The offer of Fundamental Education in Fundeb’s context
Keywords:
Education Policy. Education Funding. Fundeb. Fundamental Education. Participation, and Access Indicators.Abstract
The article analyses the impact of the Fundeb in the offer of Fundamental Education in Brazil, based on the enrollment evolution, enrollment rates, and school attendance, and in the participation of states and cities in the offer of this education phase, from 2007 to 2019. The research methodology involved a literature review and documental analysis of the legislation and education data (INEP and IBGE). The results show that in the period analyzed, there was a drop of 24% in the enrollments, being sharper in the Northeast. There was access indicators growth, despite the aforementioned drop and the non-reaching of the universalization of the Fundamental Education. The Fundeb continued the municipalization movement, mainly in the initial years and in the Northern and Northeastern regions. In the late years, although there was a significant growth in most part of the Federative Units, the offer was kept by the state in Roraima, Tocantins, Acre, Rondônia, Amapá, Paraná, Mato Grosso, São Paulo, and Goiás.
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