Challenges of Teacher Valorization in an Unequal Federation: National Salary Floor, VAAT, Resource Allocation and the New National Education Plan
DOI:
https://doi.org/10.22491/2236-5907154818Keywords:
Teacher Valorization, VAAT, National Salary Floor, Personnel Expenditure, National Education PlanAbstract
This article examines teacher valorization in basic education within an unequal federal context. It begins by examining the relationship between the national salary floor, the availability of resources across school systems, and temporary contracts, discussing the federal coherence of the floor’s adjustment criterion as well as the effects of its implementation in systems with different levels of available resources. It then examines the results of Goal 17 of the 2014–2024 National Education Plan, highlighting inequalities across systems. Based on this, it develops estimates of relative personnel expenditure effort, showing that less affluent systems tend to allocate a higher share of resources to teacher salaries, while wealthier ones display lower relative effort. Finally, it analyzes the 2025–2035 plan, emphasizing the distinction between types of expenditures and the linkage between infrastructure funding and teacher valorization as an institutional arrangement that seeks to address differences in relative personnel expenditure effort across systems.
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References
ALVES, Fabiana de Assis; RABELO, Rachel Pereira. Atendimento do piso do magistério nas redes públicas: uma análise a partir dos dados do Censo da Educação Básica e da RAIS. Cadernos de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Brasília, v. 10, 2024.
ALVES, Thiago; SILVEIRA, Adriana A. Dragone; SCHNEIDER, Gabriela. Simulador de custo-aluno qualidade: uma proposta para o financiamento da educação básica no Brasil. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 11, 2021.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 1996.
BRASIL. Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 2008.
BRASIL. Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013. Dispõe sobre a destinação de receitas para as áreas de educação e saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 2013.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 2014.
BRASIL. Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Regulamenta o Fundeb permanente. Diário Oficial da União, Brasília, 2020a.
BRASIL. Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020. Altera dispositivos constitucionais relativos ao Fundeb. Brasília, DF: Presidência da República, 2020b.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Relatório do 5º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação. Brasília, DF: Inep, 2024.
CAMARGO, Rubens Barbosa de; JACOMINI, Márcia Aparecida; MINHOTO, Maria Angélica P. Financiamento da educação e remuneração docente na educação básica: uma abordagem a partir de planos de carreira, vencimentos e composição remuneratória em 2010. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 2, n. 3, 2012.
CAPUZZO, Alisson. VAAT e padrões de qualidade como referenciais para a discussão de viabilidade do piso nacional e de estruturação de carreiras do magistério. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 15, 2025.
CAPUZZO, Alisson; SENA, Paulo; TANNO, Claudio. Financiamento da infraestrutura educacional e receitas do petróleo no Brasil. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2024. Disponível em: https://bd.camara.leg.br. Acesso em: 11 jun. 2025.
CARREIRA, Denise; PINTO, José Marcelino de Rezende. Custo Aluno-Qualidade Inicial: rumo à educação pública de qualidade no Brasil. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2007. Disponível em: https://campanha.org.br. Acesso em: 11 jun. 2025.
CRAVEIRO, Rogério L. Remuneração Docente: fatores explicativos para a variação da remuneração média entre as redes municipais de ensino básico. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v. 12, 2022.
FINEDUCA; CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO. Simulações do CAQ 2025. Disponível em: https://campanha.org.br. Acesso em: 8 abr. 2026.
FREIRE, Luiza. Remuneração docente: quatro olhares convergentes. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 5, n. 4, 2015.
MORAIS, Ana Letícia Bandeira. A dinâmica federativa e as políticas de fundos para o financiamento da educação básica brasileira. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 12, n. 28, 2022.
SILVA, Marcus Quintanilha da. Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023. FINEDUCA – Revista de Financiamento da Educação, v. 13, n. 30, 2023.
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