VAAT e Padrões de Qualidade como Referenciais para a Discussão de Viabilidade do Piso Nacional e de Estruturação de Carreiras do Magistério

Alisson Capuzzo

doi:10.22491/2236-5907140987

Autores/as

Alisson Capuzzo Câmara dos Deputados do Brasil, Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0009-0000-1873-609X

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907140987

Palabras clave:

Piso Salarial Profesional Nacional de los Profesionales del Magisterio de la Educación Básica Pública, Calidad del Costo del Alumno, Fundeb, Carrera Docente

Resumen

Este texto tiene como objetivo revisar y complementar un estudio anterior (Capuzzo; Tanno, 2023), que fue motivado por la discusión relacionada con la construcción de una nueva ley de regulación del salario mínimo profesional nacional para los profesionales del magisterio de la educación básica pública. Este estudio propuso el uso de los VAAT (Valor Anual Total por Alumno) de las redes de enseñanza, así como de los estándares de referencia del Costo Alumno-Calidad (CAQ), como parámetros delimitadores de la discusión. Inicialmente, se revisa uno de sus análisis: la viabilidad de cumplir con el salario mínimo definido en 2022, con un estándar de calidad, por parte de las redes públicas de enseñanza. Esta viabilidad se examina a partir de los recursos disponibles vinculados a la educación, demostrados por los respectivos VAAT, especialmente en las redes con menor capacidad de financiamiento – aquellas que presentan el VAAT-MIN nacional. A continuación, se complementa esta discusión con la de posibles carreras del magisterio frente a remuneraciones medias proporcionales a los VAAT, garantizados los estándares de calidad, como propuesta de valorización de los profesionales del magisterio en redes con más recursos disponibles que el mínimo nacional.

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Biografía del autor/a

Alisson Capuzzo, Câmara dos Deputados do Brasil, Brasília/DF – Brasil

Alisson Capuzzo possui graduações em Engenharia Civil e História pela Universidade de Brasília. Mestre em Educação pela Universidade de Brasília. Atualmente é consultor legislativo de educação, cultura e Desporto na Câmara dos Deputados.

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