https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/issue/feed FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação 2023-11-16T12:22:21-03:00 Márcia Jacomini jacominimarcia@gmail.com Open Journal Systems <p>Esta é a página do periódico acadêmico da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Nosso ISSN: 2236-5907.</p> <p>Qualis Capes A3 em Educação</p> <p> </p> <p> </p> https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/133419 Apresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possíveis 2023-06-22T18:07:40-03:00 Vera Lucia Jacob Chaves veraluciajacob@gmail.com Nelson Cardoso Amaral nelsoncardosoamaral@gmail.com <p>Apresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possíveis</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127480 O Ensino Superior Público em Portugal: financiamento, privatização e precariedade 2022-09-28T16:30:18-03:00 Belmiro Cabrito b.cabrito@ie.ulisboa.pt Luísa Cerdeira luisa.cerdeira@ie.ulisboa.pt Pedro Ribeiro Mucharreira prmucharreira@ie.ulisboa.pt <p>No presente artigo, os autores refletem sobre o subfinanciamento crónico do ensino superior público em Portugal e alguns dos seus efeitos na privatização deste segmento educativo e na crescente precarização da profissão docente. Num contexto de significativos avanços no ensino superior nas últimas décadas, cujos números de matriculados confirmam, destacam-se alguns recuos observáveis desde finais da década de 1980, nomeadamente a reimplementação de uma política de propinas (taxas de frequência) e a diminuição brutal do financiamento do Estado no ensino superior público a par da crescente precarização e envelhecimento da função docente, recuos que se assentam, em grande medida, nas novas políticas neoliberais de gestão da ‘coisa pública’.</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129916 Do Financiamento Público ao Financiamento Privado: reflexões sobre as reformas no financiamento do ensino superior em África 2023-04-30T10:45:40-03:00 José Amilton Joaquim jhamylton@yahoo.com.br <p>As questões relacionadas com o financiamento do ensino superior têm desafiado os governos de todos os países, e elas têm se mostrado ainda maiores para os países africanos. Se no período que precede as independências dos países africanos se justificava que os governos pudessem investir no financiamento da expansão do ensino superior de forma exclusiva, com o tempo esse tipo de investimento público começou a se mostrar insustentável. A partir da análise bibliográfica, faz-se uma reflexão neste artigo sobre os processos de reformas no financiamento do ensino superior, principalmente nos países da África Subsaariana. Apesar do desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES) na África, ainda persistem alguns desafios relacionados ao acesso, equidade e qualidade, resultantes de alguma forma da diminuição dos recursos públicos e da fraca mobilização de recursos privados para fazer face ao financiamento no mesmo setor.</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127712 As Universidades Estaduais Brasileiras em Tempos de Crise: desafios de expansão e financiamento no contexto do PNE (2014-2024) 2023-03-10T20:09:47-03:00 Renata Ramos da Silva Carvalho renata.ramos@ueg.br Luiza Rodrigues dos Santos rosantos.luiza@gmail.com <p>Este artigo tem por objetivo realizar a análise da evolução dos indicadores institucionais das universidades estaduais brasileiras (UEs), relacionados à meta 12 do PNE (2014-2024) para a educação superior, bem como a evolução do seu financiamento. Do ponto de vista metodológico, este estudo se caracteriza como de natureza documental e os dados apreciados são provenientes do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), disponíveis no Censo da educação superior. Busca-se, por meio da análise, apreender como se tem efetivado a participação das UEs para com os desafios postos por essa meta. Conclui-se que o conjunto das UEs brasileiras se encontra em cenário de estagnação de suas matrículas de graduação e redução de suas despesas. Perante esse cenário, decorridos cinco anos de vigência desse Plano, os dados indicam que as UEs pouco contribuíram com a expansão das matrículas de graduação almejada pela meta 12.</p> 2023-07-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127717 Financiamento das Universidades Federais Paraenses no Contexto de Ajuste Fiscal: 2014-2021 2023-02-27T18:49:37-03:00 André Rodrigues Guimarães andre@unifap.br Adeildo Telles da Silva adeildo.telles@unifap.br <p class="FineducaResumo"><span style="letter-spacing: -.1pt;">O estudo tem como objetivo analisar as implicações da política de ajuste fiscal para o financiamento das 4 (quatro) universidades federais localizadas no estado do Pará, no período 2014-2021. Os dados foram extraídos da Execução Orçamentária da União, conforme Relatórios disponibilizados pela Câmara dos Deputados Federais, organizados por Grupo de Natureza de Despesa, com valores atualizados, janeiro de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Identifica-se que a política econômica em curso no Brasil, cujo marco central é a Emenda Constitucional N. 95/2016, tem como propósito central ampliar a destinação do orçamento público ao setor financeiro do capital, com a consequente redução dos recursos destinados às políticas sociais. No caso das universidades federais paraenses, a política de ajuste fiscal implica em cortes drásticos em Investimentos e Outras Despesas Correntes, a inviabilizar as condições adequadas para desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, aprofundando o histórico processo de negação do direito à educação superior no estado e na região. Em suma, a reversão desse movimento implica no fortalecimento da contraposição ao modelo econômico vigente, com a luta pela ampliação da responsabilidade estatal na manutenção das políticas sociais, incluindo a educação superior pública. </span></p> 2023-07-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127434 A Privatização da Educação Básica Superior em Tempos de Financeirização: o caso da Cogna Educação 2022-12-16T15:03:08-03:00 Vera Lucia Jacob Chaves veraluciajacob@gmail.com Maria Dayse Henriques de Camargo daysecamargo83@gmail.com Leila Maria Costa Sousa leilamariacsousa@gmail.com <p class="FineducaResumo"><span style="letter-spacing: -.1pt;">O presente texto tem como objetivo discutir a atuação da empresa de capital aberto Cogna Educação, considerando o movimento de financeirização do ensino superior e da educação básica no Brasil, que tem se intensificado na última década e se tornado um polo atrativo de investimentos por parte de grandes grupos empresariais. O texto discute, principalmente, o movimento de expansão e o financiamento estudantil do grupo empresarial. A metodologia consiste em pesquisa documental com dados coletados a partir dos relatórios institucionais da empresa. Os resultados apontam para um amplo processo de mercantilização da educação a partir da inserção de grupos privados de capital aberto no mercado de ações, como é o caso da Cogna Educação, o que compromete a oferta da educação como direito social. </span></p> 2023-07-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127707 Instituições de Educação Superior Municipais (IMES): mapeamento, vinculação de recursos e disponibilidade orçamentária 2023-04-02T10:47:48-03:00 Cristina Helena Almeida de Carvalho cristinahelenaa@yahoo.com.br Ivete Maria Barbosa Madeira Campos ivete.campos@gmail.com Sueli Mamede Lobo Ferreira suelimamed@gmail.com <p>O presente trabalho tem por objetivo realizar o mapeamento, quanto à classificação e à vinculação de recursos, das Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva, documental e bibliográfica. Os dados quantitativos foram obtidos do Censo da Educação Superior e foram selecionadas as IMES cadastradas na plataforma e-MEC. Fez-se a sistematização das leis orgânicas quanto à vinculação de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e se havia previsão de financiamento à educação superior. Apurou-se que 66% das IMES aderiram ao FIES, portanto, são instituições que cobram mensalidades e com características semelhantes às IES privadas. Conclui-se que a maioria dos municípios não dispõe de informações sobre o financiamento público e privado em suas leis orçamentárias. Nos seis municípios que apresentam dados discriminados, estes são financiados, em média, com 60% de aporte estatal dos governos locais e 40% proveniente de serviços educacionais.</p> 2023-07-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/127700 Os Recursos Públicos Aplicados na Educação Básica e Superior: uma análise da meta 20 do PNE (2014-2024) considerando os dados do INEP 2023-03-24T10:25:01-03:00 Nelson Cardoso Amaral nelsoncardosoamaral@gmail.com <p>A Lei n° 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, em que se travaram diversos debates que mobilizaram a sociedade. Um dos embates se deu sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Meta 20. O resultado desse embate foi a vitória de setores que defendiam a inclusão dos recursos públicos aplicados no setor privado para se obter o volume total de recursos aplicados em educação para atingir o equivalente a 10% do PIB. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou o Relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE em que há informações dos recursos aplicados no período 2015-2020. O estudo, utilizando-se dos dados divulgados pelo INEP no quarto relatório, detalha os volumes de recursos aplicados nos setores público e privado, tanto no âmbito federal quanto estadual, distrital, municipal e do Sistema S. </p> 2023-07-02T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/133424 José Carlos de Araújo Melchior 2023-06-22T19:51:21-03:00 Romualdo Luiz Portela de Oliveira romualdo@usp.br <p>Sobre José Carlos de Araújo Melchior</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/121381 Políticas de Financiamento e Atendimento à Educação Infantil na Cidade de São Gonçalo/RJ: o Plano Municipal de Educação (PME) (2015-2024) 2022-02-09T17:47:55-03:00 Mônica de Souza Motta monica_mtt2004@yahoo.com.br Fabiana Nery de Lima Pessanha pessanhafabi@gmail.com <p>O artigo apresenta uma reflexão crítica sobre o direito à Educação Infantil no município de São Gonçalo/RJ, cidade localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Como objetivo, buscou-se problematizar alguns desafios, dilemas e tensões em relação à expansão do atendimento ao direito à Educação Infantil e ao seu financiamento, especialmente a creche, com destaque ao Plano Municipal de Educação (PME) da cidade. As reflexões fundamentam-se na perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, articuladas a um conjunto de questões sociais, econômicas, demográficas e político-educacionais, na esfera local. Como resultado, depreende-se que o direto à Educação Infantil, no município, encontra-se distante de plena efetivação, diante das fragilidades para o alcance das Metas 1 e 20 do Plano Municipal de Educação.</p> 2023-06-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/121782 Estado do conhecimento sobre a relação entre formação docente, valorização da carreira e financiamento da educação: um olhar para as produções da ANPEd (2015-2019) 2022-03-27T16:15:08-03:00 Jefferson da Silva Moreira jefferson.moreira@unifesp.br Jean Mário Araújo Costa jeanmario.pce@gmail.com <p class="FineducaResumo">Este artigo tem como objetivo analisar o conteúdo das produções acadêmicas dos Grupos de Trabalho (GT’s) 5 e 8 do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), <span style="background: white;">a fim de saber se, e de que modo, a relação entre a formação, valorização da carreira e o financiamento da educação aparece nas produções </span>publicadas nos anais das Reuniões Científicas Nacionais no período de 2015 a 2019. <span style="background: white;">Metodologicamente, caracteriza-se como um estudo descritivo-analítico, de abordagem qualitativa, inspirado em pressupostos das investigações denominadas estado do conhecimento. Os resultados sublinham que são poucos os trabalhos sobre as relações conexas entre formação, valorização e financiamento da educação nas produções acadêmicas dos GT 5 e GT 8 da ANPEd. Avalia-se uma dispersão temática nas produções acadêmicas dos GT’s, especialmente o GT 8, em que a formação docente parece ser analisada, em muitos momentos, isoladamente dos aspectos políticos e sociais mais amplos que a afetam. Por fim, aponta-se para a necessidade de outros enfoques temáticos que não desconsiderem aspectos concernentes à valorização profissional e ao financiamento da educação como categorias importantes para uma maior compreensão acerca da formação de professores na atualidade.</span></p> <p> </p> 2023-06-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/122116 Piso do Magistério, Hora-Atividade e Responsabilidade Fiscal: uma análise sobre contradições e possibilidades 2022-02-11T10:20:39-03:00 Carlos Eduardo Sanches carlos@cesanches.com <p>A Lei Federal nº 11.738/2008 materializou a garantia de um patamar mínimo para a remuneração dos professores da educação básica pública e o entendimento de que o trabalho docente não se resume apenas ao tempo dentro da sala. Apesar do período decorrido desde a sua vigência e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua constitucionalidade, a lei ainda não é cumprida em todas as redes públicas de ensino. Governadores e prefeitos reclamam que o piso e um terço de hora-atividade elevam a despesa com pessoal do Poder Executivo e são incompatíveis com as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo analisa o contexto da valorização do magistério enquanto política educacional e propõe o uso de uma metodologia para investigar em que medida as previsões da lei do piso desequilibram a despesa com pessoal em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre. </p> 2023-06-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/122180 Gestão da Educação na Pandemia: análise dos gastos educacionais nos estados em 2020 2022-11-18T18:27:21-03:00 Lauana Simplicio Pereira lauanasimplicio@gmail.com Yasmin de Sousa Pinheiro yasmin.pinheiro@usp.br Ursula Dias Peres uperes@usp.br <p class="FineducaResumo">Esta pesquisa busca entender o comportamento real do gasto em educação nos estados em 2020 e problematiza o modelo atual de financiamento. A análise dos dados orçamentários, à luz da literatura sobre financiamento educacional e impactos da pandemia, mostrou que a queda na arrecadação não ocorreu na magnitude esperada, porém os gastos com a função Educação reduziram em relação a 2019. Possíveis explicações estão ligadas ao fato de que: i) os valores repassados pela União aos estados, através da LC 173/2020, não foram vinculados à educação; ii) os gestores adotaram medidas mais conservadoras, em razão da incerteza econômica e da priorização à Saúde e; iii) a ausência de uma diretriz educacional nacional não colaborou para a rápida ação dos gestores estaduais.</p> 2023-06-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/122609 Financiamento Educacional Adequado: um estudo sobre as decisões dos tribunais de justiça dos EUA 2022-04-07T18:25:03-03:00 Adriana Dragone Silveira adrianadragone@yahoo.com.br Bianca Cini da Silva bianca_cini@hotmail.com <p>O presente trabalho tem como objetivo mapear as decisões judiciais que discutem o financiamento educacional nos tribunais de justiça estaduais dos Estados Unidos da América (EUA) e analisar os litígios cuja principal reivindicação é a educação adequada. Para tanto, foi realizada uma análise dos litígios sobre esse tema nos tribunais entre os anos de 2017 e 2020. Desde a década de 1960, a desigualdade no financiamento educacional tem sido discutida nos tribunais de justiça, com mudanças de estratégias ao longo dos anos. Atualmente, os litígios mais presentes exigem o cumprimento do direito à educação de qualidade previsto nas constituições estaduais. No período analisado, foram identificados 57 litígios sobre o tema, sendo que 26 clamavam por uma educação adequada<em>.</em> Observou-se que o clima pós-recessão ainda é visível nas decisões judiciais de financiamento educacional, sendo que as decisões sobre políticas orçamentárias foram mais restritivas.</p> 2023-06-30T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/123008 Custo-Aluno Qualidade em Mogi das Cruzes/SP: simulação pelo SimCAQ com base em um Padrão de Qualidade de Referência (PQR) 2022-08-29T15:41:55-03:00 Kennedy José de Paula kennedypaula2013@gmail.com <p>Este artigo tem como objetivo estimar os recursos financeiros necessários para promover o ensino dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) no município de Mogi das Cruzes/SP. Os cálculos foram realizados pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), com base em um Padrão de Qualidade de Referência (PQR), que representam um conjunto de insumos necessários para a garantia da qualidade da educação. Por meio do valor da projeção das despesas correntes necessárias à garantia do PQR e do total de matrículas nessa etapa de ensino para 2021, calculou-se o Custo-Aluno Qualidade (CAQ). O texto apresenta os insumos que compõem o cálculo e os valores do PQR. Conclui-se que o valor obtido do CAQ por meio do simulador está próximo ao valor médio do gasto aluno praticado pelo município, indicando assim a possibilidade de atendimento com o Parâmetro de Qualidade de Referência, e que o SimCAQ se constitui em ferramenta de grande valia para estudos do orçamento educacional dos entes federados.</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/123221 A Dimensão do Fundeb nas Finanças Municipais para Educação: impactos na matrícula em três cidades da Região Metropolitana de Curitiba 2022-12-09T09:54:08-03:00 Andréa Barbosa Gouveia andreabg@ufpr.br Carlos Eduardo Sanches cesanches1970@gmail.com Bruna Paz arquivosbalp@gmail.com <p>O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa que propõe um balanço da política de fundos na Região Metropolitana de Curitiba. Apresenta-se um recorte dos efeitos do Fundeb no perfil da matrícula em três municípios que apresentaram os menores valores de gastos por aluno: Campo Largo, Colombo e Fazenda Rio Grande. As fontes utilizadas foram o SIOPE e o TCE/PR; o Censo Escolar via Laboratório de Dados da UFPR e relatórios do IPARDES. A importância do Fundeb é incontestável e o compromisso com a universalização da educação básica é um avanço, porém a escolha dos casos permitiu explicitar uma estratégia de mudança do perfil da oferta que, ao mesmo tempo, ampliou o atendimento da educação infantil e limitou o direito de grupos específicos de sujeitos em certas modalidades. Os dados evidenciaram que os recursos próprios não são suficientes para resolver demandas por qualidade educacional, levando gestores a fazerem opções, por vezes cruéis, entre os grupos a serem atendidos.</p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/125935 O (Des)Financiamento da Pesquisa no Brasil: uma análise da execução orçamentária das agências e fundos federais de apoio à pesquisa entre 2003 e 2020 2022-10-05T19:27:54-03:00 Camila Furlan da Costa camilacfcosta@gmail.com Pedro de Almeida Costa pacosta@ea.ufrgs.br <p class="FineducaResumo"><span style="letter-spacing: -.3pt;">Este artigo tem como objetivo apresentar e problematizar os dados da oscilação da execução orçamentária federal dos fundos e agências de fomento às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&amp;I) no Brasil, no período de 2003 a 2020. Localiza-se essa questão no contexto de um sistema de CT&amp;I jovem e débil, em comparação internacional, e subordinado a vetores neoliberais do capitalismo global, focado, nas últimas décadas, na inovação e suas externalidades, voltado sobretudo ao setor produtivo. A problematização é feita a partir de duas categorias conceituais: o neoliberalismo acadêmico e o desenvolvimento histórico dessas agências e fundos. Os resultados mostram que o contingenciamento de recursos compromete a manutenção do sistema Nacional de CT&amp;I e o próprio projeto neoliberal de geração de inovação, segundo a interação universidade-empresa, e intensifica, ainda mais, a dependência tecnológica do Brasil. </span></p> 2023-07-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/123831 Financiamento do Direito à Educação: disputas sobre a PEC n. 15/2015 2022-06-01T13:09:56-03:00 Maíra Gallotti Frantz mairagallotti@gmail.com Katia Cristina Sommer Schmidt katiacschmidt@hotmail.com <p class="FineducaResumo">O caráter transitório do Fundeb ascendeu disputas políticas em torno de sua continuidade. O objetivo desta pesquisa consistiu em compreender uma parcela deste processo de disputas operado por diferentes grupos, organizados na arena parlamentar e decisória, por projetos, desenhos e resultados redistributivos para o financiamento da educação básica. Sua operacionalização deu-se a partir de levantamento documental. A principal fonte remete às proposições formalmente registradas por diferentes atores políticos publicizadas e realizadas em 2020 para aprovação da PEC n. 15/2015 até sua positivação pela EC n. 108/2020. A pesquisa aponta para a movimentação de grupos organizados em favor da preservação de seus interesses, ainda que estes possam não apresentar respostas para problemas verificados na realidade objetiva. Evidencia ainda que forças políticas mais progressistas que disputaram os principais pontos do Fundeb foram mais favorecidas no texto positivado, promovendo avanços possíveis.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/128777 Estado da arte sobre a elaboração da política de fundos: a invisibilização de atores e da disputa política 2023-03-01T16:32:22-03:00 Micaela Passerino Gluz micpgluz@gmail.com Daniel Cara daniel.cara@usp.br <p>Este artigo pretende colaborar com um novo campo de análise na pesquisa em educação. Seu intuito é produzir um olhar cruzado sobre o processo legislativo e a incidência de atores na construção de políticas públicas educacionais por meio de um Estado da Arte de artigos na área da Educação classificados em revistas Qualis A1, A2, B1 e B2 (Quadriênio 2013-2016) que analisam a formulação da política de fundos (Fundef, Fundeb e Fundeb Permanente) e a incidência de atores sociais. A hipótese que conduziu esta pesquisa é que a análise sobre a incidência dos atores sociais no processo legislativo é incipiente no Brasil. Apontamos como resultados que a maioria das produções científicas da área da educação não considera a incidência de atores, e especialmente de atores sociais externos, como um elemento relevante para a formulação das políticas de fundos, o que prejudica a compreensão sobre como as políticas educacionais são elaboradas, constituindo uma lacuna que deve ser preenchida.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129207 Contextos na Utilização do PDDE Emergencial em Escolas Municipais da Bahia: algumas considerações 2023-07-09T12:12:45-03:00 Cristiane Regina Dourado Vasconcelos dourado.cris@gmail.com Lúcia Medeiros de Andrade lucia.andrade@progesp.ufrgs.br <p>Este artigo decorre de uma pesquisa desenvolvida com 129 escolas, pertencentes a seis redes municipais de ensino do estado da Bahia, cujo objetivo foi investigar os contextos na execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Emergencial, no âmbito das unidades escolares. Para este fim, optou-se pela pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, com a utilização de pesquisa documental, revisão de literatura e aplicação de questionário. A análise de dados foi baseada nos pressupostos da análise de conteúdo. A investigação permitiu verificar que um número expressivo de escolas executou os recursos, sendo que o investimento principal foi direcionado à segurança sanitária e pouco para projetos e atividades pedagógicas. Sobre a participação e transparência no uso dos recursos, os dados apontam que existe um fortalecimento dessas ações nas escolas, embora algumas ainda precisem incorporar esses conceitos na gestão.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129234 Despesas com Educação e a parcela que a administração do sistema representa: o caso da Secretaria Municipal de Curitiba 2023-06-12T13:22:16-03:00 Jaqueline Aparecida Cardoso jaque.trainer@gmail.com <p>O financiamento público é fundamental para garantir o direito à educação e conhecer como sua distribuição é realizada é essencial na avaliação de políticas públicas e controle da gestão fiscal orçamentária. Este trabalho utiliza os bancos de Despesas de Curitiba de 2017 a 2021 para verificar qual valor é destinado para a Educação e a parte que cabe para a administração do sistema, bem como a parcela referente ao pessoal administrativo. Os resultados apontam que a Educação tem perdido campo ante as outras funções da prefeitura, além de ter seu montante financeiro reduzido em mais de 200 milhões (14%) durante os anos analisados. Em relação à administração da educação, os resultados apontam um percentual variado, com valor máximo encontrado de 8,6% (2018) e mínimo de 4,8% (2020) em relação ao total das despesas com educação. Os resultados também mostram que a folha de pagamento do pessoal administrativo representa a maior parcela do valor despendido com a administração.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129514 Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica: implicações do PSPN com a criação da Lei do Piso do Magistério Municipal de Vigia de Nazaré/PA 2023-01-20T08:03:18-03:00 Maria Madalena Vieira da Silva mada_vieira@yahoo.com.br Ana Paula da Silva Carneiro pauladscarneiro@gmail.com Dalva Valente Guimarães Gutierres dalva.valente@gmail.com <p>O artigo trata da Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica no Município de Vigia de Nazaré/PA no período de 2009 a 2022, a fim de analisar possíveis implicações a partir da implementação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica (PSPN/2008) e Lei do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Vigia de Nazaré/PA (PPM/2017). Como metodologia utilizou-se estudo documental, a partir da análise da legislação nacional e municipal sobre o tema, dentre eles: a Lei nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR/2012), a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (PSPN/2008), a Lei nº 284, de 13 de fevereiro de 2017 (PPM/2017) e contracheques de professores. Constatou-se que o vencimento do professor de nível superior superava o PSPN nos anos de 2009 a 2018 e com a implantação do PPM/2017 observou-se o processo de achatamento do vencimento em relação ao PSPN sendo, inclusive, inferior nos anos de 2019 a 2022.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/129708 Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023 2023-05-15T20:06:49-03:00 Marcus Quintanilha da Silva marcusquintanlha@hotmail.com <p class="FineducaResumo">Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno – VAAT. Pautado em uma análise documental, a exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 2/2023 e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico dialética, as evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT em operação representa não somente uma vitória, mas a possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros. Destaca-se que, proporcionalmente, os estados que mais têm municípios contemplados com essa política são os que já são complementados pelo cálculo do Valor Anual Mínimo por Aluno.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/136837 Apresentação da Seção Temática – O financiamento da educação obrigatória em distintos contextos: fontes, procedimentos e limites 2023-11-16T12:22:21-03:00 Theresa Adrião theadriao@gmail.com Cassia Domiciano cassia.domiciano@ufpr.br <p>Apresentação da Seção Temática – O financiamento da educação obrigatória em distintos contextos: fontes, procedimentos e limites</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/135613 O Financiamento da Educação Básica no Brasil 2023-09-29T17:25:51-03:00 Romualdo Luiz Portela de Oliveira romualdo@usp.br <p class="FineducaResumo">O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132790 O Sistema de Financiamento da Educação Obrigatória no Chile: situação atual e desafios 2023-10-02T09:11:34-03:00 Sebastián Donoso Díaz sdonoso@utalca.cl Nibaldo Benavides-Moreno nbenavides@utalca.cl <p class="FineducaResumo">O trabalho mostra que o Chile é um caso atípico em termos de financiamento público da escolaridade obrigatória, visto que durante mais de quatro décadas foi implementado um sistema de financiamento baseado na procura efetiva dos alunos às escolas através de “vouchers”, que além de ser controverso e encorajando a privatização, teve efeitos mais negativos do que positivos na qualidade do ensino para a maioria dos seus alunos. No entanto, demoramos muito para introduzir mudanças substantivas no modelo em favor da equidade, o que levou a uma crise grave e massiva na qualidade da educação, que atualmente -na nossa opinião- requer transformações profundas nos seus instrumentos para evitar o colapso do sistema. O artigo apresenta o contexto sociopolítico e as políticas de financiamento chilenas, em seguida é exposto o atual modelo de financiamento da educação e seus principais componentes, finalizando com as assimetrias e desafios do modelo de financiamento.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132606 Financiamento da Educação em Angola: análise das fontes de financiamento do ensino primário 2023-10-13T18:02:56-03:00 Isildo Orlando Vinte Segundo vintesegundo@hotmail.com <p class="FineducaResumo">O presente artigo objetiva analisar as fontes de financiamento do ensino primário em Angola, no período de 2018. Aborda também conceitos sobre o direito, a obrigatoriedade e a gratuidade do ensino primário. Desse modo, a compreensão desse ensino constitui a base fundamental do subsistema de ensino geral, que objetiva desenvolver e aperfeiçoar o domínio da comunicação e da expressão (ANGOLA, 2016). Em termos metodológicos, optou-se por uma abordagem qualitativa, através da análise bibliográfica e documental. Entretanto, os resultados neste trabalho evidenciaram que o ensino primário em Angola é gratuito e obrigatório, nos termos da Constituição e da Lei, embora existam limitações no âmbito da sua efetivação e que o governo angolano é responsável pelo financiamento da educação básica, apesar de existirem apoios de organizações multilaterais na educação angolana.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/133981 Como é Paga a Educação na Costa Rica? 2023-09-18T07:18:32-03:00 Nora González Chacón noraglez@gmail.com <p>Este artigo fará uma descrição analítica contemporânea do sistema de financiamento público da educação na Costa Rica referente à educação pré-escolar, primária e secundária. Para isso, foram identificadas as fontes de financiamento, cobertura, critérios de distribuição e alocação de recursos, as assimetrias finais do processo, nas instâncias públicas que intervêm no financiamento do Estado. Seguiu-se o texto de Stephen M. Barro (1998) como guia metodológico para desenvolver as variáveis de análise, aplicando uma análise legal das normativas que intervêm no processo de financiamento da educação, raciocínio este cruzado com uma análise qualitativa que nos permitiu dar conta do nível de cumprimento do direito humano à educação.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132950 O financiamento da educação obrigatória e gratuita na Espanha 2023-06-12T11:32:29-03:00 Santiago Esteban Frades s.estfrasa@gmail.com <p>O artigo está estruturado em quatro seções. A primeira descreve quais são as condições, determinantes e indicadores do financiamento da educação obrigatória na Espanha. Entre eles, estará o modelo de organização territorial de Estado descentralizado, no qual as Comunidades Autônomas adquirem um papel decisivo no autogoverno das importantes competências educativas que possuem e, portanto, no seu financiamento. A segunda trata das mais recentes medidas de política educacional sobre o financiamento da educação na Espanha. Analisa-se o instrumento fundamental que é a Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2023 e as diferentes Leis Orçamentais das Comunidades Autónomas. A terceira seção reflete sobre os problemas e questões críticas levantadas pelo financiamento; Um desses problemas tem a ver com a desigualdade que existe entre as Comunidades Autónomas em aspectos significativos. E, por fim, discute-se a relação das políticas de financiamento com questões de qualidade, equidade e justiça social.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132851 Financiamento de escolas públicas na Inglaterra: descrevendo o modelo e as tendências recentes sobre o tema 2023-08-28T10:45:05-03:00 José Quibao josequibaon@gmail.com Bruno Mallett brunomallett@gmail.com <p>Este artigo descreve aspectos do financiamento da educação obrigatória na Inglaterra. A primeira parte traça um panorama das políticas educacionais do país que orientaram as mudanças no financiamento escolar. A segunda parte esclarece as etapas e idades da escolaridade obrigatória no país e apresenta o crescimento das matrículas em cada tipo de escola. Além disso, o trabalho explora as fórmulas de financiamento nacional (NFF) e seus fatores atuais e alocação orçamentária. Por fim, o artigo apresenta dados de gastos oficiais por tipo de escola e o gasto médio por aluno na Inglaterra. Os dados mostram que houve um aumento da matrícula obrigatória no ensino público desde 2015, pressionando os custos da educação. Além disso, houve uma pulverização de tipos de escolas no país, resultando em diferentes bolsas por aluno e um fluxo significativo de recursos públicos para atores privados. Ademais, os gastos públicos com educação diminuíram na maior parte da década de 2010, representando um aperto substancial nos recursos escolares e nos salários dos professores. Apesar das promessas do governo de cumprir os níveis orçamentários de 2010, isso ainda não foi visto.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/132740 O Ensino Básico e Secundário em Portugal: expansão e financiamento nas últimas décadas 2023-08-04T09:57:08-03:00 Belmiro Cabrito b.cabrito@ie.ulisboa.pt <p>Neste artigo apresenta-se a evolução de indicadores relativos ao Ensino Básico e Secundário nas últimas décadas, nomeadamente no quadro da expansão e financiamento do sistema. Em Portugal, a história do ensino básico e secundário, gratuito, universal e obrigatório remete-nos para a Revolução Democrática de 25 de Abril de 1974, pelo que os dados têm em conta essa data, sempre que existentes. No artigo, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relativos à população escolar e seu desempenho e ao financiamento do sistema, bem como às fontes e a abrangência do financiamento público no período da escolaridade obrigatória. A análise dos dados mostra, por um lado, um processo de expansão da educação decorrente da universalização do acesso à educação, pós 1974; por outro, a continuidade de situações de desigualdade no acesso à educação, apesar dessa universalidade; finalmente, conclui-se que o modelo de financiamento utilizado não garante equidade.</p> 2023-12-01T00:00:00-03:00 Copyright (c) 2023 FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação