Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica: implicações do PSPN com a criação da Lei do Piso do Magistério Municipal de Vigia de Nazaré/PA

Maria Madalena Vieira da Silva; Ana Paula da Silva Carneiro; Dalva Valente Guimarães Gutierres

doi:10.22491/2236-5907129514

Autores

Maria Madalena Vieira da Silva Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8525-8128
Ana Paula da Silva Carneiro Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-9716-5201
Dalva Valente Guimarães Gutierres Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5157-6400

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907129514

Palavras-chave:

Remuneração de Professores, Planos de Cargos e Carreira, Piso Salarial Profissional, Vigia de Nazaré/PA

Resumo

O artigo trata da Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica no Município de Vigia de Nazaré/PA no período de 2009 a 2022, a fim de analisar possíveis implicações a partir da implementação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica (PSPN/2008) e Lei do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Vigia de Nazaré/PA (PPM/2017). Como metodologia utilizou-se estudo documental, a partir da análise da legislação nacional e municipal sobre o tema, dentre eles: a Lei nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR/2012), a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (PSPN/2008), a Lei nº 284, de 13 de fevereiro de 2017 (PPM/2017) e contracheques de professores. Constatou-se que o vencimento do professor de nível superior superava o PSPN nos anos de 2009 a 2018 e com a implantação do PPM/2017 observou-se o processo de achatamento do vencimento em relação ao PSPN sendo, inclusive, inferior nos anos de 2019 a 2022.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria Madalena Vieira da Silva, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Maria Madalena Vieira da Silva é Professora na Educação Básica (Anos Iniciais do Ensino Fundamental), desde 1997. É Especialista na Educação Básica na Rede Estadual de Ensino do Pará, desde o ano de 2008 (SEDUC/PA), lotada no Município de Vigia/PA na EEEFM Presidente Kennedy. É Mestra em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará (PPGED/ ICED/ UFPA). Especialista em Psicopedagogia pela Faculdade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA- 2009). É pesquisadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão da Educação (GEPPOGE).

Ana Paula da Silva Carneiro, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Ana Paula da Silva Carneiro é licenciada Plena em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (2012), Mestre em Educação (2017) e, atualmente, Doutoranda em Educação (2021) pela mesma Universidade. Pesquisadora colaboradora do Grupo Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Públicas e Gestão Educacional (GEPPOGE/UFPA), também participou como colaboradora do Grupo de Estudos em Gestão e Financiamento da Educação (GEFIN/UFPA) e foi bolsista (CAPES) do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPA. É Técnica Pedagógica e Professora da Educação Básica na Rede Municipal de Educação de Belém e atuou como Diretora de Educação na Secretaria Municipal de Educação de Belém em 2020.

Dalva Valente Guimarães Gutierres, Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém/PA – Brasil

Dalva Valente Guimarães Gutierres possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Pará (1989), mestrado em Educação pela Universidade Federal do Pará (2005) e doutorado em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2010). É professora Associada da graduação e da pós-graduação em Educação (Mestrado e Doutorado) da Universidade Federal do Pará e foi Diretora adjunta do Instituto de Ciências da Educação da Universidade Federal do Pará de 2014 a 2018.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.

BRASIL. Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006. Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea "e" do Inciso III do caput do o art.60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/. Acesso em: 27 jul. 2022.

BRASIL. Resolução nº 2, de 28 de Maio de 2009. Fixa as Diretrizes Nacionais para os Planos de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.

BRASIL. Presidência da República. Plano Nacional de Educação – Lei 13.005/2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br. Acesso em: 27 jul. 2022.

CAMARGO, Rubens de; JACOMINI, Márcia Aparecida. Carreira e Salário do pessoal docente da educação básica: Algumas demarcações Legais. Revista educação em Foco, ano 14, n. 17, p. 129-167, jul. 2011. Disponível em: http://www.uemg.br/openjournal/index.php/educacaoemfoco/article/view/106/141. Acesso em: 27 jul. 2022.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Atualização do debate da CNTE sobre o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica – PSPN. Brasília, 2014. Disponível em: https://www.cnte.org.br/images/stories/2015/CNTE_Cartilha_PSPN_2014.pdf. Acesso em 27 jul. 2022.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Piso e Carreira andam juntos para valorizar os profissionais da Educação Básica Pública: O Piso Salarial e as Diretrizes Nacionais de Carreira no Contexto do Pacto Federativo e do Custo Aluno Qualidade (CAQi e CAQ). Brasília, 2015. Disponível: https://www.cnte.org.br/images/stories/publicacoes/cartilha_piso_e_carreira_andam_juntos.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Piso do Magistério. 2022. Disponível em: https://sindeducacao.org/piso-do-magisterio-2022-orientacoes-sobre-a-aplicacao-do-reajuste-anual. Acesso em: 30 mar. 2022.

CNTE. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Nota técnica. Impactos das Leis Complementares 173/2020 e 191/2022 nas carreiras dos servidores públicos das três esferas. Notas Públicas. 2022. Disponível em: https://www.cnte.org.br/index.php/menu/comunicacao/posts/notas-publicas/74738-impactos-das-leis-complementares-173-2020-e-191-2022-nas-carreiras-dos-servidores-publicos-das-tres-esferas. Acesso em: 22 mar. 2022.

FARIA FILHO, Luciano Mendes de. “A legislação escolar como fonte para a história da educação: uma tentativa de interpretação”. In: FARIA FILHO, Luciano Mendes de (Org.). DUARTE, Regina Horta et al. Educação, modernidade e civilização: fontes e perspectivas de análises para a história da educação oitocentista. Belo Horizonte: Autêntica, 1998. p. 89-125.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; FERNANDES, Solange Jarcem. Vencimento salarial docente: o caso do Fundeb e do PSPN. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 1-354, jan./jun. 2016. Disponível em: http//www.esforce.org.br. Acesso em 27 jul. 2022.

FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; RODRIGUEZ, Margarita Victoria. O Processo de elaboração da Lei n. 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional para Carreira e Remuneração Docente): Trajetória, disputas e Tensões. Revista HISTEDBR On-line, Campinas, n. 41, p. 88-101, mar. 2011. Disponível em: https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8639837. Acesso em: 27 jul. 2022.

GATTI, Bernardete Angelina; BARRETO, Elba Siqueira de Sá; ANDRÉ, Marli Eliza Dalmazo de Afonso. Políticas docentes no Brasil: um estado da arte. Brasília: UNESCO, 2011. Disponível em: https://www.fcc.org.br/fcc/wpcontent/uploads/2019/05/Livro_ProfessoresDoBrasil.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães. Configurações dos planos de carreira de professores da educação básica em estados brasileiros. In: CRUZ, Rosana Evangelista da; SILVA, Samara de Oliveira (Org.). Gestão da Política nacional de educação: desafios contemporâneos para a garantia do direito à educação. Teresina: EDUFPI, 2016. p. 175-211.

IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Vigia de Nazaré. 2010. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pa/vigia/panorama. Acesso em 27 jul. 2022.

JACOMINI, Márcia A; MINHOTO, Maria A. P; CAMARGO, Rubens B. de. Financiamento da educação e remuneração docente na educação básica: uma abordagem a partir de planos de carreira, vencimentos e composição remuneratória em 2010. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 10, 2012. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/fineduca/article/view/51386/31840. Acesso em: 27 jul. 2022.

MASSON, Gisele. A valorização dos professores e a educação básica nos estados. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 157-174, jan./jun. 2016. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/656. Acesso em 27 jul. 2022.

MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de Educação Básica Pública. 2000. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2000. Disponível em: https://core.ac.uk/download/pdf/296827954.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.

NASCIMENTO, Rosângela Andrade do. Jornada de Trabalho de Professores da Educação Básica em Municípios das Regiões Guajará e Marajó/Pa. 2020. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Belém, 2020. Disponível em: http://ppgedufpa.com.br/arquivos/File/rosangela.pdf. Acesso em: 27 jul. 2022.

ROLIM, Rosana Maria Gemaque. A Política de Fundos no financiamento da Educação Básica – considerações acerca do fortalecimento do projeto de educação pública de qualidade. Revista Educação e Políticas em Debate, v. 10, n. 1, p. 63-83, jan./abr. 2021. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/57818. Acesso em: 27 jul. 2022.

ROLIM, Rosana Maria Gemaque; GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães; PEREIRA, Brites Natalina Favacho (in memoriam). Remunerações dos professores da rede municipal de ensino de Belém no contexto do Fundeb e do PSPN. In: BASSI, Marcos Edgar; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola; ROLIM, Rosana Maria Gemaque (Org.). Remuneração de professores da educação básica das redes municipais de ensino no contexto do Fundeb e do PSPN: volume 2. Curitiba: Appris, 2018.

STF. Supremo Tribunal Federal. Certidão de Julgamento Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167, 27 abr. 2011. Brasília, DF: STF, 2011a. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/estfvisualizadorpub/jsp/consultarprocessoeletronico/ConsultarProcessoEletronico.jsf?seqobjetoincidente=2645108. Acesso em: 15 jun. 2021.

STF. Supremo Tribunal Federal. Em resposta ao recurso extraordinário nº 936.790, 29 de maio de 2020. Brasília, DF: STF, 2020. Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 47. Disponível em https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105676205/recurso-extraordinario-re-936790-sc/inteiro-teor-1105676227. Acesso em 15 maio 2021.

VIGIA DE NAZARÉ. Lei municipal nº 136, de 16 de abril de 2012. Dispõe sobre a estruturação o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal de Ensino de Vigia de Nazaré – PCCR. Vigia de Nazaré, PMV, 2012. Disponível em: https://vigia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2012/04/LM_136_2012_PCCR_EDUCACAO.pdf. Acesso em 15 maio 2021.

VIGIA DE NAZARÉ. Lei nº 284, de 13 de fevereiro de 2017. Define o piso dos profissionais do magistério público da educação básica do município de Vigia de Nazaré, retroativo a 01 de janeiro. Vigia de Nazaré, PMV, 2017. Disponível em: https://vigia.pa.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Lei-n%C2%BA-284-Define-o-Piso-dos-Profissionais-do-Magist%C3%A9rio-retr.pdf. Acesso em 27 jul. 2022.