fundeb remonta às disputas travadas desde o Movimento Nacional dos Pioneiros da Educação na década de 1930 e que se estendem até pelo menos 1960, sendo retomadas pelos movimentos sociais a partir de 1990. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco artigos, marcos legais sobre fundos públicos, substitutivos à Proposta de Emenda Constitucional n.º 15/2015 e as manifestações da Fineduca sobre o novo Fundeb de fevereiro a julho de 2020. As principais descobertas são: a União deveria investir mais recursos na educação básica sem comprometer outras ações educacionais; a necessidade de se realizar pesquisas que levem em consideração de maneira mais aprofundada os aspectos históricos relacionados à política de fundos na educação. </p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/107707 Creches e Pré-Escolas no Sistema de Educação Italiano: considerações sobre a história, as decisões e os recursos financeiros 2020-11-09T11:02:31-03:00 Maria Aparecida Antero Correia maria.correia@usp.br Giuseppina Messetti giuseppina.messetti@univr.it <p>A proposta deste artigo é apresentar o desenvolvimento da política pública para a educação da criança pequena na Itália, com base na história das creches e pré-escolas. Serão utilizados dados de atendimento à demanda e custos, decisões tomadas pelos gestores públicos, legislação e financiamento. Reconhecida em todo o mundo como uma experiência bem-sucedida no campo da Educação Infantil, a Itália alia inovadoras práticas pedagógicas a políticas públicas participativas e democráticas. O conhecimento desse processo histórico é importante para entender a educação italiana, considerando que as propostas pedagógicas, bem como as decisões de investimento em educação, são vinculadas às sociedades e aos contextos em que são desenvolvidas.</p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108016 Tributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticos 2021-03-19T12:44:10-03:00 Fábio Ferreira Berrogain berrogain@gmail.com <p class="FineducaResumo">O presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.</p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108386 A Atuação de Atores Privados do Movimento Todos pela Base na Rede Estadual do Espírito Santo: mapeamento e caracterização 2022-02-25T23:27:31-03:00 Andresa Cóstola andresacostolaa@gmail.com Raquel Fontes Borghi raborghi@gmail.com <p>O estudo é proveniente de pesquisa de mestrado em andamento e integra pesquisa interinstitucional realizada por pesquisadores da UNICAMP, UNESP, USP. Tem como objetivo investigar a atuação dos atores privados que compõem o Movimento Todos pela Base (MBNC) na rede estadual do Espírito Santo (ES), no período de 2013-2019. Para tanto, foram mapeadas as ações, programas e projetos que esses atores têm oferecido à rede estadual para a área de currículo. O mapeamento foi realizado no site da secretaria estadual de educação do ES e no banco de dados <em>Mapeamento de atores privados na educação pública</em> do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (GREPPE). Os resultados preliminares evidenciam que houve um aumento significativo de projetos iniciados em 2019 e que, em sua maioria, os projetos são voltados para a categoria dos docentes. Esse aumento pode estar relacionado com a aprovação da Base e seu prazo de implementação. </p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/108593 Desigualdade no Financiamento da Educação Básica: panorama do valor anual total por aluno (VAAT) para o novo Fundeb 2021-02-09T19:32:24-03:00 Andreia Couto Ribeiro andreiacouto2013@gmail.com <p>O objetivo deste artigo é refletir sobre a desigualdade no financiamento da educação básica, a partir da investigação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) declarado pelos municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo a base do estudo formada pela exploração de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), comparando o valor gasto aluno com educação básica, em relação ao valor do Fundeb. A análise comparativa permitiu identificar municípios de um mesmo estado com grande diferença de verbas para a educação, concluindo que a distribuição de recursos entre os entes, especialmente pela complementação do novo Fundeb, pode ser melhor equalizada para que os sistemas de ensino de municípios mais pobres tenham melhores condições para acesso e permanência dos alunos na escola.</p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109019 A Emenda Constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os Recursos da Assistência Estudantil do IFRN 2021-05-19T21:41:31-03:00 Ramon Igor da Silveira Oliveira ramonygor@hotmail.com Maria Aparecida dos Santos Ferreira maria.santos@ifrn.edu.br <p class="FineducaResumo"><span style="letter-spacing: -.1pt;">Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 para os recursos destinados ao financiamento da Assistência Estudantil, no IFRN. Para esse fim, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de cunho exploratório, sendo analisados os Relatórios de Gestão da instituição do período de 2016 a 2019, compreendendo, portanto, exercícios anteriores e posteriores à aprovação da Emenda. Diminuições, no volume de recursos aplicados em Assistência Estudantil, no IFRN, foram perceptíveis somente no ano de 2019, exercício que se deu após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 95/2016. Ainda que represente uma grave ameaça ao financiamento da educação, não foram constatadas relações entre essa diminuição e a Emenda, uma vez que foi apontado, como responsável, o contingenciamento de recursos sofrido pelas instituições de ensino superior, ocorrido naquele ano.</span></p> 2022-03-18T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109630 Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas Escolas Públicas 2021-04-05T12:58:02-03:00 Mariana Peleje Viana marianapviana@yahoo.com.br <p class="FineducaResumo">O trabalho traz dados de pesquisa sobre quanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origem federal, representa para a gestão financeira da escola pública no Brasil, quando comparado à arrecadação de recursos financeiros feita pelas próprias escolas. Baseia-se em enquete digital, respondida por 1.744 sujeitos, representantes das unidades escolares do país. As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, desenhando um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar. Aponta-se que o PDDE é a única fonte de recursos financeiros em 47,7% dos casos, discorrendo sobre a indispensabilidade desse programa para as escolas de todo o Brasil, além de detectar baixa representatividade dos recursos próprios (17,4%) – com exceção das escolas da Região Sul. Problematiza-se, por fim, sobre as chamadas “contribuições espontâneas”, especialmente no estado de Santa Catarina.</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/109758 O Financiamento da Educação Infantil no Município de Londrina/PR (2015-2019) 2021-06-22T13:46:37-03:00 Aline de Barros Vidal Gonçalves alinevidal.ufpr@gmail.com <p>O artigo teve por objetivo refletir sobre o financiamento da Educação Infantil no município de Londrina, Paraná, no período de 2015 a 2019, partindo do pressuposto de que o financiamento é condição <em>sine qua non</em> para a efetivação do direito com qualidade. A partir de pesquisa documental, reflete-se sobre o disciplinamento legal do direito à Educação Infantil e do financiamento da educação no Brasil, partindo para um estudo de caso no município de Londrina utilizando dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Censo Escolar e da Plataforma do Simulador de Custo Aluno Qualidade (SimCAQ). Os resultados obtidos apontam para uma forte participação do setor privado na expansão do segmento da creche e evidenciam que o conveniamento com instituições privadas é uma opção política do município, mesmo que este apresente uma boa capacidade tributária.</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110081 Creches Conveniadas e Compra de Vagas na Cidade de São Paulo: formas de privatização da Educação Infantil 2021-02-12T19:15:53-03:00 Ana Paula Santiago do Nascimento ana.santiago@unifesp.br Cleber Nelson de Oliveira Silva cleeberr3@gmail.com Eliano Macedo Souza macedo200910@hotmail.com Felipe Alencar felipealencar@usp.br <p>O presente artigo tem como objetivo analisar as formas de privatização da Educação Infantil existentes na Rede Municipal de Educação de São Paulo no período de 2000 a 2020. Utilizando-se de pesquisa documental e dados quantitativos, é evidenciado o crescimento dos convênios com entidades privadas para o atendimento de bebês e crianças pequenas em creches na chamada rede parceira. Destaca-se, ainda, a instituição de dois programas – Mais Creche e Bolsa Primeira Infância – no final de 2019 que possibilitarão o envio de recursos públicos para instituições privadas. Tal processo de privatização indica a opção política das gestões municipais por esse tipo de atendimento e consolida, no município, a existência de duas redes de educação para a primeira infância.</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110483 Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial 2021-07-06T19:22:30-03:00 Marileide Gonçalves França leidemary8@gmail.com Vanessa Dias Bueno de Castro van.bcastro@gmail.com Marcia Maurilio Souza marcia.maurilio@usp.br Rosângela Gavioli Prieto rosangel@usp.br <p>Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino.</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110515 Financiamento e Autonomia de Gestão Financeira das Universidades Federais: uma análise do programa Future-se 2021-04-05T13:02:22-03:00 Carlos Fabricio Domingues Teixeira fabricio.prof.hst@gmail.com <p>Este trabalho tem como objeto de estudo o financiamento e a autonomia de gestão financeira contidas no programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho de 2019. A partir dessa análise, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais são as concepções de autonomia de gestão financeira do Future-se? Como as aproximações entre as entidades privadas e públicas contidas no programa influenciam a autonomia das universidades federais? Quais seriam os impactos do programa para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) quanto ao seu financiamento? Para responder a tais questões, será utilizado o método de análise imanente documental. Desse modo, procurar-se-á demonstrar como o programa muda a concepção de autonomia de gestão financeira, colocando as universidades sob os fundamentos do mercado e do gerencialismo empresarial, atendendo as demandas do neoliberalismo e submetendo o ensino superior público às orientações de organismos internacionais.</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/124139 Entrevista com Nicholas Davies 2022-04-29T16:13:39-03:00 Nicholas Davies nidavies1@hotmail.com <p>Entrevista com Nicholas Davies</p> 2022-06-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/124593 Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro 2022-05-17T18:29:21-03:00 Ana Lúcia Goulart de Faria cripeq@unicamp.br Fabiana Oliveira Canavieira fabicanavieira@yahoo.com.br Lisete Arelaro liselaro@usp.br <p><strong>Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro</strong></p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119737 O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Brasil e as Parcerias Público-Privadas na Educação Infantil: um panorama na perspectiva dos Princípios de Abidjan 2022-01-09T17:24:41-03:00 Andressa Pellanda dre.pellanda@gmail.com Koumbou Boly Barry bkoumbabar@gmail.com <p class="FineducaResumo">A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - representa um grande passo para a garantia da educação pública e gratuita. A educação infantil é a etapa da educação mais afetada pelo aumento dos recursos do fundo, mas continua incentivando as parcerias público-privadas, sem regulamentações que garantam a qualidade oferecida pelo setor privado. Em geral, os estudos mostram que as parcerias educacionais público-privadas parecem encontrar mais efeitos negativos do que positivos. No relatório da relatora especial da ONU para o direito à educação de 2019, recomenda-se aos países que implementem os “Princípios de Abidjan sobre as obrigações dos Estados em relação aos direitos humanos de fornecer educação pública e regulamentar o envolvimento privado na educação”. Este artigo, portanto, analisa a Emenda Constitucional 108, do novo Fundeb, e sua legislação regulatória e assessória, apontando as normas que seguem o direito internacional, com base nos Princípios de Abidjan, e aquelas que carecem de enfrentar a privatização da educação no Brasil.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119505 Idukason di infánsia na Santiago Norte ku kes bran- bran di pandimia di COVID 19 (A Educação de Infância em Santiago Norte e os desafios da pandemia da Covid-19) 2022-03-03T09:29:10-03:00 Catarina Furtado Fernandes Delgado catarina.delgado@docente.unicv.edu.cv Leila Eleanor Monteiro Veiga leila.veiga@docente.unicv.edu.cv Eleutério Moniz Afonso eleuterio.afonso@docente.unicv.edu.cv <p>O presente estudo tem como objetivo clarificar o impacto da pandemia da Covid-19 na educação pré-escolar na região de Santiago Norte, ilha de Santiago, Cabo Verde. A abordagem metodológica usada foi do tipo qualitativa e os dados foram recolhidos usando a técnica da entrevista. Em Cabo Verde, conclui-se, no plano socioeducativo, a educação de infância sofreu o impacto da Covid-19, com especial incidência nas famílias mais desfavorecidas no plano social, económico e cultural. Ao nível das práticas pedagógicas, a pandemia teve um grande impacto psicopedagógico, pois houve modificações nas atividades diárias, facto que interferiu na ação pedagógica, sobretudo em termos de estímulo à autonomia e desenvolvimento de relações interpessoais entre as crianças, embora tenham ficado mais tempo com as famílias em casa. No plano profissional, a precariedade das relações de trabalho pesou durante a pandemia, principalmente em alguns jardins privados, que tiveram dificuldades e atrasos em nível salarial, e a previdência social não pôde cobrir ou comparticipar em todos os casos. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de o Estado<a href="https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/workflow/index/119505/4/#_ftn1" name="_ftnref1">[1]</a> assumir com maior efetividade as profissionais da educação pré-escolar.</p> <p> </p> <p><a href="https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/workflow/index/119505/4/#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a> Mesmo sabendo que a maioria dos Jardins-de-Infância pertence ao Estado (Câmaras Municipais), e os profissionais são pagos por essas instituições, deve-se referir que não há uniformidade no enquadramento administrativo e financeiro.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119791 O Novo Fundeb e a Educação Infantil: da política de consenso neoliberal à práxis política emancipatória 2022-01-10T09:56:39-03:00 Ivone Garcia Barbosa ivonegbarbosa.ufg@gmail.com Telma Aparecida Teles Martins Silveira teles.telma@gmail.com Marcos Antônio Soares marcossoares@ufg.br <p>Tendo por base a perspectiva marxista e a dialética como método, este artigo analisa o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Educação Infantil. O financiamento público é necessário para o acesso e a permanência das crianças de zero até seis anos de idade na Educação Infantil com qualidade social. Contraditoriamente, apesar de ser uma conquista coletiva frente ao complexo cenário sociopolítico e educacional brasileiro, o novo Fundeb mantém um viés neoliberal, em uma relação público-privada, histórica no campo da educação brasileira. As análises aqui empreendidas, documental e teórico-bibliográfica, indicam que é urgente a mobilização da sociedade civil no efetivo exercício de uma práxis política emancipatória e de controle social para a construção de um projeto de Educação Infantil pública voltado à classe trabalhadora.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119434 Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado 2022-02-10T18:45:19-03:00 Maria Luiza Rodrigues Flores malurflores@gmail.com Diego Lutz diego.lutz@gmail.com <p>O artigo objetiva evidenciar a interdependência entre a garantia do direito à Educação Infantil com qualidade e um financiamento adequado, utilizando-se de revisão da literatura e análise documental. A política de fundos vigente até 2006 não contemplou a primeira etapa da educação básica, a qual integrou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a partir de 2007. Apesar dessa integração, estudos apontam que o <em>per capita</em> da creche não é suficiente para financiar os insumos necessários para seu funcionamento, mantendo desigualdades históricas em termos de acesso e de qualidade. Em 2020, aprovou-se um Fundo permanente, que sinaliza para uma gradual recuperação do valor aluno ano, essencial para a cobertura dos insumos indispensáveis à efetivação das dimensões e critérios de qualidade definidos em documentos normativos e consensuados na literatura. Entende-se que a incidência política no processo de regulamentação e de implementação desse Fundo pode contribuir para garantir acesso, qualidade e equidade.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119439 O Novo Fundeb e a Garantia do Direito à Educação das Crianças Manauaras 2022-02-18T08:02:43-03:00 Vanderlete Pereira da Silva vanderletesilva@yahoo.com.br Roberto Sanches Mubarac Sobrinho rsobrinho@uea.edu.br <p>Passadas mais de duas décadas da inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, problematizar-se-á, neste artigo, como tem ocorrido o cumprimento da legislação acerca do acesso e qualidade do atendimento às crianças manauaras de zero a cinco anos de idade à educação pública, com vistas a uma análise preliminar do novo Fundeb e a qualidade social da Educação Infantil em Manaus. Trata-se de uma pesquisa documental, na qual serão analisadas fontes já disponíveis que demonstram como os recursos do Fundeb são utilizados na garantia ou não do direito das crianças. A cidade de Manaus concentra uma expressiva população infantil, entre elas há crianças indígenas, de diferentes povos que habitam a Amazônia, crianças venezuelanas, recém-chegadas ao município, crianças haitianas e ribeirinhas. Essas crianças têm seu direto à educação garantido? Os recursos do Fundeb priorizam o atendimento com qualidade a essas populações? Tais questões serão abordadas no decorrer do texto, que busca uma primeira aproximação para compreender como o município de Manaus, nesta dramática crise sanitária, política, cultural e educacional, tem direcionado os recursos públicos para assegurar os direitos fundamentais das crianças pequenas.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119377 Políticas Educacionais e o Financiamento à Creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020) 2021-12-06T16:45:53-03:00 Fabiana Nery de Lima Pessanha pessanhafabi@gmail.com <p>O artigo problematiza o financiamento à creche entre os anos de 2011 a 2020, cenário de três políticas educacionais centrais, a saber: a integralidade da complementação dos 10% da União ao FUNDEB, em 2010; a instituição da obrigatoriedade da educação escolar dos 4 aos 17 anos de idade, em 2009 e a ratificação da pré-escola enquanto segmento educacional obrigatório, em 2013. Sob a perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, a análise da década (2011-2020) terá como <em>lócus</em> de investigação e problematização o município metropolitano de São Gonçalo/RJ, enfocando as políticas locais de atendimento às crianças de 0 a 3 anos, nesse município. Como resultado do estudo, evidencia-se que, apesar do aumento do número de matrículas na creche, na esfera pública estatal investigada, a garantia desse direito educacional, com qualidade e equidade social, na cidade, ainda se configura como um grande desafio.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/120153 A Oferta da Educação Infantil em Condições de Qualidade no Contexto no Novo Fundeb 2022-01-07T16:38:26-03:00 Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno dhaienebruno@gmail.com <p class="FineducaResumo">Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/119455 Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público 2021-12-28T12:48:32-03:00 Fernando Cássio fernando.cassio@ufabc.edu.br Fernanda Moura fernandapmoura@gmail.com Salomão Barros Ximenes salomao.ximenes@ufabc.edu.br <p>A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como <em>Aloprados do Fundeb</em>, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.</p> 2022-05-17T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2022 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação