O ICMS Educacional nos estados da Bahia e de Santa Catarina: entre conformidades, contradições e desigualdades

Marcos Oliveira Santos; Marcos Edgar Bassi

doi:10.22491/2236-5907137158

Autores

Marcos Oliveira Santos Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Guanambi/BA – Brasil https://orcid.org/0000-0001-9825-0478
Marcos Edgar Bassi Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC – Brasil https://orcid.org/0000-0002-4556-2969

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907137158

Palavras-chave:

Financiamento da educação, ICMS Educacional, Novo Fundeb, Avaliações Externas

Resumo

Este artigo analisa a configuração do ICMS Educacional no bojo do Fundeb Permanente nos estados da Bahia e de Santa Catarina, apresentando uma síntese da distribuição da quota municipal desse imposto, nessas unidades federativas, no primeiro ano de sua vigência, observando os critérios educacionais nos dois estados brasileiros, bem como estabelecem-se as desigualdades na distribuição do ICMS Educacional. Assim, analisam-se as possíveis inter-relações com indicadores socioeconômicos, educacionais e de receita potencial por aluno. As conclusões apontam as contradições desse processo, como: a heteronomia da imposição administrativa do ICMS Educacional sobre os municípios; a fragilidade representativa do modelo de avaliação externa e o Ideb sobre a realidade educacional; a não garantia aos recursos para a área educacional desse modelo, já que não aumenta verbas e somente realoca discricionariamente uma parcela da transferência intergovernamental; a relação entre realidades vulneráveis com o insucesso escolar que pode aumentar as desigualdades; enfim, a contradição dentro da mesma política entre a busca pela redução das desigualdades na distribuição dos recursos e a disputa por recurso que gera em si desigualdade e exclusão entre os municípios.

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Biografia do Autor

Marcos Oliveira Santos, Instituto Federal Baiano (IF Baiano), Guanambi/BA – Brasil

Marcos Oliveira Santos é doutorando em Educação na linha Trabalho, Educação e Política (PPGE/Ufsc), Mestre em Educação na linha Políticas Educacionais (PPGed/Uesb), especialista em Gestão Integrada: Orientação, Supervisão, Inspeção Escolar, Pedagogo (Uneb) e licenciado em música (Unimes), Professor EBTT do Instituto Federal Baiano campus Guanambi e integrante do grupo de pesquisa Núcleo de Estudo, Pesquisa e Formação de Professores (NEFOP/UESB) do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas (DFCH).

Marcos Edgar Bassi, Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC – Brasil

Marcos Edgar Bassi é professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), credenciado ao Programa de Pós-Graduação em Educação/UFSC. Tem desenvolvido pesquisa nos temas da política educacional e do financiamento da educação. Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Municipal de São Caetano do Sul (IMES). Mestrado e Doutorado realizados no Programa de Estudos Pós-Graduados em Educação: História, Política, Sociedade, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Estágio Pós-Doutoral realizado na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP).

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