A distribuição do ICMS-Educação no Estado do Paraná: uma problematização inicial em 12 municípios da região metropolitana de Curitiba

Carlos Eduardo Sanches; Andréa Barbosa Gouveia

doi:10.22491/2236-5907137169

Authors

Carlos Eduardo Sanches Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4758-6614
Andréa Barbosa Gouveia Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil https://orcid.org/0000-0002-8260-2720

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137169

Keywords:

Education financing, Education ICMS, Education policies

Abstract

Constitutional Amendment 108/2020, which defined the permanent form for Fundeb, also established new rules for state governments to distribute the ICMS share to municipalities. In both cases, the constitutional text resulted in a shift in the financing policy for public basic education by linking revenues to results. The objective is that, from now on, the evolution of learning combined with the reduction of educational inequalities will influence the distribution of Fundeb revenue and ICMS collection in municipalities. However, this measure goes against the grain of how the education financing policy had been structured since the 1988 Constitution. This article analyzes the repercussions of the implementation of ICMS-Education in 12 municipalities that make up the metropolitan region of Curitiba from of the new input-outcome logic.

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Author Biographies

Carlos Eduardo Sanches, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Carlos Eduardo Sanches é doutorando em Política Educacional no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Andréa Barbosa Gouveia, Universidade Federal do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Andréa Barbosa Gouveia é professora da Universidade Federal do Paraná. Possui graduação em Pedagogia pela Universidade Federal do Paraná, mestrado e doutorado em Educação pela Universidade de São Paulo, Faculdade de Educação, na área de concentração Estado, Sociedade e Educação. Atualmente é professora da Universidade Federal do Paraná onde atua no Núcleo de Pesquisa em Políticas Educacionais (NUPE). É professora do curso de Pedagogia. Está credenciada no Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPR na linha de pesquisa em Políticas Educacionais.

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