O Financiamento da Educação Básica no Brasil

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DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907135613

Palavras-chave:

Financiamento da Educação Básica no Brasil, Fundeb, Vinculação de Recursos à Educação, Fontes de Recursos para a Educação

Resumo

O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.

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Biografia do Autor

Romualdo Luiz Portela de Oliveira, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Romualdo Luiz Portela de Oliveira é Professor Titular aposentado da FEUSP. Possui graduação em Matemática-Licenciatura (1982), mestrado (1990), doutorado (1995) e Livre Docência (2006) em Educação (todos realizados na FEUSP). Realizou estágio de pós-doutoramento (1996-97) na Universidade de Cornell (Estados Unidos). Tem experiência na área de Educação, com ênfase em Política Educacional, atuando nos seguintes temas: políticas e reformas educacionais, financiamento da educação, avaliação educacional, administração escolar e direito à educação e Presidente da ANPAE (2019-2023). Atualmente é Diretor de Pesquisa e Avaliação do CENPEC.

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Publicado

2023-12-01

Como Citar

Oliveira, R. L. P. de. (2023). O Financiamento da Educação Básica no Brasil. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 13. https://doi.org/10.22491/2236-5907135613

Edição

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Seção Temática - O Financiamento da Educação Obrigatória em Distintos Contextos: fontes, procedimentos e limites

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