VAAT e Padrões de Qualidade como Referenciais para a Discussão de Viabilidade do Piso Nacional e de Estruturação de Carreiras do Magistério

Alisson Capuzzo

doi:10.22491/2236-5907140987

Autores

Alisson Capuzzo Câmara dos Deputados do Brasil, Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0009-0000-1873-609X

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907140987

Palavras-chave:

Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública, Custo Aluno Qualidade, Fundeb, Carreira Docente

Resumo

Este texto tem por objetivo retomar e complementar estudo anterior (Capuzzo; Tanno, 2023), o qual foi motivado pela discussão relacionada à construção de uma nova lei de regulamentação do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério da Educação Básica pública. Tal estudo propôs a utilização dos VAATs (Valor Anual Total por Aluno) das redes de ensino, bem como de padrões de referência do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como parâmetros delimitadores da discussão. É retomada inicialmente uma de suas análises: a da viabilidade de cumprimento do piso salarial definido em 2022, com padrão de qualidade, pelas redes públicas de ensino. Essa viabilidade é examinada a partir dos recursos disponíveis vinculados à educação, demonstrados pelos respectivos VAATs, especialmente nas redes com menor capacidade de financiamento – aquelas que apresentam o VAAT-MIN nacional. Em seguida, complementa-se tal discussão com a de possíveis carreiras do magistério diante de remunerações médias proporcionais aos VAATs, garantidos os padrões de qualidade, como proposta de valorização dos profissionais do magistério em redes com mais recursos disponíveis que o mínimo nacional.

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Biografia do Autor

Alisson Capuzzo, Câmara dos Deputados do Brasil, Brasília/DF – Brasil

Alisson Capuzzo possui graduações em Engenharia Civil e História pela Universidade de Brasília. Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Atualmente é consultor legislativo de educação, cultura e Desporto na Câmara dos Deputados.

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