O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos

Dalva Valente Guimarães Gutierres; Nalú Farenzena

doi:10.22491/2236-5907128908

Authors

Dalva Valente Guimarães Gutierres Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5157-6400
Nalú Farenzena Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil https://orcid.org/0000-0003-2582-5925

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907128908

Keywords:

Education Funding, New Fundeb, Fundeb’s Union Complement, New Public Management (NGP)

Abstract

This text intends to analyze the design of the new Fundeb by characterizing the resource redistribution systematics, emphasizing the Union’s complement. A document research was done on the new Fundeb’s legislation, as well as orientation documents and Interministry Ordinances. The new Fundeb is composed of most revenue sources that composed its last version, with new pointers for resource redistribution and three distribution criteria for the Union’s complement: the Yearly Funds Value per Student (VAAF-MIN), the Total Yearly Value per Student (VAAT-MIN), and the VAAR, which implies in a hybrid complement model, predicted to reach at least 23% of the Fund’s contribution value by subnational entities by 2026. VAAR contribution establishes conditions and pointers that are aligned to the New Public Management (NGP) parameters present on Brazilian education policies.

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Author Biographies

Dalva Valente Guimarães Gutierres, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Dalva Valente Guimarães Gutierres possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1989), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Pará (2005) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). É professora Associada da graduação e da pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Pará e foi Diretora adjunta do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará de 2014 a 2018.

Nalú Farenzena, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre/RS – Brasil

Nalú Farenzena é doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001), mestra em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1989) e Licenciada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1983). Professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Vice- Presidenta da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca) e foi Presidenta desta entidade no período de 2019 a 2021.

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