FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

Entrevista com Nicholas Davies

Nicholas Davies (Autor) — Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

Entrevista com Nicholas Davies

Controle Social dos Recursos do FUNDEB: desafios e perspectivas do conselho em um município piauiense

Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

Este estudo analisa a atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do FUNDEB do município de Nossa Senhora de Nazaré, Piauí, no período de 2013 a 2015. A pesquisa abordou aspectos ligados ao Financiamento da Educação Básica Brasileira, ressaltando a dinâmica dos CACS do FUNDEB, bem como retratando a atuação dos conselheiros. Foram analisadas fontes de natureza primária, como atas de reuniões ordinárias e extraordinárias do CACS, além de leis municipais, estaduais e federais. Os resultados apontam que o CACS desse município teve muitos problemas e permaneceu no decorrer da gestão sem a visibilidade necessária para se afirmar como um importante espaço democrático. É importante ressaltar que a falta de capacitação dos membros dificultou a participação efetiva dos conselheiros, principalmente no que se refere ao entendimento das contas do FUNDEB.

Polêmicas ao longo das discussões em torno do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Brasil

Francisco José da Silva (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

O objetivo deste artigo é discutir polêmicas em torno do novo Fundeb, que foi aprovado em agosto de 2020 por intermédio da Emenda Constitucional n.º 108. Assume-se que a origem da política de fundos na educação e do próprio Fundeb remonta às disputas travadas desde o Movimento Nacional dos Pioneiros da Educação na década de 1930 e que se estendem até pelo menos 1960, sendo retomadas pelos movimentos sociais a partir de 1990. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e documental, tendo como foco artigos, marcos legais sobre fundos públicos, substitutivos à Proposta de Emenda Constitucional n.º 15/2015 e as manifestações da Fineduca sobre o novo Fundeb de fevereiro a julho de 2020. As principais descobertas são: a União deveria investir mais recursos na educação básica sem comprometer outras ações educacionais; a necessidade de se realizar pesquisas que levem em consideração de maneira mais aprofundada os aspectos históricos relacionados à política de fundos na educação.

Creches e Pré-Escolas no Sistema de Educação Italiano: considerações sobre a história, as decisões e os recursos financeiros

Maria Aparecida Antero Correia, Giuseppina Messetti (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

A proposta deste artigo é apresentar o desenvolvimento da política pública para a educação da criança pequena na Itália, com base na história das creches e pré-escolas. Serão utilizados dados de atendimento à demanda e custos, decisões tomadas pelos gestores públicos, legislação e financiamento. Reconhecida em todo o mundo como uma experiência bem-sucedida no campo da Educação Infantil, a Itália alia inovadoras práticas pedagógicas a políticas públicas participativas e democráticas. O conhecimento desse processo histórico é importante para entender a educação italiana, considerando que as propostas pedagógicas, bem como as decisões de investimento em educação, são vinculadas às sociedades e aos contextos em que são desenvolvidas.

Tributação e Mecanismos de Financiamento de Políticas Públicas de Educação Superior: notas teóricas e apontamentos críticos

Fábio Ferreira Berrogain (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo retomar o debate do papel do Estado na estruturação das políticas tributárias e como sua influência é determinada pelo contexto histórico em que está inserido, o capitalismo. Novas taxas e impostos, bem como um arcabouço legal, que não levem em consideração essa estrutura, acabam por onerar os fundos públicos. Políticas de renúncia fiscal, incidindo diretamente sobre o PIB, e políticas de captação de recursos públicos também influenciam diretamente nos fundos da educação superior. Essas políticas e mecanismos conduzem a decisões políticas sobre a vinculação desses recursos que podem determinar os impactos das políticas públicas de educação superior.

A Atuação de Atores Privados do Movimento Todos pela Base na Rede Estadual do Espírito Santo: mapeamento e caracterização

Andresa Cóstola, Raquel Fontes Borghi (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

O estudo é proveniente de pesquisa de mestrado em andamento e integra pesquisa interinstitucional realizada por pesquisadores da UNICAMP, UNESP, USP. Tem como objetivo investigar a atuação dos atores privados que compõem o Movimento Todos pela Base (MBNC) na rede estadual do Espírito Santo (ES), no período de 2013-2019. Para tanto, foram mapeadas as ações, programas e projetos que esses atores têm oferecido à rede estadual para a área de currículo. O mapeamento foi realizado no site da secretaria estadual de educação do ES e no banco de dados Mapeamento de atores privados na educação pública do Grupo de Estudos e Pesquisa em Política Educacional (GREPPE). Os resultados preliminares evidenciam que houve um aumento significativo de projetos iniciados em 2019 e que, em sua maioria, os projetos são voltados para a categoria dos docentes. Esse aumento pode estar relacionado com a aprovação da Base e seu prazo de implementação.

Desigualdade no Financiamento da Educação Básica: panorama do valor anual total por aluno (VAAT) para o novo Fundeb

Andreia Couto Ribeiro (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

O objetivo deste artigo é refletir sobre a desigualdade no financiamento da educação básica, a partir da investigação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) declarado pelos municípios brasileiros. Trata-se de uma pesquisa descritiva e analítica com abordagem quantitativa, tendo a base do estudo formada pela exploração de dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), comparando o valor gasto aluno com educação básica, em relação ao valor do Fundeb. A análise comparativa permitiu identificar municípios de um mesmo estado com grande diferença de verbas para a educação, concluindo que a distribuição de recursos entre os entes, especialmente pela complementação do novo Fundeb, pode ser melhor equalizada para que os sistemas de ensino de municípios mais pobres tenham melhores condições para acesso e permanência dos alunos na escola.

A Emenda Constitucional n° 95/2016 e as Implicações para os Recursos da Assistência Estudantil do IFRN

Ramon Igor da Silveira Oliveira, Maria Aparecida dos Santos Ferreira (Autor) — Fri, 18 Mar 2022 00:00:00 -0300

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da promulgação da Emenda Constitucional n° 95/2016 para os recursos destinados ao financiamento da Assistência Estudantil, no IFRN. Para esse fim, realizaram-se pesquisas bibliográfica e documental, além de uma pesquisa de cunho exploratório, sendo analisados os Relatórios de Gestão da instituição do período de 2016 a 2019, compreendendo, portanto, exercícios anteriores e posteriores à aprovação da Emenda. Diminuições, no volume de recursos aplicados em Assistência Estudantil, no IFRN, foram perceptíveis somente no ano de 2019, exercício que se deu após o início da vigência da Emenda Constitucional n° 95/2016. Ainda que represente uma grave ameaça ao financiamento da educação, não foram constatadas relações entre essa diminuição e a Emenda, uma vez que foi apontado, como responsável, o contingenciamento de recursos sofrido pelas instituições de ensino superior, ocorrido naquele ano.

Comparando os Recursos Financeiros do PDDE com as chamadas ‘Contribuições Espontâneas’ arrecadadas pelas Escolas Públicas

Mariana Peleje Viana (Autor) — Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

O trabalho traz dados de pesquisa sobre quanto o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), de origem federal, representa para a gestão financeira da escola pública no Brasil, quando comparado à arrecadação de recursos financeiros feita pelas próprias escolas. Baseia-se em enquete digital, respondida por 1.744 sujeitos, representantes das unidades escolares do país. As respostas permitiram a criação de um banco de dados representativo de todas as unidades federativas do Brasil, desenhando um panorama das impressões dos sujeitos que lidam com a gestão financeira escolar. Aponta-se que o PDDE é a única fonte de recursos financeiros em 47,7% dos casos, discorrendo sobre a indispensabilidade desse programa para as escolas de todo o Brasil, além de detectar baixa representatividade dos recursos próprios (17,4%) – com exceção das escolas da Região Sul. Problematiza-se, por fim, sobre as chamadas “contribuições espontâneas”, especialmente no estado de Santa Catarina.

O Financiamento da Educação Infantil no Município de Londrina/PR (2015-2019)

Aline de Barros Vidal Gonçalves (Autor) — Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

O artigo teve por objetivo refletir sobre o financiamento da Educação Infantil no município de Londrina, Paraná, no período de 2015 a 2019, partindo do pressuposto de que o financiamento é condição sine qua non para a efetivação do direito com qualidade. A partir de pesquisa documental, reflete-se sobre o disciplinamento legal do direito à Educação Infantil e do financiamento da educação no Brasil, partindo para um estudo de caso no município de Londrina utilizando dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Censo Escolar e da Plataforma do Simulador de Custo Aluno Qualidade (SimCAQ). Os resultados obtidos apontam para uma forte participação do setor privado na expansão do segmento da creche e evidenciam que o conveniamento com instituições privadas é uma opção política do município, mesmo que este apresente uma boa capacidade tributária.

Creches Conveniadas e Compra de Vagas na Cidade de São Paulo: formas de privatização da Educação Infantil

Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

O presente artigo tem como objetivo analisar as formas de privatização da Educação Infantil existentes na Rede Municipal de Educação de São Paulo no período de 2000 a 2020. Utilizando-se de pesquisa documental e dados quantitativos, é evidenciado o crescimento dos convênios com entidades privadas para o atendimento de bebês e crianças pequenas em creches na chamada rede parceira. Destaca-se, ainda, a instituição de dois programas – Mais Creche e Bolsa Primeira Infância – no final de 2019 que possibilitarão o envio de recursos públicos para instituições privadas. Tal processo de privatização indica a opção política das gestões municipais por esse tipo de atendimento e consolida, no município, a existência de duas redes de educação para a primeira infância.

Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial

Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino.

Financiamento e Autonomia de Gestão Financeira das Universidades Federais: uma análise do programa Future-se

Carlos Fabricio Domingues Teixeira (Autor) — Thu, 02 Jun 2022 00:00:00 -0300

Este trabalho tem como objeto de estudo o financiamento e a autonomia de gestão financeira contidas no programa Future-se, apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 17 de julho de 2019. A partir dessa análise, pretende-se responder às seguintes perguntas: quais são as concepções de autonomia de gestão financeira do Future-se? Como as aproximações entre as entidades privadas e públicas contidas no programa influenciam a autonomia das universidades federais? Quais seriam os impactos do programa para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) quanto ao seu financiamento? Para responder a tais questões, será utilizado o método de análise imanente documental. Desse modo, procurar-se-á demonstrar como o programa muda a concepção de autonomia de gestão financeira, colocando as universidades sob os fundamentos do mercado e do gerencialismo empresarial, atendendo as demandas do neoliberalismo e submetendo o ensino superior público às orientações de organismos internacionais.

A efetividade da carreira do magistério municipal de Pilões/RN em tempos de austeridade econômica e retirada de direitos

Sat, 05 Nov 2022 00:00:00 -0300

O texto apresenta um breve panorama do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR/2006) da rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte frente ao PCCR/2010 da rede municipal de Pilões (RME/Pilões), discutindo como o primeiro marcou o segundo. Por meio de análise dos Planos, legislação e dados coletados em campo, problematizou-se como o cenário político atual pode repercutir na consolidação e em possíveis limitações à carreira da RME/Pilões. Verificou-se que o PCCR do estado influenciou expressivamente a elaboração do de Pilões, inclusive em alguns aspectos gerenciais, e que, embora este exista apenas há uma década, cumpre a lei do piso e apresenta possibilidades razoáveis de movimentação na carreira. Apesar disso, os(as) docentes têm se deparado com a possibilidade da não efetivação de suas evoluções ou de ter o reajuste anual do piso ameaçado devido às limitações orçamentárias que assolam diversos municípios do país.

Financiamento Recente e Proficiência para o Ensino Médio no Estado do Pará

Antônio Cláudio Andrade dos Reis (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

O artigo analisa a parceria público-privada estabelecida no Pacto pela Educação no estado do Pará, apontando as similitudes entre os sistemas de avaliação da educação básica nacional e local. Utilizou-se a metodologia quantiqualitativa com base em dados documentais e estatísticos. Constatou-se que o pacto condiciona o planejamento educacional a atender os interesses dos representantes do capital, com ofertas em seu cardápio de projetos, não alinhavadas com a real necessidade da rede pública paraense. As evidências apresentadas nos resultados auferidos nos dois sistemas de avaliação analisados mostram que o nível de proficiência no ensino médio paraense é considerado estável desde 2014, o que leva a crer que, embora se tenha despendido um valor expressivo na implantação e manutenção do Sistema Paraense de Avaliação Educacional, sua necessidade é questionável.

Remuneração Docente: fatores explicativos para a variação da remuneração média entre as redes municipais de ensino básico

Rogério Lopes Craveiro (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

Em tempos de incertezas sobre a continuidade das políticas de fundos, pesquisas sobre políticas educacionais reafirmam a importância das análises quanto ao impacto do financiamento da educação na valorização dos profissionais do magistério. A valorização docente compreende vários aspectos, mas este trabalho trata especificamente da remuneração dos docentes com nível superior das escolas públicas da educação básica da rede municipal do estado do Acre, em 2017, com o objetivo de analisar alguns fatores que podem estar relacionados à desigualdade da remuneração docente entre os municípios acreanos. Utilizaram-se, como fontes, os relatórios e os dados analíticos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e dados do Laboratório de Dados Educacionais a partir dos microdados do Censo Escolar de 2017. O estudo não encontrou evidências suficientes que indiquem uma relação significativa entre as variáveis analisadas e a remuneração média do grupo analisado, nem comprovações claras sobre o quanto o potencial de recursos vinculados à educação explica essa desigualdade.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar no Piauí: financiamento e atendimento na rede estadual de educação

Marlúcia Lima de Sousa Meneses, Rosana Evangelista da Cruz (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

A alimentação escolar é um direito social e condição para assegurar a permanência de estudantes no sistema educacional, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Este artigo tem por objetivo analisar o atendimento e o financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na Rede Estadual de Educação do Piauí. A pesquisa, de abordagem quantiqualitativa, teve como fontes a legislação, as informações sobre execução físico-financeira da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), além de questionários e entrevistas com merendeiras, estudantes, gestores, nutricionista e Conselho da Alimentação Escolar. Os resultados denotaram que houve aumento no número de estudantes atendidos e nos recursos recebidos, principalmente após 2009, quando o PNAE foi ampliado para todas as etapas da educação básica. Apesar da cobertura universalizada, os recursos são insuficientes para assegurar a oferta de alimentação escolar com o padrão estabelecido pelo Programa em apreço.

A Educação Especial na Tramitação do Novo Fundeb: disputas entre o público e o privado

Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

A disputa pelo fundo público pelas instituições privadas de educação especial ocorreu ao longo da história da educação brasileira, envolvendo correlações de forças políticas, inclusive no ordenamento que normatiza seu financiamento. Interessa indagar: como se configurou a disputa pelo fundo público no âmbito da educação especial na tramitação do Fundeb? O objetivo foi analisar esse processo, a fim de identificar os argumentos da disputa entre o público e o privado no que tange à educação especial. Trata-se de uma pesquisa documental. Os resultados indicam a atuação de forças políticas conservadoras tentando manter o repasse de recursos para instituições privadas sem fins lucrativos em disputa com defensores do financiamento público exclusivamente para a educação básica pública. Verifica-se que, após intensas negociações, a proposta de participação das referidas instituições no fundo público consagrou-se vitoriosa.

Ensino Médio Público no Ceará: uma estimativa do valor aluno-ano no período 2016-2020

Joizia Lima Cavalcante Rego, Eloisa Maia Vidal (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

O artigo procura identificar e analisar as variáveis que compõem o valor total aluno-ano da rede escolar de ensino médio estadual do Ceará no período 2016-2020. Para tanto, utilizam-se dados financeiros provenientes das diversas fontes de recursos, obtidos no site da Secretaria de Fazenda em relatórios emitidos pelos sistemas institucionais do estado do Ceará, assim como dados referentes a matrículas e a docentes, obtidos nos Censos Escolares aplicados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. A análise das categorias e dos itens de despesas foi realizada de forma agregada. Desse modo, constatou-se que o valor médio total aluno-ano do ensino médio público cearense é cerca de 92% superior ao valor aluno-ano estimado pelo Fundeb e que houve um aumento real de 9,9% no período 2016-2019. Infere-se que, devido à existência de subredes distintas, ocorre um atendimento desigual em relação às condições de acesso e de atendimento dos alunos.

A Dinâmica Federativa e as Políticas de Fundos para o Financiamento da Educação Básica Brasileira

Ana Letícia Bandeira Morais (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

A forma de Estado repercute no desenho das políticas públicas. No Brasil, uma das marcas do federalismo é o enfrentamento das características desiguais em prol do desenvolvimento igualitário das diversas regiões. Nesse contexto, o presente artigo almeja apresentar a construção histórica do federalismo no Brasil e a repercussão desse dinamismo federativo no financiamento da educação, voltando-se o olhar para a instituição dos fundos, o Fundef e o Fundeb. São apresentados os avanços e os entraves dessas políticas, bem como as expectativas diante do novo Fundeb, aprovado recentemente, como um potencial instrumento para correção das falhas dos fundos anteriores.

Financiamento da Educação: uma breve análise do PDDE no município de Paranaguá/PR

Camille Aparecida de Miranda Cordeiro Bizzon (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

Tomando como objeto de análise o financiamento da educação no Brasil, este estudo tem por objetivo apresentar uma breve contextualização do PDDE enquanto transferência direta de recursos financeiros da União às escolas da educação básica. Optou-se por fazer uma exposição dos dados do programa no município de Paranaguá/PR. Para atender ao objetivo proposto, utilizou-se como procedimento metodológico a análise documental em web sites oficiais disponibilizados pelas esferas de governo. O trabalho está dividido em três momentos. No primeiro, apresenta-se o financiamento educacional no Brasil, marcos legais, e uma breve contextualização histórica da política educacional. No segundo momento, aborda-se a descentralização no contexto da Reforma do Estado Nacional empreendida no País nos anos de 1990. Posteriormente é feita uma breve exposição sobre o FNDE e sua função no financiamento educacional no País, bem como o PDDE e algumas informações sobre o Programa no município de Paranaguá/PR.

O Controle Social no Financiamento da Educação Básica: a cidadania e a formação de conselheiros

Calinca Jordania Pergher, Maria Goreti Farias Machado, Fabricia Sonego (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

O artigo trata do controle social no financiamento da educação, apoiado em reflexões oriundas de um curso de formação continuada ofertado, no ano de 2020, aos conselheiros municipais do Fundeb e da educação, gestores públicos e estudantes da área de educação. Objetiva refletir sobre a práxis desses conselhos no RS, a partir de uma ação de extensão de formação continuada. A metodologia, de abordagem qualitativa, pautou-se na análise documental e na observação participante para construção e análise dos dados. Dentre algumas conclusões, compreende-se que a práxis dos conselhos está diretamente ligada ao conhecimento que as pessoas que os compõem têm sobre o financiamento da educação, o acompanhamento e controle na aplicação dos recursos, bem como a capacidade real de representatividade de seus segmentos. Destaca-se a necessidade de seguir-se refletindo sobre essas questões a fim de potencializar a atuação dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb.

A valorização profissional docente a partir de condições de trabalho no cargo público: estudo de caso Brasil e Chile

Jorge Alberto Alarcón-Leiva, Aline Vernick Carissimi, Cristina Cardoso (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

A valorização docente e as condições de emprego no Brasil e no Chile apresentam-se como objeto de estudo desta pesquisa. No presente artigo, pretende-se expor as especificidades de cada país e as aproximações possíveis, utilizando a análise da legislação de ambos, bem como a bibliografia a que o tema se propõe. Percebe-se que as duas nações possuem mecanismos de valorização, no entanto, a diferença que se põe na perspectiva deste estudo incide no fato de o sistema educacional chileno ser central e, no caso brasileiro, o sistema federativo descentraliza tais diretrizes. Portanto, aponta-se que nessas nações a condição sanitária imposta pela pandemia aprofunda os limites e as fragilidades já postas na carreira docente.

Financiamento da Universidade Federal do Cariri à Luz do Desenvolvimento Sustentável em um Contexto de Crise

Amanda Bezerra de Carvalho, Zuleide Fernandes de Queiroz (Autor) — Mon, 28 Nov 2022 00:00:00 -0300

O objetivo deste estudo é apresentar os aspectos atuais que estão refletindo sobre o financiamento da Universidade Federal do Cariri (UFCA) no atual contexto de crise diante de seguidos cortes e contingenciamento de verbas. Trata-se de um estudo de caso, de cunho qualitativo, a partir do levantamento de informações bibliográficas, documental e aplicação de questionário aos gestores que se relacionam diretamente com o financiamento da mencionada instituição de ensino. Inicialmente a amostra totalizava nove participantes, dos quais apenas dois aceitaram o convite. Os questionários foram aplicados entre os meses de maio a julho do ano de 2021. A pesquisa reforçou o discurso atual sobre as dificuldades enfrentadas pelas universidades públicas no Brasil, demonstrando que os cortes e contingenciamentos de verbas afetam o desenvolvimento das instituições de ensino, a comunidade local, a ciência e indiscutivelmente o progresso das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

O Gasto-Aluno Ano da Educação Básica (GAEB) nos Municípios Brasileiros (2010-2017)

Denize Cristina Kaminski Ferreira (Autor) — Tue, 29 Nov 2022 00:00:00 -0300

O reconhecimento do dever do Estado na oferta de instrução pública no país passou por um longo processo de construção, sendo frequentemente dissociado das condições objetivas de financiamento para sua concretização. A atual legislação evidencia um contexto de especificação do direito à educação, especialmente após a promulgação da Emenda Constitucional nº 59/2009, que positivou a compulsoriedade da Educação Básica dos 4 aos 17 anos de idade. Diante desse cenário, este artigo buscou investigar se a ampliação de oferta educacional nos últimos anos no país se deu a partir da redução de gastos, tal qual ocorreu no período ditatorial. Para tanto, foi calculado o gasto aluno ano da Educação Básica (GAEB) nos municípios brasileiros nos anos de 2010 e 2017. Foi possível constatar que a Educação vem assumindo maior protagonismo na disputa pelo fundo público, todavia, as regiões Norte e Nordeste possuem as piores médias nacionais, desvelando realidades desiguais de financiamento no Brasil.

Rumo a um Equitativo e Adequado Financiamento das Escolas Públicas dos EUA

Bruce Baker (Autor) — Tue, 29 Nov 2022 00:00:00 -0300

Este artigo fornece uma visão geral dos conceitos e métodos usados na análise do financiamento de escolas públicas nos Estados Unidos. Começo fornecendo uma visão geral das tendências no financiamento de escolas públicas nos EUA e abordando o que a pesquisa nos diz sobre como e por que o dinheiro é importante para fornecer ensino público de alta qualidade. Em seguida, abordo conceitos centrais para estruturar os objetivos dos sistemas de financiamento da educação nos estados dos EUA – especificamente que o objetivo principal é fornecer a todas as crianças, independentemente de onde residam ou frequentem a escola, oportunidades iguais para alcançar um conjunto comum de resultados mensuráveis. Em seguida, abordo métodos e modelos para estimar os custos para atingir essas metas e fornecer evidências descritivas sobre onde os estados dos EUA estão aquém dessas metas e modelos, explicando como e por que os estados dos EUA não conseguem atingi-las. Concluo abordando como o sistema altamente descentralizado de financiamento de escolas dos EUA se beneficiaria de um maior envolvimento nacional.

Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro

Ana Lúcia Goulart de Faria, Fabiana Oliveira Canavieira, Lisete Arelaro (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

Apresentação Especial: uma femenagem à grande Lisete Arelaro

O Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Brasil e as Parcerias Público-Privadas na Educação Infantil: um panorama na perspectiva dos Princípios de Abidjan

Andressa Pellanda, Koumbou Boly Barry (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

A aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb - representa um grande passo para a garantia da educação pública e gratuita. A educação infantil é a etapa da educação mais afetada pelo aumento dos recursos do fundo, mas continua incentivando as parcerias público-privadas, sem regulamentações que garantam a qualidade oferecida pelo setor privado. Em geral, os estudos mostram que as parcerias educacionais público-privadas parecem encontrar mais efeitos negativos do que positivos. No relatório da relatora especial da ONU para o direito à educação de 2019, recomenda-se aos países que implementem os “Princípios de Abidjan sobre as obrigações dos Estados em relação aos direitos humanos de fornecer educação pública e regulamentar o envolvimento privado na educação”. Este artigo, portanto, analisa a Emenda Constitucional 108, do novo Fundeb, e sua legislação regulatória e assessória, apontando as normas que seguem o direito internacional, com base nos Princípios de Abidjan, e aquelas que carecem de enfrentar a privatização da educação no Brasil.

Idukason di infánsia na Santiago Norte ku kes bran- bran di pandimia di COVID 19 (A Educação de Infância em Santiago Norte e os desafios da pandemia da Covid-19)

Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

O presente estudo tem como objetivo clarificar o impacto da pandemia da Covid-19 na educação pré-escolar na região de Santiago Norte, ilha de Santiago, Cabo Verde. A abordagem metodológica usada foi do tipo qualitativa e os dados foram recolhidos usando a técnica da entrevista. Em Cabo Verde, conclui-se, no plano socioeducativo, a educação de infância sofreu o impacto da Covid-19, com especial incidência nas famílias mais desfavorecidas no plano social, económico e cultural. Ao nível das práticas pedagógicas, a pandemia teve um grande impacto psicopedagógico, pois houve modificações nas atividades diárias, facto que interferiu na ação pedagógica, sobretudo em termos de estímulo à autonomia e desenvolvimento de relações interpessoais entre as crianças, embora tenham ficado mais tempo com as famílias em casa. No plano profissional, a precariedade das relações de trabalho pesou durante a pandemia, principalmente em alguns jardins privados, que tiveram dificuldades e atrasos em nível salarial, e a previdência social não pôde cobrir ou comparticipar em todos os casos. Sendo assim, vislumbra-se a necessidade de o Estado[1] assumir com maior efetividade as profissionais da educação pré-escolar.

[1] Mesmo sabendo que a maioria dos Jardins-de-Infância pertence ao Estado (Câmaras Municipais), e os profissionais são pagos por essas instituições, deve-se referir que não há uniformidade no enquadramento administrativo e financeiro.

O Novo Fundeb e a Educação Infantil: da política de consenso neoliberal à práxis política emancipatória

Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

Tendo por base a perspectiva marxista e a dialética como método, este artigo analisa o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a Educação Infantil. O financiamento público é necessário para o acesso e a permanência das crianças de zero até seis anos de idade na Educação Infantil com qualidade social. Contraditoriamente, apesar de ser uma conquista coletiva frente ao complexo cenário sociopolítico e educacional brasileiro, o novo Fundeb mantém um viés neoliberal, em uma relação público-privada, histórica no campo da educação brasileira. As análises aqui empreendidas, documental e teórico-bibliográfica, indicam que é urgente a mobilização da sociedade civil no efetivo exercício de uma práxis política emancipatória e de controle social para a construção de um projeto de Educação Infantil pública voltado à classe trabalhadora.

Para Além do Acesso: o direito à educação infantil de qualidade exige financiamento adequado

Maria Luiza Rodrigues Flores, Diego Lutz (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

O artigo objetiva evidenciar a interdependência entre a garantia do direito à Educação Infantil com qualidade e um financiamento adequado, utilizando-se de revisão da literatura e análise documental. A política de fundos vigente até 2006 não contemplou a primeira etapa da educação básica, a qual integrou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação a partir de 2007. Apesar dessa integração, estudos apontam que o per capita da creche não é suficiente para financiar os insumos necessários para seu funcionamento, mantendo desigualdades históricas em termos de acesso e de qualidade. Em 2020, aprovou-se um Fundo permanente, que sinaliza para uma gradual recuperação do valor aluno ano, essencial para a cobertura dos insumos indispensáveis à efetivação das dimensões e critérios de qualidade definidos em documentos normativos e consensuados na literatura. Entende-se que a incidência política no processo de regulamentação e de implementação desse Fundo pode contribuir para garantir acesso, qualidade e equidade.

O Novo Fundeb e a Garantia do Direito à Educação das Crianças Manauaras

Vanderlete Pereira da Silva, Roberto Sanches Mubarac Sobrinho (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

Passadas mais de duas décadas da inserção da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica, problematizar-se-á, neste artigo, como tem ocorrido o cumprimento da legislação acerca do acesso e qualidade do atendimento às crianças manauaras de zero a cinco anos de idade à educação pública, com vistas a uma análise preliminar do novo Fundeb e a qualidade social da Educação Infantil em Manaus. Trata-se de uma pesquisa documental, na qual serão analisadas fontes já disponíveis que demonstram como os recursos do Fundeb são utilizados na garantia ou não do direito das crianças. A cidade de Manaus concentra uma expressiva população infantil, entre elas há crianças indígenas, de diferentes povos que habitam a Amazônia, crianças venezuelanas, recém-chegadas ao município, crianças haitianas e ribeirinhas. Essas crianças têm seu direto à educação garantido? Os recursos do Fundeb priorizam o atendimento com qualidade a essas populações? Tais questões serão abordadas no decorrer do texto, que busca uma primeira aproximação para compreender como o município de Manaus, nesta dramática crise sanitária, política, cultural e educacional, tem direcionado os recursos públicos para assegurar os direitos fundamentais das crianças pequenas.

Políticas Educacionais e o Financiamento à Creche em São Gonçalo/RJ: um estudo de caso (2011-2020)

Fabiana Nery de Lima Pessanha (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

O artigo problematiza o financiamento à creche entre os anos de 2011 a 2020, cenário de três políticas educacionais centrais, a saber: a integralidade da complementação dos 10% da União ao FUNDEB, em 2010; a instituição da obrigatoriedade da educação escolar dos 4 aos 17 anos de idade, em 2009 e a ratificação da pré-escola enquanto segmento educacional obrigatório, em 2013. Sob a perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, a análise da década (2011-2020) terá como lócus de investigação e problematização o município metropolitano de São Gonçalo/RJ, enfocando as políticas locais de atendimento às crianças de 0 a 3 anos, nesse município. Como resultado do estudo, evidencia-se que, apesar do aumento do número de matrículas na creche, na esfera pública estatal investigada, a garantia desse direito educacional, com qualidade e equidade social, na cidade, ainda se configura como um grande desafio.

A Oferta da Educação Infantil em Condições de Qualidade no Contexto no Novo Fundeb

Dhaiene de Jesus dos Reis Bruno (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

Diante dos desdobramentos do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o financiamento da Educação Infantil (EI), este artigo objetiva contextualizar a oferta dessa etapa em municípios que passaram a receber recursos complementares da União, com as novas regras de complementação do fundo. Analisa-se a participação de tal recurso na composição das receitas municipais para educação. Para tanto, foram selecionados quatro municípios paranaenses que passaram a receber complementação da União em 2021: Bocaiúva do Sul, Fazenda Rio Grande, Itaperuçu e Piên. A realidade dos municípios foi analisada a partir de indicadores de nível socioeconômicos e de oferta educacional, de condições de oferta da EI e do financiamento educacional. Os resultados encontrados indicam que a maior parte das receitas municipais para educação compõe-se por recursos do Fundeb e dão a dimensão do desafio de ampliar acesso e garantir condições de qualidade na EI.

Ataque ao Fundeb: intersecções entre ultraliberais e reacionários no projeto de privatização do fundo público

Fernando Cássio, Fernanda Moura, Salomão Barros Ximenes (Autor) — Tue, 17 May 2022 00:00:00 -0300

A noite de 10 de dezembro de 2020 não deve ser esquecida. Na ocasião, durante a votação do PL n. 4.372/2020 que regulamentou o novo Fundeb, ganhou adesão majoritária na Câmara dos Deputados, de forma inédita, uma proposta de transferência de recursos do fundo público para escolas privadas dos ensinos fundamental e médio, contrariando a Constituição de 1988. No artigo, analisam-se os fatores relacionados ao episódio promovido por quem aqui será denominado, a modo ensaístico, como Aloprados do Fundeb, em remissão à convergência recente de setores privatistas e reacionários no legislativo brasileiro. Atenção especial será dada às coincidências com o debate que levou à aprovação da LDB de 1961, ao papel desempenhado pelas bancadas partidárias e legislativas atuantes na legislatura 2019-2022, à concertação entre neoliberais e vertentes religiosas reacionárias, interessadas em acessar recursos públicos e erodir a laicidade do ensino e a resistência dos setores contrários à privatização, que lograram vencer naquela ocasião.