A Política de Fundos e as Responsabilidades Federativas pela Oferta de Educação Básica
Palavras-chave:
Fundeb. Fundef. Financiamento da educação. Cooperação federativa na educação. Matrículas na educação básica.Resumo
Desde 1997 o Brasil conta com fundos contábeis no financiamento da educação básica, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef, de 1997 a 2006) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os quais consideram prioridades dos governos subnacionais e as funções do governo federal na educação básica. O texto apresenta a distribuição dos recursos do Fundeb e das matrículas entre dependências administrativas com o objetivo de discutir a cooperação federativa na oferta e no financiamento da educação no período de vigência dos fundos. São examinadas as matrículas da educação básica e de suas etapas e modalidades educação especial e educação de jovens e adultos. No período, destaca-se a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental, a participação discreta do governo da União no Fundeb e descompassos entre dados de matrículas e metas do Plano Nacional de Educação.
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Referências
AFONSO, José Roberto; CASTRO, Kleber Pacheco de. Consolidação da carga tributária bruta de 2018. Jota, São Paulo, 2019. Disponível em: <https://www.jota.info/wpcontent/uploads/2020/01/carga-tributaria-bruta-de-2018.pdf>. Acesso em: 04 maio 2020.
ALBUQUERQUE, Francisco Carlos Araújo. Estado e municipalização do ensino no Ceará. O Público e o Privado, n. 5, p. 43-59, jan./jun. 2005.
ARAUJO, Gilda Cardoso de. Direito à educação básica: a cooperação entre os entes federados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 4, n. 7, p. 231-243, jul./dez. 2010.
BEZES, Philipe; PALIER, Bruno. Trajectoire de réformes: comment rétracer les processos de transformation des institutions. Revue Française des Sciences Politiques, v. 68, n. 6, p. 1083-1112, 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [com redação atualizada]. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 de outubro de 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 1996b.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB [...]. Diário Oficial da União, Brasília, 2007.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 13 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
FARENZENA, Nalú. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2006.
FARENZENA, Nalú. Panoramas do gasto público e da oferta de educação básica na perspectiva da esfera estadual. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 6, 2012.
FARENZENA, Nalú. Equiparação nas capacidades de financiamento da educação básica no âmbito do Fundeb: uma exploração. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO, 2., 2014, Curitiba. Anais... Curitiba, 2014. p. 81-93.
FARENZENA, Nalú. Capacidades de financiamento da educação básica no Fundeb: uma costura. In: FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; PINTO, José Marcelino de Rezende; GOUVEIA, Andréa Barbosa (Org.). Financiamento da educação no Brasil: os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos. Campo Grande: Oeste, 2015. p. 83-107.
FARENZENA, Nalú. Organização da educação nacional: tópicos. Porto Alegre: UFRGS/Faced, versão 2018. (texto didático, digitado).
FARENZENA, Nalú; LUCE, Maria Beatriz. Financiamento da educação e responsabilidades federativas: 25 anos de agenda constituinte. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goiânia, v. 29, n. 2, p. 263-281, maio/ago. 2013.
FARENZENA, Nalú; LUCE, Maria Beatriz. Políticas Públicas de Educação no Brasil: reconfigurações. In: MADEIRA, Lígia Mori. Avaliação de políticas públicas. Porto Alegre: UFRGS/CEGOV, 2014. p. 195-215.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Por um Fundeb mais justo e com maior compromisso da União. São Paulo, 2020a. Disponível em: <http://fineduca.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Fineduca_Nota_Por-um-Fundeb-mais-justo_01.03.2020.pdf>. Acesso em: 03 mar. 2020.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Porque o salário-educação não pode ser fonte da complementação da União ao Fundeb. São Paulo, 2020b. Disponível em: <https://fineduca.org.br/2020/03/27/por-que-o-salario-educacao-nao-pode-ser-fonte-da-complementacao-da-uniao-ao-fundeb/>. Acesso em: 02 mar. 2020.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Em defesa de novos recursos para complementação da União ao Fundeb. São Paulo, 2020c. Disponível em: <https://fineduca.org.br/2020/04/13/em-defesa-de-novos-recursos-para-complementacao-da-uniao-ao-fundeb/>. Acesso em: 02 abr. 2020.
FINEDUCA. Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação; CNDE. Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Atenção: é preciso proteger o financiamento da educação básica dos prejuízos da crise econômica! São Paulo, 2020d. Disponível em: <https://fineduca.org.br/wpcontent/uploads/2020/05/20200507_Nota_queda_receitas_final.pdf>. Acesso em: 04 maio 2020.
FNDE. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Distribuição do Fundeb por estado – total 2015. FNDE, 2016. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/area-para-gestores/dados-estatisticos/item/10710-repasse-consolidado-anos-anteriores>. Acesso em: 03 maio 2020.
GUTIERREZ, Dalva Valente Guimarães. A política de municipalização do ensino no Estado do Pará e suas relações com a reforma do Estado. 2005. 251 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Instituto de Ciências da Educação, Universidade Federal do Pará, Belém, 2005.
INEP. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (2018). Relatório do segundo ciclo de monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação – 2018. Brasília: Inep, 2018.
MACHADO, Maria Goreti Farias. A proposta de Fundeb do Executivo federal: interlocuções na formulação da política. 2007. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.
MARTINS, Ângela Maria. Uma análise da municipalização do ensino no Estado de São Paulo. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 120, p. 221-238, nov. 2003.
MARTINS, Paulo de Sena. Fundeb: federalismo e regime de colaboração. Campinas: Autores Associados, 2011.
NASCIMENTO, Iracema. “Direito à Educação começa no berço e é pra toda a vida”. A atuação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação na criação do Fundo da Educação Básica. Brasil, fev. 2009. Disponível em: <https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/fundeb_AA_portugues.pdf>. Acessado em: 03 jul. 2019.
OLIVEIRA, Mariano Laio; RODRIGUES, Elenita Gonçalves; SOUZA, Marcelo Lopes de. Efeito supletivo do Fundeb via complementação da União: análise das receitas dos valores anuais por aluno (VAA) efetivos (2007 a 2014). Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015.
PERES, Alexandre José de Souza; SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; RODRIGUES, Elenita Gonçalves. Efeito redistributivo intraestadual do Fundeb: uma análise a partir de variáveis financeiras, socioeconômicas e educacionais dos municípios. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2015.
SANTOS, Jussara Maria Tavares Puglielli. O processo de municipalização no Estado do Paraná. Educar em Revista, Curitiba, n. 22, p. 257-279, 2003.
STN. Secretaria do Tesouro Nacional. Fundeb 2018. Brasília, 2018. Disponível em: <http://www.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias-constitucionais-e-legais>. Acesso em: 03 maio 2020.
TANNO, Cláudio Riyudi. Universalização, qualidade e equidade na alocação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB): proposta de aprimoramento para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). Brasília: Câmara dos Deputados; CONOF; Estudo Técnico n. 24/2017, out. 2017.
TCU. Tribunal de Contas da União. Painel dos precatórios do Fundef. Brasília, 2020. Disponível em: <https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/tcu-divulga-painel-com-informacoes-sobre-os-precatorios-do-fundef.htm>. Acesso em: 02 maio 2020.
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