O Piso Salarial Profissional Nacional dos professores da educação básica pública: desafios atuais e perspectivas
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-68058Palabras clave:
Piso Salarial Profissional Nacional. Remuneração Docente. Financiamento da Educação Básica. Valorização Profissional.Resumen
O artigo analisa os desafios atuais e as perspectivas da Lei nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) como política pública voltada para a valorização dos profissionais do magistério público da educação básica.Os dados revelam que o Brasil ao longo de sua história enfrenta dificuldades para implementar políticas públicas, acompanhadas dos aportes financeiros necessários, para melhorar a remuneração dos profissionais do magistério público. Devido a isso têm ocorrido diversas implicações sobre a situação profissional dos professores e da qualidade da educação pública. Assim, a política de valorização profissional por meio de piso salarial tem se desenvolvido em um contexto de recursos financeiros insuficientes que têm rebatimentos no descumprimento da referida lei pelos gestores estaduais e municipais.
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