As Emendas Parlamentares, o Teto de Gastos e o Impacto ao Financiamento da Educação Básica Pública: um olhar sob a execução do Plano de Ações Articuladas (PAR) de 2010 a 2023

Maria Angélica Floriano Pedrosa; Andreia Couto Ribeiro; Isabella de Araujo Goellner; Cristina Helena Almeida de Carvalho

doi:10.22491/2236-5907144894

Authors

Maria Angélica Floriano Pedrosa Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-1035-4075
Andreia Couto Ribeiro Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0002-5020-8606
Isabella de Araujo Goellner Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0001-5977-5052
Cristina Helena Almeida de Carvalho Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil https://orcid.org/0000-0003-3667-3904

DOI:

https://doi.org/10.22491/2236-5907144894

Keywords:

Articulated Action Plan, Parliamentary Amendments, Voluntary Transfers, Spending Cap

Abstract

This study examines the funding of basic education in Brazil, focusing on public resource transfers through parliamentary amendments to support initiatives planned by federated entities within the Articulated Action Plan (PAR). The aim is to analyze the trajectory of these amendments’ share in the PAR budget from 2010 to 2023. An exploratory, mixed-methods approach was employed, using data from the National Fund for the Development of Education (FNDE). Results reveal high volatility in PAR resources, with expansion from 2010 to 2014, contraction between 2015 and 2022, and partial recovery in 2023. The share of amendments in the budget increased from 2015, peaking in 2020, reflecting a substitution of funding sources between the Executive and Legislative branches. The study concludes that regulatory changes and the political context significantly shaped the composition of the PAR budget, diminishing the primacy of technical criteria in resource allocation.

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Author Biographies

Maria Angélica Floriano Pedrosa, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Maria Angélica Floriano Pedrosa é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB). É Mestre em Biologia Molecular e bacharel e licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade de Brasília. Especialista em Gestão Pública pela ENAP. Servidora do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação desde 2008. Atualmente é Coordenadora de Apoio ao Programa Caminho da Escola (COACE), no FNDE. Integrante dos grupos de pesquisa do Diretório do CNPq intitulados Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado pela UnB, e Gestão Pública e Políticas Educacionais (FNDE).

Andreia Couto Ribeiro, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Brasília/DF – Brasil

Andreia Couto Ribeiro é Doutora e Mestra em Educação pela Universidade Católica de Brasília - UCB, Especializada em Análise e Gestão de Políticas Educacionais pela Universidade de Brasília - UnB, Licenciada em Geografia pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB. Atualmente é Técnica da Divisão de Paletização (DILOG) da Coordenação de Logística e Distribuição (COLED) da Coordenação-Geral de Programas do Livro (CGPLI) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e integrante do Grupo de Pesquisa em Gestão Pública e Políticas Educacionais (FNDE) e do Grupo de Pesquisa de Políticas Federais de Educação (UCB), cadastrados no CNPq.

Isabella de Araujo Goellner, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Isabella de Araujo Goellner é doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (PPGE/UnB). Possui mestrado em Sociologia pela Universidade de Brasília; Graduação em Pedagogia pelo Instituto de Educação Superior de Brasília; Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília, Bacharel em Ciências Sociais pela Universidade de Brasília. É professora na Secretaria de Estado e Educação do Distrito Federal (SEEDF). Integrante dos grupos de pesquisas do Diretório do CNPq intitulado Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado na Universidade de Brasília (UnB). e O que informa as políticas públicas: o uso e não uso de evidências pela burocracia federal brasileira e Inovação no Setor Público (IPEA).

Cristina Helena Almeida de Carvalho, Universidade de Brasília (UnB), Brasília/DF – Brasil

Cristina Helena Almeida de Carvalho é mestre em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e doutora em Ciências Econômicas pela Unicamp na área de Política Social. É professora Associada III e Chefe do Departamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (PGE) da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, é integrante da Rede Universitas/BR no eixo 1 - Política econômica e financiamento da educação superior no Brasil: repercussões no orçamento das IES públicas e na financeirização das IES privado-mercantis e da Rede Latino-Americana e Africana de Pesquisadores em Privatização da Educação. Líder do grupo de pesquisa do diretório do CNPq intitulado Financiamento da educação: avanços e desafios, certificado na Universidade de Brasília (UnB).

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