A distribuição de recursos do ICMS municipal em Alagoas por critérios educacionais: indicadores de qualidade na educação

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva; Karla de Oliveira Santos

doi:10.22491/2236-5907136708

Authors

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0001-8267-5850
Karla de Oliveira Santos Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil https://orcid.org/0000-0003-4954-8184

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907136708

Keywords:

Educational Public Policy, Funding of Education, Quality of Education, Basic Education

Abstract

The ICMS is the main tax collected by the states and one of the main sources of funds for investments in social actions under their competence, including education. Part of its collection is divided among the municipalities, and may occur under different criteria, including the use of educational indexes, such as the IDEB. This work aims to understand how the ICMS distribution process takes place among the municipalities of Alagoas based on educational criteria. The methodology of the work has a qualitative approach, through the bibliographic survey and norms that will support the analysis and discussions around the theme. The use of these indicators would aim to "encourage" investments in education and the improvement of the quality of education, ensuring a supposed fair distribution among municipalities. This favors the dispute for these resources, stimulating competitiveness and ranking, based on a supposed quality of education.

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Author Biographies

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Maceió/AL – Brasil

Wellyngton Chaves Monteiro da Silva é Doutor em Educação. Professor Adjunto na Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus VI – Edmilson de Vasconcelos Pontes.

Karla de Oliveira Santos, Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), São Miguel dos Campos/AL – Brasil

Karla de Oliveira Santos é Doutora em Educação. Professora Adjunta da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL), Campus IV – São Miguel dos Campos.

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