Os Manuais Orientadores da Contabilidade Pública e a Invisibilidade da Modalidade Educação Especial

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DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907110483

Palavras-chave:

Financiamento, Educação Especial, Manuais de Contabilidade Pública, Manual de Orientações do Usuário do Siope, Fundeb – Manual de Orientação

Resumo

Este trabalho tem como objetivo analisar os manuais de orientação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) (2019-2020), do Sistema Integrado sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) (2018) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (2008), em relação aos registros de despesas com a modalidade educação especial. Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental. Os resultados indicam que a ausência dos registros de despesas com a modalidade educação especial no Relatório Resumido de Execução Orçamentária foram decorrentes das orientações da STN aos sistemas de ensino dos entes federados. Ademais, fazem-se necessárias alterações nos mecanismos de registro dos dados referentes à educação especial nos demonstrativos de despesas dos sistemas oficiais, de modo a possibilitar o efetivo acompanhamento e controle da aplicação dos recursos destinados a essa modalidade de ensino.

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Biografia do Autor

Marileide Gonçalves França, Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória/ES – Brasil

Marileide Gonçalves França é graduada em pedagogia pela Universidade Federal do Espírito Santo (2005), mestre em Educação pela Universidade Federal do Espírito Santo (2008), doutora em Educação na Universidade de São Paulo (2014) e atualmente é professora da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: política educacional, financiamento da educação, formação de professores, planejamento educacional, avaliação educacional, currículo escolar, educação especial e educação das relações étnico-raciais. Vice-coordenadora da Rede Fineesp.

Vanessa Dias Bueno de Castro, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Vanessa Dias Bueno de Castro possui licenciatura e bacharelado em Ciências Sociais; mestrado em Educação Escolar pela Faculdade de Ciências e Letras da Unesp – campus Araraquara e doutorado em Educação pela Faculdade de Educação da USP. É professora da educação básica. Integrante da Rede Fineesp.

Marcia Maurilio Souza, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Marcia Maurilio Souza é doutoranda em Educação - Educação e Ciências Sociais – Desigualdades e Diferenças. Mestre em Educação pela Feusp, graduada em Serviço Social pela Universidade São Francisco. É Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Integrante da Rede Fineesp.

Rosângela Gavioli Prieto, Universidade de São Paulo (USP), São Paulo/SP – Brasil

Rosângela Gavioli Prieto é graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e em Administração Escolar pela Universidade de Guarulhos. Graduada em Psicologia pela Universidade de Guarulhos, mestre em Educação Especial (Educação do indivíduo especial) pela Universidade Federal de São Carlos, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo. Atualmente, é professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, onde foi chefe do Departamento de Administração Escolar e Economia da Educação (2009-2012). É também coordenadora do Grupo de pesquisa CNPq Políticas de educação especial desde 2002. Coordenadora da Rede Fineesp.

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2022-06-02

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