Carreira e Remuneração do Magistério Público de Santa Catarina: legislação estadual e seus impactos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v9-90148

Palavras-chave:

Piso Salarial Profissional. Remuneração dos Professores. Valorização Profissional. Legislação de Santa Catarina.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo socializar mudanças nas gratificações que compõem a remuneração dos professores da educação básica pública de Santa Catarina no período de 1992 a 2015, com interesse na observação dos desdobramentos ocorridos em 2011, ano da implantação do Piso Salarial Profissional (PSPN) no estado. O ponto de partida para essa análise foi a Lei nº 1.139, de 29 de outubro de 1992, que dispunha sobre o quadro de pessoal do magistério público catarinense estabelecendo vencimentos e instituindo gratificações. Vigorou por 23 anos, quando foi praticamente substituída pela Lei nº 668, de 28 de dezembro de 2015, que consolidou o atual plano de carreira do magistério da educação básica de Santa Catarina. Os dados demonstram que a luta pela valorização dos profissionais do magistério púbico catarinense continua sendo um grande desafio, uma vez que o PSPN ainda não proporcionou a valorização profissional tão almejada pela categoria.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Maria da Graça Nóbrega Bollmann, Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Tubarão/SC

Maria da Graça Nóbrega Bollmann é doutora em Educação. Professora da Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Débora de Souza, Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL), Tubarão/SC

Débora de Souza é mestre em Educação pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL).

Referências

BASSI, Marcos Edgar; GIL, Juca. Remuneração de Professores de Escolas Públicas no Contexto do FUNDEB e PSPN. In: GOUVEIA, Andréa Barbosa; PINTO, José Marcelino; FERNANDES, Maria Dilnéia. Financiamento da educação no Brasil - os desafios de gastar 10% do PIB em dez anos. Campo Grande: Oeste, 2015.

BASSI, Marcos Edgar; BOLLMANN, Maria da Graça Nóbrega. O piso salarial profissional nacional, a política de fundos e o vencimento dos profissionais do magistério público estadual de educação básica de Santa Catarina. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, UFPR, v. 09, n. 17 e 18, p 198-210, jan.-jun. e ago.-dez. 2015.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>. Acesso em: 16 jun. 2017.

BRASIL. Lei nº 9.847, de 15 de maio de 1995. Reajusta valores do vencimento, salário, soldo, gratificação, pensão e provento do pessoal civil e militar, ativo e inativo dos Quadros de Pessoal dos Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo e estabelece outras providencias. Diário Oficial da União, Brasília, 1995. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9847.htm> Acesso em 02 de mai. 2017.

BRASIL. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996a. Disponível em: . Acesso em: 07 mar 2017.

BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Diário Oficial da União, Brasília, 1996b. Disponível em: Acesso em 07 de mar de 2017.

BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB). Diário Oficial da União, Brasília, 2007. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br>. Acesso em: 17 de ago. 2018.

BRASIL. Lei nº 11.738, de 05 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.

br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm>. Acesso em: 18 jun. 2017.

BRASIL. Lei 13.005 de 25 de junho de 2014. Dispõe sobre o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Diário Oficial da União, Brasília, 2014. Disponível em: Acesso em: 25 de jun. de 2017.

DEBOVI, Andreia KIRSCH. Piso Salarial Profissional Nacional: remuneração do magistério público da rede municipal de Florianópolis. 2011. Monografia (Trabalho de conclusão de curso em Pedagogia) – Curso de Graduação em Pedagogia, Universidade do Sul de Santa Catarina, Tubarão, 2011.

DUTRA, Adhemar J; ABREU, Mariza; MARTINS, Ricardo; BALZANO, Sonia. Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público: LDB, FUNDEF, Diretrizes Nacionais e Nova Concepção de Carreira. Brasília: FUNDESCOLA/MEC, 2000.

MONLEVADE, João Antonio Cabral de. Valorização salarial dos professores: o papel do piso salarial profissional nacional como instrumento de valorização dos professores de Educação Básica Pública. 2000. 317 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, 2000. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar Promulgada nº 1.139, de 28 de outubro de 1992. Dispõe sobre cargos e carreiras do Magistério Público Estadual estabelecem nova sistemática de vencimentos, institui gratificações e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 1992. Disponível em: <http://leisestaduais.com.br/sc/lei-promulgada-n-1139-1992-santa-catarina-dispoe-sobre-cargos-e-carreiras-do-magisterio-publico-estadual-estabelecem-nova-sistematica-de-vencimentos-institui-gratificacoes-e-da-outras-providencias-2015-12-28-versao-compilada>. Acesso em: 18 de mai. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 128, de 09 de outubro de 1994. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 067, de 20 de outubro de 1992, Lei nº 1.139, de 28 de outubro de 1992, lei nº 6.884, de 29 de julho de 1986, lei nº 8.391, de 12 de novembro de 1991, cria cargos em comissão e dá outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 1994. Disponível em: <http://leisestaduais.com.br/sc/lei-complementar-n-128-1994-santa-catarina-altera-dispositivos-da-lei-complementar-no-67-de-20-de-outubro-de-1992-lei-no-1-139-de-28-de-outubro-de-1992-lei-no-6-844-de-29-de-julho-de-1986-lei-no-8-391-de-13-de-novembro-de-1991-cria-cargos-em-comissao-e-da-outras-providencias-2015-12-28-versao-compilada>. Acesso em: 02 maio 2017.

SANTA CATARINA. Lei Nº 13.135, de 11 de novembro de 2004. Concede abono aos servidores ocupantes do cargo de Professor do Quadro do Magistério Público Estadual e aos Professores Admitidos em Caráter Temporário da Secretaria de Estado da Educação e Inovação. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2004. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 304, de 04 de novembro de 2005. Incorpora o abono previsto na lei nº 12.667, de 2003, reajusta valores de gratificações previstas na Lei 1.139, de 1992 e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2005. Disponível em: <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/

/304_2005_Lei_complementar.htm>. Acesso em: 18 mar. 2017.

SANTA CATARINA. Lei nº 14.406, de 09 de abril de 2008. Concede Prêmio Educar aos servidores ativos ocupantes dos cargos de Professor, Especialista em Assuntos Educacionais, Assistente Técnico Pedagógico e Assistente de Educação do quadro do Magistério Público Estadual e aos professores Admitidos em Caráter Temporário da Secretária de Estado da Educação e da Fundação Catarinense de Educação Especial e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2008. Disponível em: <http://leisestaduais.com.br/sc/lei-ordinaria-n-14406-2008-santa-catarina-concede-premio-educar-aos-servidores-ativos-ocupantes-dos-cargos-de-professor-especialista-em-assuntos-educacionais-assistente-tecnico-pedagogico-e-assistente-de-educacao-do-quadro-do-magisterio-publico-estadual-e-aos-professores-admitidos-em-carater-temporario-da-secretaria-de-estado-da-educacao-e-da-fundacao-catarinense-de-educacao-especial-e-estabelece-outras-providencias>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 455, de 11 de agosto de 2009. Incorpora o abono concedido pela Lei Promulgada nº 13.135, de 2004, ao vencimento dos membros do Magistério Público Estadual e institui o Complemento ao Piso Nacional do Magistério- CPNM, e adota outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2009. Disponível em: <http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2009/000455-010-0-2009-001.htm>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Decreto Legislativo nº 18.297, de 6 de julho de 2011. Declara insubsistente a Medida Provisória nº 189, de 2011, que Modifica o valor do vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2011a. Disponível em: <http://server03.pge.sc.gov.br/

LegislacaoEstadual/2011/018297-006-0-2011-001.htm>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 539, de 18 de julho de 2011. Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2011b. Disponível em: <http://leisestaduais.com.br/sc/lei-complementar-n-539-2011-santa-catarina-modifica-o-valor-de-vencimento-altera-gratificacoes-absorve-e-extingue-vantagens-pecuniarias-dos-membros-do-magisterio-publico-estadual-ativos-e-inativos-e-estabelece-outras-providencias-2015-12-28-versao-compilada>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Medida Provisória nº 189, de 20 de junho de 2011. Modifica o valor do vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2011c. Disponível em: <http://www.portald

oservidor.sc.gov.br/Medida_Provisorianº189de_20_de_Junho_de_2011.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Projeto de Lei Complementar nº 0026.6/2011. Modifica o valor de vencimento, altera gratificações, absorve e extingue vantagens pecuniárias dos membros do Magistério Público Estadual, ativos e inativos, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2011d. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/individual.php?id=PLC/0026.6/2011>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Lei Complementar nº 668, de 28 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, 2015a. Disponível em: <http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2015/668_2015_

lei_complementar.html>. Acesso em: 03 mar. de 2017.

SANTA CATARINA. Projeto de Lei nº 0517.3/2015. Dispõe sobre Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Florianópolis, 2015b. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/

proclegis/tramitacao.php>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SANTA CATARINA. Projeto de Lei Complementar nº 0050.6/2015. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências. Florianópolis, 2015c. Disponível em: <http://www.alesc.sc.gov.br/proclegis/tramitacao.php>. Acesso em 22 de jun. 2017.

SINTE-SC. Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina. Parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 026/2011. Florianópolis, 2011. Disponível em: <http://sinte-sc.org.br/geral/parecer-sobre-o-projeto-de-lei-complementar-no-0262011/>. Acesso em: 22 jun. 2017.

SOUZA, Débora. Implantação do Piso Salarial Profissional Nacional no Magistério Público Estadual de Santa Catarina: desafios da ação sindical. 2016. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação, Universidade do Sul de Santa Catarina (PGE/Unisul), Tubarão, 2016. Disponível em: <http://www.unisul.br>. Acesso em: 30 out. 2017.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.167. Brasília, 2011. Disponível em: <https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4277240/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4167>. Acesso em: 10 jun. 2017.

VIEIRA, Juçara Dutra. Valorização profissional: piso salarial e carreira. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 18, p. 25-35, jan./jun. 2016.

Downloads

Publicado

2019-05-20

Como Citar

Bollmann, M. da G. N., & Souza, D. de. (2019). Carreira e Remuneração do Magistério Público de Santa Catarina: legislação estadual e seus impactos. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 9. https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v9-90148

Edição

Seção

Seção Temática - Carreira e Remuneração Docente

Artigos Semelhantes

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.