Os Recursos Financeiros Aplicados na Educação Básica da Rede de Ensino da Prefeitura da Cidade de São Paulo: Subsídios para a Construção de um Plano de Educação
Keywords:
Financiamento da educação. Educação básica. Plano municipal de educação. Manutenção e desenvolvimento do ensinoAbstract
O artigo examina os recursos destinados ao financiamento da rede de ensino da Prefeitura da Cidade de São Paulo, bem como a sua aplicação desde os anos 1990 até 2010, na perspectiva de subsidiar o processo de implementação do plano municipal de educação. São analisados os demonstrativos dos recursos aplicados na educação do período e a legislação municipal pertinente ao financiamento da educação. Defende-se a revogação da lei municipal que desvincula parte das receitas da educação para aplicação em finalidades e programas não relacionados ao processo de ensino, o que ampliaria a capacidade da prefeitura de fazer frente as demandas de ampliação da obrigatoriedade do ensino e de melhoria da qualidade educacional.
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