Repercussões do FUNDEB em Municípios Mineiros: aportes para a discussão sobre um FUNDEB permanente

Autores

Palavras-chave:

Financiamento da Educação. FUNDEB. Desigualdades. Gestão Educacional.

Resumo

O artigo analisa a execução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nas redes municipais de educação de Minas Gerais no ano de 2017. Investiga também desigualdades na federação quanto a investimentos públicos mais equitativos em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). A fonte de pesquisa foi a base de dados Finanças do Brasil (FINBRA), disponibilizada pela Secretária do Tesouro Nacional (STN). O objetivo do estudo foi mensurar e comparar a capacidade institucional de atendimento em educação dos municípios mineiros em um cenário com e sem o FUNDEB. Os achados da investigação indicam que, apesar de o FUNDEB ser uma importante política redistributiva e redutora de desigualdades, em Minas Gerais, no que diz respeito à distribuição de seus recursos em um cenário sem o fundo de financiamento do FUNDEB, o custo aluno-ano já era atingido pelos municípios.

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Biografia do Autor

Daniel Santos Braga, Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte/MG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG

Daniel Santos Braga é professor no Centro Universitário Newton Paiva. Doutorando, em Educação: Conhecimento e Inclusão Social, pela Universidade Federal de Minas Gerais. Mestre em Educação e Formação Humana pela Universidade do Estado de Minas Gerais, com pesquisa na área do Financiamento Público da Educação e a Valorização do Magistério. Graduado em Pedagogia e História. Possui experiência docente e como coordenador pedagógico na educação básica na Rede Estadual de Minas Gerais e na Prefeitura de Belo Horizonte.

Débora Cristina Alves da Silva, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG

Débora Cristina Alves da Silva atualmente cursa Pedagogia na Universidade Federal de Minas Gerais. Também graduada em História na modalidade licenciatura pela Universidade Federal de Minas Gerais (2014). Durante o primeiro semestre de 2013 foi intercambista na Universidade de Évora (Portugal). Foi bolsista CNPq no projeto Política e Administração de Sistemas Educacionais.

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Publicado

2019-03-15

Como Citar

Braga, D. S., & Silva, D. C. A. da. (2019). Repercussões do FUNDEB em Municípios Mineiros: aportes para a discussão sobre um FUNDEB permanente. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 9. Recuperado de https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/88585

Edição

v. 9 (2019)

Seção

Artigos

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