FINEDUCA - Revista de Financiamento da Educação

José Carlos de Araújo Melchior

Romualdo Luiz Portela de Oliveira — 2023-07-01

Sobre José Carlos de Araújo Melchior

Políticas de Financiamento e Atendimento à Educação Infantil na Cidade de São Gonçalo/RJ: o Plano Municipal de Educação (PME) (2015-2024)

Mônica de Souza Motta — 2023-06-30

O artigo apresenta uma reflexão crítica sobre o direito à Educação Infantil no município de São Gonçalo/RJ, cidade localizada na região metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Como objetivo, buscou-se problematizar alguns desafios, dilemas e tensões em relação à expansão do atendimento ao direito à Educação Infantil e ao seu financiamento, especialmente a creche, com destaque ao Plano Municipal de Educação (PME) da cidade. As reflexões fundamentam-se na perspectiva teórico-metodológica do Estudo de Caso, articuladas a um conjunto de questões sociais, econômicas, demográficas e político-educacionais, na esfera local. Como resultado, depreende-se que o direto à Educação Infantil, no município, encontra-se distante de plena efetivação, diante das fragilidades para o alcance das Metas 1 e 20 do Plano Municipal de Educação.

Estado do conhecimento sobre a relação entre formação docente, valorização da carreira e financiamento da educação: um olhar para as produções da ANPEd (2015-2019)

Jefferson da Silva Moreira — 2023-06-30

Este artigo tem como objetivo analisar o conteúdo das produções acadêmicas dos Grupos de Trabalho (GT’s) 5 e 8 do Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), a fim de saber se, e de que modo, a relação entre a formação, valorização da carreira e o financiamento da educação aparece nas produções publicadas nos anais das Reuniões Científicas Nacionais no período de 2015 a 2019. Metodologicamente, caracteriza-se como um estudo descritivo-analítico, de abordagem qualitativa, inspirado em pressupostos das investigações denominadas estado do conhecimento. Os resultados sublinham que são poucos os trabalhos sobre as relações conexas entre formação, valorização e financiamento da educação nas produções acadêmicas dos GT 5 e GT 8 da ANPEd. Avalia-se uma dispersão temática nas produções acadêmicas dos GT’s, especialmente o GT 8, em que a formação docente parece ser analisada, em muitos momentos, isoladamente dos aspectos políticos e sociais mais amplos que a afetam. Por fim, aponta-se para a necessidade de outros enfoques temáticos que não desconsiderem aspectos concernentes à valorização profissional e ao financiamento da educação como categorias importantes para uma maior compreensão acerca da formação de professores na atualidade.

Piso do Magistério, Hora-Atividade e Responsabilidade Fiscal: uma análise sobre contradições e possibilidades

Carlos Eduardo Sanches — 2023-06-30

A Lei Federal nº 11.738/2008 materializou a garantia de um patamar mínimo para a remuneração dos professores da educação básica pública e o entendimento de que o trabalho docente não se resume apenas ao tempo dentro da sala. Apesar do período decorrido desde a sua vigência e das sucessivas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a sua constitucionalidade, a lei ainda não é cumprida em todas as redes públicas de ensino. Governadores e prefeitos reclamam que o piso e um terço de hora-atividade elevam a despesa com pessoal do Poder Executivo e são incompatíveis com as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este artigo analisa o contexto da valorização do magistério enquanto política educacional e propõe o uso de uma metodologia para investigar em que medida as previsões da lei do piso desequilibram a despesa com pessoal em Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

Gestão da Educação na Pandemia: análise dos gastos educacionais nos estados em 2020

Lauana Simplicio Pereira — 2023-06-30

Esta pesquisa busca entender o comportamento real do gasto em educação nos estados em 2020 e problematiza o modelo atual de financiamento. A análise dos dados orçamentários, à luz da literatura sobre financiamento educacional e impactos da pandemia, mostrou que a queda na arrecadação não ocorreu na magnitude esperada, porém os gastos com a função Educação reduziram em relação a 2019. Possíveis explicações estão ligadas ao fato de que: i) os valores repassados pela União aos estados, através da LC 173/2020, não foram vinculados à educação; ii) os gestores adotaram medidas mais conservadoras, em razão da incerteza econômica e da priorização à Saúde e; iii) a ausência de uma diretriz educacional nacional não colaborou para a rápida ação dos gestores estaduais.

Financiamento Educacional Adequado: um estudo sobre as decisões dos tribunais de justiça dos EUA

Adriana Dragone Silveira — 2023-06-30

O presente trabalho tem como objetivo mapear as decisões judiciais que discutem o financiamento educacional nos tribunais de justiça estaduais dos Estados Unidos da América (EUA) e analisar os litígios cuja principal reivindicação é a educação adequada. Para tanto, foi realizada uma análise dos litígios sobre esse tema nos tribunais entre os anos de 2017 e 2020. Desde a década de 1960, a desigualdade no financiamento educacional tem sido discutida nos tribunais de justiça, com mudanças de estratégias ao longo dos anos. Atualmente, os litígios mais presentes exigem o cumprimento do direito à educação de qualidade previsto nas constituições estaduais. No período analisado, foram identificados 57 litígios sobre o tema, sendo que 26 clamavam por uma educação adequada. Observou-se que o clima pós-recessão ainda é visível nas decisões judiciais de financiamento educacional, sendo que as decisões sobre políticas orçamentárias foram mais restritivas.

Custo-Aluno Qualidade em Mogi das Cruzes/SP: simulação pelo SimCAQ com base em um Padrão de Qualidade de Referência (PQR)

Kennedy José de Paula — 2023-07-01

Este artigo tem como objetivo estimar os recursos financeiros necessários para promover o ensino dos anos iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano) no município de Mogi das Cruzes/SP. Os cálculos foram realizados pelo Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), com base em um Padrão de Qualidade de Referência (PQR), que representam um conjunto de insumos necessários para a garantia da qualidade da educação. Por meio do valor da projeção das despesas correntes necessárias à garantia do PQR e do total de matrículas nessa etapa de ensino para 2021, calculou-se o Custo-Aluno Qualidade (CAQ). O texto apresenta os insumos que compõem o cálculo e os valores do PQR. Conclui-se que o valor obtido do CAQ por meio do simulador está próximo ao valor médio do gasto aluno praticado pelo município, indicando assim a possibilidade de atendimento com o Parâmetro de Qualidade de Referência, e que o SimCAQ se constitui em ferramenta de grande valia para estudos do orçamento educacional dos entes federados.

A Dimensão do Fundeb nas Finanças Municipais para Educação: impactos na matrícula em três cidades da Região Metropolitana de Curitiba

Andréa Barbosa Gouveia — 2023-07-01

O artigo apresenta resultados preliminares de pesquisa que propõe um balanço da política de fundos na Região Metropolitana de Curitiba. Apresenta-se um recorte dos efeitos do Fundeb no perfil da matrícula em três municípios que apresentaram os menores valores de gastos por aluno: Campo Largo, Colombo e Fazenda Rio Grande. As fontes utilizadas foram o SIOPE e o TCE/PR; o Censo Escolar via Laboratório de Dados da UFPR e relatórios do IPARDES. A importância do Fundeb é incontestável e o compromisso com a universalização da educação básica é um avanço, porém a escolha dos casos permitiu explicitar uma estratégia de mudança do perfil da oferta que, ao mesmo tempo, ampliou o atendimento da educação infantil e limitou o direito de grupos específicos de sujeitos em certas modalidades. Os dados evidenciaram que os recursos próprios não são suficientes para resolver demandas por qualidade educacional, levando gestores a fazerem opções, por vezes cruéis, entre os grupos a serem atendidos.

O (Des)Financiamento da Pesquisa no Brasil: uma análise da execução orçamentária das agências e fundos federais de apoio à pesquisa entre 2003 e 2020

Camila Furlan da Costa — 2023-07-01

Este artigo tem como objetivo apresentar e problematizar os dados da oscilação da execução orçamentária federal dos fundos e agências de fomento às políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Brasil, no período de 2003 a 2020. Localiza-se essa questão no contexto de um sistema de CT&I jovem e débil, em comparação internacional, e subordinado a vetores neoliberais do capitalismo global, focado, nas últimas décadas, na inovação e suas externalidades, voltado sobretudo ao setor produtivo. A problematização é feita a partir de duas categorias conceituais: o neoliberalismo acadêmico e o desenvolvimento histórico dessas agências e fundos. Os resultados mostram que o contingenciamento de recursos compromete a manutenção do sistema Nacional de CT&I e o próprio projeto neoliberal de geração de inovação, segundo a interação universidade-empresa, e intensifica, ainda mais, a dependência tecnológica do Brasil.

Apresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possíveis

Vera Lucia Jacob Chaves — 2023-07-01

Apresentação da Seção Temática – Os Rumos do Financiamento da Educação Superior Brasileira nas Últimas Três Décadas: comparações internacionais possíveis

O Ensino Superior Público em Portugal: financiamento, privatização e precariedade

Belmiro Cabrito — 2023-07-01

No presente artigo, os autores refletem sobre o subfinanciamento crónico do ensino superior público em Portugal e alguns dos seus efeitos na privatização deste segmento educativo e na crescente precarização da profissão docente. Num contexto de significativos avanços no ensino superior nas últimas décadas, cujos números de matriculados confirmam, destacam-se alguns recuos observáveis desde finais da década de 1980, nomeadamente a reimplementação de uma política de propinas (taxas de frequência) e a diminuição brutal do financiamento do Estado no ensino superior público a par da crescente precarização e envelhecimento da função docente, recuos que se assentam, em grande medida, nas novas políticas neoliberais de gestão da ‘coisa pública’.

Do Financiamento Público ao Financiamento Privado: reflexões sobre as reformas no financiamento do ensino superior em África

José Amilton Joaquim — 2023-07-01

As questões relacionadas com o financiamento do ensino superior têm desafiado os governos de todos os países, e elas têm se mostrado ainda maiores para os países africanos. Se no período que precede as independências dos países africanos se justificava que os governos pudessem investir no financiamento da expansão do ensino superior de forma exclusiva, com o tempo esse tipo de investimento público começou a se mostrar insustentável. A partir da análise bibliográfica, faz-se uma reflexão neste artigo sobre os processos de reformas no financiamento do ensino superior, principalmente nos países da África Subsaariana. Apesar do desenvolvimento das Instituições de Ensino Superior (IES) na África, ainda persistem alguns desafios relacionados ao acesso, equidade e qualidade, resultantes de alguma forma da diminuição dos recursos públicos e da fraca mobilização de recursos privados para fazer face ao financiamento no mesmo setor.

As Universidades Estaduais Brasileiras em Tempos de Crise: desafios de expansão e financiamento no contexto do PNE (2014-2024)

Renata Ramos da Silva Carvalho — 2023-07-02

Este artigo tem por objetivo realizar a análise da evolução dos indicadores institucionais das universidades estaduais brasileiras (UEs), relacionados à meta 12 do PNE (2014-2024) para a educação superior, bem como a evolução do seu financiamento. Do ponto de vista metodológico, este estudo se caracteriza como de natureza documental e os dados apreciados são provenientes do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), disponíveis no Censo da educação superior. Busca-se, por meio da análise, apreender como se tem efetivado a participação das UEs para com os desafios postos por essa meta. Conclui-se que o conjunto das UEs brasileiras se encontra em cenário de estagnação de suas matrículas de graduação e redução de suas despesas. Perante esse cenário, decorridos cinco anos de vigência desse Plano, os dados indicam que as UEs pouco contribuíram com a expansão das matrículas de graduação almejada pela meta 12.

Financiamento das Universidades Federais Paraenses no Contexto de Ajuste Fiscal: 2014-2021

André Rodrigues Guimarães — 2023-07-02

O estudo tem como objetivo analisar as implicações da política de ajuste fiscal para o financiamento das 4 (quatro) universidades federais localizadas no estado do Pará, no período 2014-2021. Os dados foram extraídos da Execução Orçamentária da União, conforme Relatórios disponibilizados pela Câmara dos Deputados Federais, organizados por Grupo de Natureza de Despesa, com valores atualizados, janeiro de 2022, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. Identifica-se que a política econômica em curso no Brasil, cujo marco central é a Emenda Constitucional N. 95/2016, tem como propósito central ampliar a destinação do orçamento público ao setor financeiro do capital, com a consequente redução dos recursos destinados às políticas sociais. No caso das universidades federais paraenses, a política de ajuste fiscal implica em cortes drásticos em Investimentos e Outras Despesas Correntes, a inviabilizar as condições adequadas para desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão, aprofundando o histórico processo de negação do direito à educação superior no estado e na região. Em suma, a reversão desse movimento implica no fortalecimento da contraposição ao modelo econômico vigente, com a luta pela ampliação da responsabilidade estatal na manutenção das políticas sociais, incluindo a educação superior pública.

A Privatização da Educação Básica Superior em Tempos de Financeirização: o caso da Cogna Educação

Vera Lucia Jacob Chaves — 2023-07-02

O presente texto tem como objetivo discutir a atuação da empresa de capital aberto Cogna Educação, considerando o movimento de financeirização do ensino superior e da educação básica no Brasil, que tem se intensificado na última década e se tornado um polo atrativo de investimentos por parte de grandes grupos empresariais. O texto discute, principalmente, o movimento de expansão e o financiamento estudantil do grupo empresarial. A metodologia consiste em pesquisa documental com dados coletados a partir dos relatórios institucionais da empresa. Os resultados apontam para um amplo processo de mercantilização da educação a partir da inserção de grupos privados de capital aberto no mercado de ações, como é o caso da Cogna Educação, o que compromete a oferta da educação como direito social.

Instituições de Educação Superior Municipais (IMES): mapeamento, vinculação de recursos e disponibilidade orçamentária

Cristina Helena Almeida de Carvalho — 2023-07-02

O presente trabalho tem por objetivo realizar o mapeamento, quanto à classificação e à vinculação de recursos, das Instituições de Educação Superior Municipais (IMES) no Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória, descritiva, documental e bibliográfica. Os dados quantitativos foram obtidos do Censo da Educação Superior e foram selecionadas as IMES cadastradas na plataforma e-MEC. Fez-se a sistematização das leis orgânicas quanto à vinculação de impostos à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e se havia previsão de financiamento à educação superior. Apurou-se que 66% das IMES aderiram ao FIES, portanto, são instituições que cobram mensalidades e com características semelhantes às IES privadas. Conclui-se que a maioria dos municípios não dispõe de informações sobre o financiamento público e privado em suas leis orçamentárias. Nos seis municípios que apresentam dados discriminados, estes são financiados, em média, com 60% de aporte estatal dos governos locais e 40% proveniente de serviços educacionais.

Os Recursos Públicos Aplicados na Educação Básica e Superior: uma análise da meta 20 do PNE (2014-2024) considerando os dados do INEP

Nelson Cardoso Amaral — 2023-07-02

A Lei n° 13.005/2014, aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2014-2024 após um longo tempo de tramitação no Congresso Nacional, em que se travaram diversos debates que mobilizaram a sociedade. Um dos embates se deu sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, no âmbito da Meta 20. O resultado desse embate foi a vitória de setores que defendiam a inclusão dos recursos públicos aplicados no setor privado para se obter o volume total de recursos aplicados em educação para atingir o equivalente a 10% do PIB. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgou o Relatório do 4° Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE em que há informações dos recursos aplicados no período 2015-2020. O estudo, utilizando-se dos dados divulgados pelo INEP no quarto relatório, detalha os volumes de recursos aplicados nos setores público e privado, tanto no âmbito federal quanto estadual, distrital, municipal e do Sistema S.