Progress of the legislation concerning teachers appreciation in brazil
DOI:
https://doi.org/10.17648/fineduca-2236-5907-v5-68057Keywords:
Teachers appreciation. Educational policy. Teachers National Minimum Wage.Abstract
This paper aims to analyze the evolution of the Brazilian legislation concerning teacher appreciation. Based on the analysis of the educational legislation, it is observed that although the teacher appreciation has been under a constant debate for a long time in the legal order of the country, with the presence of themes such as fair payment, decent working conditions and other factors, it is still early to say that education professionals are appreciated as they should be. What is established in the law is still far from reality, despite several achievements in recent times. This way, we can say that having legal changes to ensure the teaching appreciation in Brazil is not enough, being indispensable much struggle and social mobilization.
Downloads
References
ABREU, Diana Cristina de. Carreira e Perfil do Profissional da Educação na Rede Municipal Ensino de Curitiba: história e impacto da política brasileira de valorização do magistério. 2008. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade do Paraná, Curitiba, 2008.
ALMEIDA, José Ricardo Pires. História da instrução pública no Brasil (1500-1889): História e legislação. Trad. Antonio Chizzotti. São Paulo: EDUC; Brasília, DF: INEP/MEC, 1989.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil de 1824. Coleção das Leis do Império do Brasil de 1824. Rio de Janeiro, 22 abr. 1824. P. 7. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Lei de 15 de outubro de 1827. 1827. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/482/A-lei-de-15-de-outubro-de-1827>. Acesso em: 26 fev. 2009.
BRASIL. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brazil de 1891. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 24 fev. 1891. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 16 jul. 1934. Disponível em: <http://planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%c3%a7ao34.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1937. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 10 nov. 1937. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946. Diário Oficial, Rio de Janeiro, 19 set. 1946. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial, Brasília, 27 dez. 1961. P. 11429. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4024.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, de 24 de janeiro de 1967. Diário Oficial, Brasília, 24 jan. 1967. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constitui%C3%A7ao67.htm>. Acesso em: 27 fev. 2009.
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 5.692, de 1971. Diário Oficial, Brasília, 12 ago. 1971. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5692.htm>. Acesso em: 17 dez. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, 05 out. 1988. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 5 ago. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Lei n° 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 1996. P. 28442. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9424.htm>. Acesso em: 27 fev. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Resolução n° 3, de 8 de outubro de 1997. Disponível em: <http://www.cnte.org.br/legislacao/pdf/Resn03CNE.pdf>. Acesso em: 27 nov. 2007.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, 21 jun. 2007. P. 7. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11494.htm>. Acesso em: 25 out. 2007.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Diário Oficial da União, Brasília, 17 jul. 2008. P. 1. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm>. Acesso em: 26 ago. 2008.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014. P. 1. Disponível em: <http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/125099097/lei-13005-14>. Acesso em: 10 jul. 2015.
BRZEZINSKI, Iria (Org.). LDB interpretada: diversos olhares se entrecruzam. São Paulo: Cortez, 1997.
CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Boletim n° 136, de 18 de dezembro de 2008. STF suspende parte da lei do piso. Disponível em: <http://www.campanhaeducacao.org.br>. Acesso em: 12 fev. 2009.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de Rezende. Custo aluno-qualidade inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007.
CUNHA, Luiz Antônio. Educação Brasileira: projetos em disputa; Lula x FHC na campanha presidencial. São Paulo: Cortez, 1995.
CURY, Carlos Roberto Jamil. Potencialidade e limitações da certificação de professores. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 117-134, jan./jun. 2009.
FERREIRA, Maria Aparecida dos Santos Ferreira. A valorização do magistério: o piso salarial profissional nacional. Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, n. 6, p. 52-64, jul./dez. 2009.
GOMES, Ana Rosa Brito. Condições do professor no Brasil: trajetória da categoria. In: SOARES, Magda B.; KRAMER, Sônia; LÜDKE, Menga et al. Escola pública. Campinas/SP: Papirus: Cedes; São Paulo: ANDE: ANPED, 1992 (Coletânea CBE).
GUIMARÃES, José Luiz; PINTO, José Marcelino Rezende. A demanda pela Educação Infantil e os recursos disponíveis para o seu financiamento. Em Aberto, Brasília, v. 74, p. 92-105, 2001.
MARTINS, Vicente. A lei de 15 de outubro de 1827. Disponível em: <http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/482/A-lei-de-15-de-outubro-de-1827>. Acesso em: 26 fev. 2009.
PILETTI, Nelson. Estrutura e funcionamento do ensino fundamental. São Paulo: Editora Ática, 1998.
PINTO, José Marcelino de Rezende. A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo. Educação & Sociedade, Campinas, v. 28, n. 100, p. 877-897, out. 2007.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Os recursos para educação no Brasil no contexto das finanças públicas. Brasília: Editora Plano, 2000.
PINTO, José Marcelino de Rezende. Remuneração adequada do professor: desafio à educação brasileira. Revista Retratos da Escola, Brasília, v. 3, n. 4, p. 51-67, jan./jun. 2009.
RAVITCH, Diane. Vida e Morte do grande sistema escolar americano: como testes padronizados e o modelo de mercado ameaça a educação. Porto Alegre: Sulina, 2011.
ROMANELLI, Otaíza de Oliveira. História da educação no Brasil. Petrópolis, RJ: Editora Vozes, 1978.
SAVIANI, Dermeval. A nova lei da educação: LDB trajetória, limites e perspectivas. 2 ed. Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
VIEIRA, Juçara Dutra. Identidade expropriada: retrato do educador brasileiro. Brasília: CNTE, 2003.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
1. Authors retain the copyright and grant the journal the right to first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License that allows sharing of the work with acknowledgment of authorship and initial publication in this magazine.
2. Authors are authorized to assume additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (for example, publishing in institutional repository or as a book chapter), with acknowledgment of authorship and initial publication in this journal.
3. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their work online (for example in institutional repositories or on their personal page) at any point before or during the editorial process, as this can generate productive changes, as well as increase impact and citation of the published work. See: http://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
