Estándar Mínimo de Calidad para la Oferta de Educación Especial desde una Perspectiva Inclusiva

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907145034

Palabras clave:

Financiamiento de la Educación Especial, Costo por Estudiante de Calidad, Estándar de Calidad, SimCAQ

Resumen

Este artículo propone establecer estándares de calidad para la atención del público de la educación especial desde una perspectiva inclusiva. Estimar el costo por estudiante de esta modalidad de enseñanza es una condición fundamental, ya que es necesario considerar las especificidades del alumnado con discapacidad, trastornos globales del desarrollo/trastorno del espectro autista y altas habilidades o superdotación. El objetivo de este artículo es la proposición de un estándar mínimo de calidad de la oferta de educación especial para el cálculo del costo por estudiante de calidad mediante el Simulador de Costo por Estudiante de Calidad (SimCAQ). Para ello, la proposición se sustenta en una investigación empírica realizada junto a seis redes públicas municipales de enseñanza. La proposición del Estándar de Calidad de Referencia para la atención educativa especializada (AEE) abarca tres dimensiones: a) composición de clase y carga horaria de AEE; b) profesionales para la oferta de AEE en el contraturno y/o en trabajo colaborativo; c) gastos financieros de la red pública municipal de enseñanza con recursos pedagógicos y de consumo utilizados en la atención del público de la educación especial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Adriana Dragone Silveira, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil / Universidade do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Adriana Dragone Silveira é professora da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e do Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Paraná. Coordenadora do Laboratório de Dados e do Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). Também é integrante da diretoria da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Marcia Maurilio Souza, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFFRJ), Rio de Janeiro/RJ – Brasil

Marcia Maurilio Souza é doutora em Educação e Mestra em Educação, ambos pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, com Especialização Latu Sensu em Educação de Pessoas com Surdocegueira e Deficiência Múltipla Sensorial, graduação em Pedagogia pela Universidade Nove de Julho. Atualmente é docente da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Líder do GPEE-Pol - Grupo de Pesquisa em Educação Especial: Política, Financiamento e Gestão, integrante e coordenadora da Rede de Pesquisadoras/es em Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp).

Marileide Gonçalves França, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória/ES – Brasil

Marileide Gonçalves França é doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Mestra em Educação e Graduada em pedagogia pela Universidade Federal do Espírito Santo. Professora no Departamento de Teorias de Ensino e Práticas Educacionais (Dtepe), do Centro de Educação (CE), da Universidade Federal do Espírito Santo. É professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Ensino, Educação Básica e Formação de Professores (PPGEEDUC/Ufes). Coordena o Grupo de Estudo da Educação das Relações Étnico-Raciais e Educação Especial (Geere). Integra a Rede de Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial (Rede-Fineesp); a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN); a Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE) e a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd).

Mirían Rosa Pereira, Universidade do Estado do Pará (UEPA), Belém/PA – Brasil

Mirían Rosa Pereira é mestre em Educação pela Universidade Federal do Pará (UFPA); doutora em Educação pela Universidade Federal do Amazonas (PPGE/UFAM). Atualmente é professora da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e do Centro de Apoio Pedagógico para Pessoas com Deficiência Visual Ignácio Baptista Moura de Marabá (CAP/DV); coordenadora administrativa do Campus VIII-Marabá (UEPA); é integrante do Núcleo de Acessibilidade, Educação e Saúde/UEPA/Campus VIII; do Grupo Interdisciplinar de Pesquisa em Sociedade, Saúde e Meio Ambiente na Amazônia/UEPA/Campus VIII; do Grupo de Pesquisa Dinâmicas Socioeducacionais, Políticas públicas e Diversidade/UNIFESSPA; é membra da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial (ABPEE) e da Rede de Pesquisadoras e Pesquisadores sobre Financiamento da Educação Especial - Rede Fineesp.

Mirian Vieira, Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), Três Lagoas/MS – Brasil

Mirian Vieira é Doutora em Educação com linha de Pesquisa em Educação Especial pela Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus Marília, Mestre pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) na área de Educação Especial. Pós-Graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) - Campus de Três Lagoas, em interdisciplinaridade na Educação. Faz parte do Grupo de Pesquisa: “Trabalho, Saúde e Deficiência” pela UNESP - Marília e Grupo de Pesquisa em Políticas de Educação Especial pela Universidade de São Paulo (USP), e iniciando o estágio Pós doutoral UNESP- Marília. Atualmente exerce a função Coordenadora do Núcleo de Educação Especial- NUESP- na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Três Lagoas-MS.

Raphael Demostenes Cardozo, Universidade do Paraná (UFPR), Curitiba/PR – Brasil

Raphael Demostenes Cardozo é doutorando em Educação na linha de políticas educacionais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e mestre em Educação pela mesma Universidade. Graduado em Matemática e Engenharia Civil. Atua no projeto do Laboratório de Dados Educacionais da UFPR/UFG/USP e tem desenvolvido pesquisas com os temas: Acessibilidade arquitetônica e desigualdades na oferta educacional.

Rosângela Gavioli Prieto, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Rosângela Gavioli Prieto é mestre em Educação Especial (Educação do indivíduo especial) pela Universidade Federal de São Carlos; doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professora doutora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, com atuação em ensino, pesquisa e extensão sobre políticas públicas de educação especial com orientação inclusiva; está designada como assessora da Pró-reitoria de Graduação da USP, desde 2022; é integrante da Comissão Assessora em Educação Especial e Atendimento Especializado em Exames e Avaliações da Educação Básica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, com início em 2019 e integra a Comissão Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (CNEEPEI).

Vanessa Dias Bueno de Castro, Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), Campinas/SP – Brasil

Vanessa Dias Bueno de Castro é professora da Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Possui pós-doutorado e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP). É mestra em Educação Escolar e graduada em Ciências Sociais (Bacharelado e Licenciatura) pela Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Campus Araraquara. É integrante dos Grupos de Pesquisa CNPq Laboratório de Políticas Públicas e Planejamento Educacional (LaPPlanE/Unicamp) e Políticas de Educação Especial, e da Rede de Pesquisadoras/es sobre Financiamento da Educação Especial (Rede Fineesp).

Citas

ALVES, T.; SILVEIRA, A. D.; SCHNEIDER, G.; DEL FABRO, M. D. Financiamento da escola pública de educação básica: a proposta do Simulador de Custo-Aluno Qualidade. Educação & Sociedade, v. 40, p. 1-40, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/es/a/JXMrZ6V

pgWTj3dgcgnJhynC/abstract/?lang=pt. Acesso em: 24 ago. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Constituição [da] República Federativa do Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 1988. Disponível em: https://acesse.one/gO8GG. Acesso em: 24 ago. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 24 jan. 2023.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10098.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2001a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm. Acesso em: 18 fev. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001. Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Brasília, DF, 2001b. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf. Acesso em: 18 fev. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005. Regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Diário Oficial da União, Brasília, 2005. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm Acesso em: 22 jan. 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Inclusão: Revista Educação Especial, Brasília, v. 4, n. 1, p. 7-17, jan./jun. 2008a. Disponível em: https://acesse.one/KL3oH. Acesso em: 29 jul. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Lei 11.738, de 16 de julho de 2008. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm. Acesso em: 08 mar. 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 02 de outubro de 2009. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Brasília, DF, 2009b. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_09.pdf. Acesso em: 27 mar. 2024.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 8, de 5 de maio de 2010. Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4o da Lei no 9.394/1996 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Diário Oficial da União, Brasília, 2010a. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=5368-pceb008-10&category_slug=maio-2010-pdf&Itemid=30192. Acesso em: 15 fev. 2019.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 12.319, de 01 de setembro de 2010. Regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). (Redação dada pela Lei nº 14.704, de 2023). Diário Oficial da União, Brasília, 2010b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12319.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011. Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2011. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011a. Seção 1, p. 12. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7611.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.

BRASIL. Presidenta da República. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 24 ago. 2024.

BRASIL. Presidenta da República. Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Diário Oficial da União, Brasília, 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidenta da República. Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc95.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Parecer CEB/CNE nº 3, de 26 de março de 2019. Reexame do Parecer CNE/CEB nº 8/2010, que estabelece normas para a aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº 9.394/96 (LDB), que trata dos padrões mínimos de qualidade de ensino para a Educação Básica pública. Brasília, 2019. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/index.php?

option=com_docman&view=download&alias=110291-pceb003-19-1&category_slug=abril-2019-pdf&Itemid=30192 . Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Congresso Nacional. Emenda Constitucional n. 108, de 26 de agosto de 2020. Altera a Constituição Federal para estabelecer critérios de distribuição da cota municipal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para disciplinar a disponibilização de dados contábeis pelos entes federados, para tratar do planejamento na ordem social e para dispor sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc108.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2020b. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14113.htm. Acesso em: 27 mar. 2024.

BRASIL. Presidente da República. Lei nº 14.191, de 03 de agosto de 2021. Altera a Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. Diário Oficial da União, Brasília, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14191.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei nº 14.333, de 4 de maio de 2022. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados à idade e às necessidades específicas de cada aluno. Diário Oficial da União, Brasília, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14333.htm. Acesso em: 20 jan. 2024.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Microdados do Censo Escolar da Educação Básica 2023. Diário Oficial da União, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos/microdados/censo-escolar. Acesso em: 28 ago. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Lei 14.704, de 25 de outubro de 2023. Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Diário Oficial da União, Brasília, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Lei/L14704.htm. Acesso em: 19 ago. 2024.

BRASIL. Presidência da República. Ministério da Educação. Conae 2024. Conferência Nacional de Educação. Documento referência. 2024. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/publicado-documento-referencia-da-conae-2024. Acesso em: 29 jul. 2024.

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. CAQ e CAQi no PNE: quanto custa a educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo, 2018. Disponível em: https://media.campanha.org.br/caq/pdf/quanto-custa-a-educacao-publica-de-qualidade-no-brasil.pdf. Acesso em: 24 ago. 2024.

CAPELLINI. V. L. M. F.; ZERBATO. A. P. O que é Ensino Colaborativo? São Paulo: Edicon, 2019.

CARREIRA, D.; PINTO, J. M. R. Custo Aluno Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Global, Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/CAQiRoxo_final_23out2007.pdf Acesso em: 24 ago. 2024.

FARENZENA, N. A política de financiamento da educação básica: rumos da legislação brasileira. Porto Alegre: Editora UFRGS, 2006.

FARENZENA, N. Custo aluno-qualidade: resenha de uma trajetória. Retratos da Escola, v. 13, p. 347-359, 2019. Disponível em: https://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/1006. Acesso em: 24 ago. 2024.

FRANÇA, Marileide Gonçalves; CASTRO, Vanessa Dias Bueno de; SOUZA, Marcia Maurilio; PRIETO, Rosângela Gavioli. Os manuais orientadores da contabilidade pública e a invisibilidade da modalidade educação especial. Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, 2022. DOI: 10.22491/2236-5907110483. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/fineduca/article/view/110483. Acesso em: 8 dez. 2022.

SILVEIRA, A. D.; SCHNEIDER, G.; ALVES, T. Aspectos metodológicos do cálculo do CAQ utilizando o Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ). In: SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique. (Org.). Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. 1ed. Brasília: INEP/MEC, 2021a, v. 1, p. 275-314. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-diversas/financiamento-da-educacao/custo-aluno-qualidade-caq-contribuicoes-conceituais-e-metodologicas Acesso em: 24 ago. 2024.

SILVEIRA, A. D.; SCHNEIDER, G.; ALVES, T. Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ): Trajetória e Potencialidades. In: SOUZA, Marcelo Lopes de; ALVES, Fabiana de Assis; MORAES, Gustavo Henrique. (Org.). Custo Aluno Qualidade (CAQ): contribuições conceituais e metodológicas. 1ed. Brasília: INEP/MEC, 2021b, v. 1, p. 147-180. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/acervo-linha-editorial/publicacoes-diversas/financiamento-da-educacao/custo-aluno-qualidade-caq-contribuicoes-conceituais-e-metodologicas . Acesso em: 24 ago. 2024.

VILARONGA, C. A. R.; MENDES, E. G. Ensino colaborativo para o apoio à inclusão escolar: práticas colaborativas entre os professores. Rev. bras. Estud. pedagog., Brasília, v. 95, n. 239, p. 139-151, jan./abr. 2014. Disponível em: Acesso em: 24 ago. 2024. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbeped/a/dBz3F9PJFfswJXFzn3NNxTC/abstract/?lang=pt. Acesso em: 24 ago. 2024.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Bookman, 2005.

Publicado

2025-12-12

Cómo citar

Silveira, A. D., Souza, M. M., França, M. G., Pereira, M. R., Vieira, M., Cardozo, R. D., … Castro, V. D. B. de. (2025). Estándar Mínimo de Calidad para la Oferta de Educación Especial desde una Perspectiva Inclusiva. FINEDUCA - Revista De Financiamento Da Educação, 15. https://doi.org/10.22491/2236-5907145034

Número

Sección

Artículos

Artículos más leídos del mismo autor/a

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.